DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os julgamentos das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 11/03/2024, findo o prazo de protocolo das propostas, no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br - Acesso identificado no link "licitações", horário de Brasília-DF. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-3204; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br. Baependi, 15 de fevereiro de 2024. DOUGLAS STADUTO SOUZA Prefeito AVISO DE SUSPENSÃO Prezado senhor Pregoeiro, Considerando que há indícios da possibilidade de nulidade do processo por erro cometido pela Assessoria Jurídica da época, para que seja possível realizar a apuração de maneira adequada, de modo a não prejudicar nenhum potencial interessado, DETERMINO a suspensão da sessão pública do Processo Licitatório 12/2024, até que sejam esclarecidas as questões observadas. Que o presente despacho seja juntado aos autos do referido processo e publicado nos mesmos canais de divulgação do Instrumento Convocatório. Baependi, 7 de fevereiro de 2024. DOUGLAS STADUTO SOUZA Prefeito AVISO DE ANULAÇÃO Considerando que a Lei 14.133/21 prevê os procedimentos mínimos a serem observados pela Administração Pública, entre os quais a emissão de parecer jurídico, como forma de controle prévio de legalidade; Considerando que o parecer é datado posterior à publicação do processo no PNCP; Douglas Staduto Souza, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, com base no não atendimento do disposto no art. 53, §3° da Lei 14.133/21 e, por ser este ato erro insanável, vem por meio deste, ANULAR o presente processo, com base no art. 71, III da referida lei. E determino que seja realizada abertura de novo procedimento para registro de preços do objeto ora licitado, e que o instrumento convocatório seja escoimado dos vícios apontados pelas empresas que consignaram questionamentos e/ou impugnações, bem como vícios detectados pelo Pregoeiro e/ou Comissão de Contratação. Baependi, 8 de fevereiro de 2024. DOUGLAS STADUTO SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2024 - CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul-MG. CONTRATADA: Cooperativa da Agricultura Familiar de Poços de Caldas e Região - AGRIPOÇOS. VALOR: R$ 536.870,40 (Quinhentos e trinta e seis mil e oitocentos e setenta reais e quarenta centavos). HOMOLOGAÇ ÃO : 09/02/2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de fevereiro à 31 de dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 255 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030 33.90.32.00 - Fonte: 1500 - Saldo: R$ 35.000,00 Ficha: 256 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030 33.90.32.00 - Fonte: 1550 - Saldo: R$ 140.000,00 Ficha: 257 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030 33.90.32.00 - Fonte: 1552 - Saldo: R$ 70.000,00 Ficha: 259 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1500 - Saldo: R$ 170.000,00 Ficha: 260 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1550 - Saldo: R$ 10.000,00 Ficha: 261 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1552 - Saldo: R$ 10.000,00 Ficha: 251 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1500 - Saldo: R$ 60.000,00 Ficha: 252 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1550 - Saldo: R$ 80.000,00 Ficha: 253 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1552 - Saldo: R$ 30.000,00 Ficha: 247 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.028 33.90.32.00 - Fonte: 1500 - Saldo: R$ 210.000,00 Ficha: 248 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.028 33.90.32.00 - Fonte: 1550 - Saldo: R$ 140.000,00 Ficha: 249 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.028 33.90.32.00 - Fonte: 1552 - Saldo: R$ 50.000,00. EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2024 - CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul-MG. CONTRATADA: Associação dos Pequenos Produtores do Município de Campestre. VALOR: R$ 13.785,80 (treze mil e setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). HOMOLOGAÇÃO: 09/02/2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de fevereiro à 31 de dezembro de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 255 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030 33.90.32.00 - Fonte: 1500 - Saldo: R$ 35.000,00 Ficha: 256 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030 33.90.32.00 - Fonte: 1550 - Saldo: R$ 140.000,00 Ficha: 257 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.030 33.90.32.00 - Fonte: 1552 - Saldo: R$ 70.000,00 Ficha: 259 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1500 - Saldo: R$ 170.000,00 Ficha: 260 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1550 - Saldo: R$ 10.000,00 Ficha: 261 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.031 33.90.32.00 - Fonte: 1552 - Saldo: R$ 10.000,00 Ficha: 251 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1500 - Saldo: R$ 60.000,00 Ficha: 252 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1550 - Saldo: R$ 80.000,00 Ficha: 253 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.029 33.90.32.00 - Fonte: 1552 - Saldo: R$ 30.000,00 