DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021600192 192 Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024. O valor do contrato permanecerá o pactuado no aditivo anterior, correspondendo ao valor mensal de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais) e valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0062.2-029. 3.3.90.39.00.00 FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. ASSINATURAS: MARIANA LIMA DE OLIVEIRA BORGNETH (Contratante) e IVETE DE OLIVEIRA RIBEIRO ALVES (Contratada). PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.955/2021, CONTRATO 314/2021. A Comissão Permanente de Licitação - CPL do município de Barra do Corda - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que a inexigibilidade de licitação em epígrafe cujo objetivo trata-se da Contratação de escritório para prestação de serviços de consultoria administrativa e assessoria jurídica tributaria, no município de Barra do Corda-MA, resolve RESCINDIR AMIGAVELMENTE por razões de interesse público, de alta relevância, com base legal no artigo 79, inciso I, da Lei Federal 8.666/93. Barra do Corda - MA, 8 de fevereiro de 2024. MIKAELA OLIVEIRA CABRAL Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO GURUPI RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇO N° 12/2023 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 062/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO GURUPI por meio da sua Comissão Permanente de Licitação- CPL, torna público, que foi vencedora da TOMADA DE PREÇO N° 012/2023, para Contratação de empresa para a execução de construção de quadra escolar coberta aberta padrão FNDE - TERMO DE COMPROMISSO Nº 202140775-1, a proposta de preço da empresa: COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. O processo encontra-se com vistas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste, na forma do art. 109, Inciso I, da Lei nº 8.666/93. Boa Vista do Gurupi - Ma, 9 de fevereiro de 2024. SILVIA COSTA NUNES Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2023-PME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.06.154/2023. ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE nº 044/2023. Partes: MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e AL DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ/MF nº 50.105.165/0001-04. OBJETO - AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA PROFESSORES E ALUNOS DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 02.06.154/2023-PME. VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar da data da assinatura do contrato. VALOR: R$ 133.800,00 (Cento e Trinta e Três Mil e Oitocentos Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE: 03 - FUNDEB - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; PROGRAMA: 366.0403.2058.0000- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA; ELEMENTO: 3.3.90.30 - Material De Consumo. SIGNATÁRIOS: Pelo Município de Estreito/MA a Secretária Municipal de Educação, a Sra. FRANCISCA LIMA BARROS e pela empresa o Sr. AGDA DE ALMEIDA LOBO. Assinatura do contrato 12 de dezembro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2024-PME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.06.009/2024. ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE nº 020/2024.mPartes: MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e H S TRAINING ACADEMY, CNPJ/MF nº 30.338.789/0001-56. OBJETO - CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE WORKSHOP DE CAPACITAÇÃO, DURANTE AS SEMANAS DE FORMAÇÃO CONTINUADO PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME CALENDÁRIO ANUAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO MUNICIPIO DE ESTREITO/MA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. Art. 74, inciso III, alínea "F" da Lei nº 14.133/2021. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 02.06.009/2024-SEMED. VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses a contar da data da assinatura do contrato. VALOR: R$ 158.990,00 (Cento e cinquenta e oito mil e novecentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: ÓRGÃO: 03 FUNDEB. UNIDADE:25 - FUNDEB. UNIDADE ORÇAMETÁRIA: 12.361.0403.2053.0000 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 30%. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA. FONTE DO RECURSO: FUNDEB 30%. SIGNATÁRIOS: Pelo MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA a Secretária Municipal de Educação, a Sra. FRANCISCA LIMA BARROS e pela empresa o Sr. HEITOR SILVA ALVES. Assinatura do contrato 26 de janeiro de 2024. Francisca Lima Barros. Secretária Municipal de Educação EXTRATO CONTRATO Nº 26/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2024-PME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.06.152/2023. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Estreito -MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa D. M. A. C. EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.950.029/0001-93. OBJETO - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e no que couber a Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Será até 31/12/2024, podendo ser prorrogado nos termos e condições previstas na Lei 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005, e no que couber a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR: R$ 977.630,90 (Novecentos e setenta e sete mil e seiscentos e trinta reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.365.0251.2049; 12.366.0251.2136; 12.365.0251.2137; 12.361.0251.2042; NATUREZA: 3.3.90.30 - Material de Consumo, FONTE: PNAE. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria Municipal de Educação, a Sra. FRANCISCA LIMA BARROS, Secretária Municipal de Educação e pela empresa o Sr. DIEGO MILHOEMEM ABREU CASTRO. Assinatura do contrato 01 de fevereiro de 2024. FRANCISCA LIMA BARROS. Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO FINANCIAMENTO N° 40/00042-7 FINANCIAMENTO N° 40/00042-7 MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 07.070.873/0001-10, com sede na Avenida Chico Brito S/N, CEP 65.975-000 ESTREITO-MA, doravante denominado FINANCIADO, e o BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, com sede no Setor de Autarquias Norte, Quadra 05, Lote B, Ed. Banco do Brasil, Asa Norte, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, por meio de sua agência ESCRITÓRIO SETOR PÚBLICO MARANHÃO-MA , prefixo 3846-6, localizada na cidade de São Luís MA, doravante denominado FINANCIADOR. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) e dos exercícios subsequentes do MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei 4.320, de 17.03.1964 e na Lei Complementar 101/2000, de 04.05.2000. Amparo Legal Lei Autorizadora nº LEI Nº 094, DE 11 DE MAIO DE 2023. VIGÊNCIA: Contará a partir de 29/01/2024 e vencerá em 10/02/2034. VALOR: O valor do presente contrato é R$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de Reais). ASSINATURAS: Luciano Airton Moretto Tumelero, em nome do Banco do Brasil S.A. e Leoarren Túlio de Sousa Cunha, representando a Prefeitura Municipal de Estreito-MA. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023-SRP A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 031/2023-SRP, para o OBJETO: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR, PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ESTREITO/MA. Com data de abertura prevista para o dia 19/02/2024 as 08:30, FICA ADIADO para o próximo dia 21/02/2024 as 08:30, devido as necessidades da Administração Pública. Os interessados poderão procurar a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito, no horário das 08:00 as 14:00 para maiores informações. Estreito (MA), 15 de fevereiro de 2024. RONILSON SILVA SOARES Pregoeiro Municipal AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 O Pregoeiro do Município de Estreito, comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO 029/2023 referente à FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DOMUNICÍPIO DE ESTREITO/MA, que ADJUDICA nos termos do Inciso IX do Art. 17 do Decreto nº 10.024/2019, o objeto do certame as empresas: Fornecedor: D. M. A. C. EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.950.029/0001-93, no valor global de R$ 3.151.242,10 (Três Milhões e cento e cinquenta e um mil e duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos); Estreito - Maranhão, 1º de fevereiro de 2024. RONILSON SILVA SORARES Pregoeiro Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, HOMOLOGA nos termos do Inciso VI do Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DOMUNICÍPIO DE ESTREITO/MA: Fornecedor: D. M. A. C. EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.950.029/0001-93, no valor global de R$ 3.151.242,10 (Três Milhões e cento e cinquenta e um mil e duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos); Nos termos do Parecer Jurídico, HOMOLOGO o presente certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Estreito - Maranhão, 1º de fevereiro de 2024. FRANCISCA LIMA BARROS Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATOS DE INTRUMENTOS CONTRATUAIS EXTRATO DE CONTRATO N° 089/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.02.02.0002, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°003/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2024. PAR T ES : Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito e a Empresa A. B. DE SOUSA NETO EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico sobre pavimento existente nas vias urbanas do centro da cidade e demais localidades adjacentes no município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 2.542.290,46 (dois milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e noventa reais e quarenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993 e suas alterações; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 Sec.Mun.de Infra. Urb. Paisag. Transp. Tran; PROJETO/ATIVIDADE: 15 451 0030 1.003 Abertura, Recup., Conserv.,Pavimentação e Drenagem Profunda de Ruas e Avenidas; ELEMENTO DA D ES P ES A : 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Elemento de Despesa: 3. 3. 90. 39. 00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica/Fonte de Recurso: 1708000000- Transferências de União de Recursos Minerais/Fonte de Recurso: 1500000000- Recursos não Vinculados de Impostos. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes. P/CONTRATADA: ARISTIDES BORGES DE SOUSA NETO - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 079/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.31.0003, CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 001/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2024. PAR T ES : Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa BARA CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e ampliação das escolas municipais da zona rural do município de Itapecuru- Mirim/MA. VALOR: R$ 2.224.657,83 (Dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993 e suas alterações; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0015 1.018 CONSTRUÇÃO AMPLIACÃO REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso: 1541000000- TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 30%- Compl. União-VAAF. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CO N T R AT A DA : ALDO MARCOZZI SOUSA ESPINDOLA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 107/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.11.09.0014 DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA N° 008/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e a Empresa CONSERPAV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Construção de Campo de Futebol no Povoado Tingidor, Zona Rural de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 203.243,68 (Duzentos e três mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/02/2024. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações, e demais normas aplicáveis a espécie; Decreto Municipal n° 056/2023, de 08 de agosto de 2023/GP; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 08- SECRETARIA MUN DE JUV. CULT. ESPORTE, LAZER E TURISMO/Unidade Orçamentária: 08 01 SECRETARIA MUN DE JUV. CULT. ESPORTE, LAZER E