Ficha: 247 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.028 33.90.32.00 - Fonte: 1500 - Saldo: R$ 210.000,00 Ficha: 248 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.028 33.90.32.00 - Fonte: 1550 - Saldo: R$ 140.000,00 Ficha: 249 - Dotação: 0206.12.306.0006.2.028 33.90.32.00 - Fonte: 1552 - Saldo: R$ 50.000,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 126/2023, PREGÃO ELET R Ô N I CO 34/2023 O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público Retificação do Processo Licitatório n° 126/2023, Pregão Eletrônico n° 34/2023. Retificação do número do Pregão Eletrônico, onde se lê Pregão Eletrônico n°34/2024, leia-se: Pregão Eletrônico n° 34/2023. Sem demais alterações no edital. Bela Vista de Minas, 15 de fevereiro de 2024. SAMANTHA APARECIDA AVILA COSTA MAGALHÃES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 O HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES - BOCAIUVA/MG através de sua Pregoeira Oficial torna público o edital do P.L. 086/2023 - P.E 050/2023. Obj.: CONTRATAÇAÕ DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ARCO CIRURGICO DA MARCA SIEMENS. Sessão dia 28/02/2024 as 09h00min. Edital nos Portais: bocaiuva.mg.gov.br ou portaldecompraspublicas.com.br BIANCA CLAUDINA FERNANDES PEIXOTO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 O Município de Botelhos, através de sua Pregoeira e da Equipe de Apoio, torna público o Processo de Licitação nº 005/2024, Pregão Eletrônico 02/2024, que tem por objeto: o registro de preços para a prestação de serviços de limpeza e conservação urbana. Valor estimado: R$ R$ 652.500,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Início do recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 12h00min do dia 06/02/2024. Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 13h00min do dia 21/02/2024. Início da sessão de Disputa de Preços: às 14h00min do dia 21/02/2024. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Informações: [email protected] e [email protected]; site: http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes. PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira EDUARDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 O Município de Botelhos, através de sua Pregoeira e da Equipe de Apoio, torna público o Processo de Licitação nº 013/2024, Pregão Eletrônico 007/2024, que tem por objeto: O registro de preços para aquisição de materiais de limpeza e utensílios. Valor estimado: R$ 307.497,70 (Trezentos e sete mil e quatrocentos e noventa e sete reais e setenta centavos). Início do recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 12h00min do dia 19/02/2024. Limite para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação: às 08h00min do dia 01/03/2024. Início da sessão de Disputa de Preços: às 09h00min do dia 01/03/2024. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Informações: [email protected], [email protected]; site: http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes. PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira EDUARDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 O Município de Buritis - MG, através da Pregoeira, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, com objetivo de Registro de Preço para aquisição de leites, fórmulas infantis, suplementos alimentares especiais e dietas enterais, com abertura prevista para o dia 29/02/2024, a partir das 09h00min, maiores informações site: www.buritis.mg.gov.br e https://ammlicita.org.br/. Tel.: (38) 3662-5256. Av. Bandeirantes, nº 723 - Bairro Centro. Buritis - MG, 15 de fevereiro de 2024. KELLY FERREIRA DA CUNHA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS AV I S O A Prefeitura Municipal de Caetanópolis/MG, torna público que em face do cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 132/2023, CONVOCA os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os LOTES 08, 18, 19, 26, 35, 36, 40, 41, 42, 49, 50, 51, 52, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 64, 65, 67, 68, 71 e 76, para manifestarem o seu interesse em assumir os respectivos lotes. Processo Licitatório nº 060/2023, Pregão Eletrônico nº 021/2023. Objeto: "Eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino e entidades filantrópicas". Data: 21/02/2024 às 08:00h, na Plataforma de Licitações Licitar Digital (www.licitardigital.com.br). Maiores informações: tel.(31)3714-7399, Edital Disponível: www.caetanopolis.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br. Caetanópolis/MG, 15 de fevereiro de 2024 CARLOS LÚCIO PINTO JÚNIOR Secretário M. de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - M.G. - Torna público o Processo Licitatório 004/2024, Pregão Eletrônico nº 003/2024, que tem por finalidade contratação de empresa para realização dos serviços de transporte escolar. Julgamento: Menor preço por item. Recebimento das Propostas: das 08h do dia 19/02/2024 até às 12h30 do dia 29/02/2024. Abertura e julgamento: 29/02/2024 às 12h30. Início da sessão e disputa de preço: 29/02/2024 às 13h. Horário de Brasília. Portal: www.bll.org.br - (35) 3743-3067- www.campestre.mg.gov.br MARCO ANTÔNIO MESSIAS FRANCO Prefeito