DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores. Considerando ainda os autos do processo licitatório da Credenciamento nº 001/2023 - Processo Administrativo nº 121/2023, encaminhado pela Douta Comissão Especial de Licitação do Município. Considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93. Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 13019/2014 e suas alterações. Considerando o parecer jurídico expedido pela Procuradoria Geral do Município relativo ao processo em epígrafe. Com base nas informações apresentadas, sigo o rito processual com a devida, HOMOLOGAÇÃO do presente procedimento de licitação, que apresentou como credenciado a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS CIDADES, COMUNIDADES E ASSENTAMENTOS - ARCA, CNPJ nº 08.767.060/0001-46, com valor unitário de R$ 200,00 a hora trabalhada, totalizando o valor de R$ 900.000,00, haja vista o quantitativo de 4.500 horas de terras a serem cortadas. Insta salientar que associação supra atingiu 100 pontos de pontuação técnica, conforme exigências solicitadas no Projeto Básico. Em 15 de fevereiro de 2024. ARTUR RODRIGUES DO VALE COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19110001/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ADITIVO Nº 044/2024. O Prefeito Municipal de JA R D I M DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, faz publicar o SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO, a seguir: OBJETO: O presente aditivo é de prorrogação de prazo por mais 03 (três) meses, visando a continuação da CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL TÊXTIL NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, VISANDO PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS E DE SISTEMAS DE COMERCIALIZAÇÃO, BEM COMO O ACESSO AS OPORTUNIDADES DE MERCADO OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL conforme justificativa apresentada no memorando da secretaria responsável e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 19110001/2021. FAVORECIDO: BOBÔ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 35.341.731/0001-85. VIGÊNCIA: a partir de 13 de fevereiro de 2024 até 12 de maio de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 do mesmo dispositivo normativo. Jardim de Angicos/RN, 09 de fevereiro de 2024. Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos - CNPJ: 08.111.338/0001-22. CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA - Prefeito Constitucional. BOBÔ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 35.341.731/0001-85. HYAN ESLEY MARTINS BOBO - CPF: 101.719.054-23 - CONTRATADA . PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2024 A Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no art. 75 inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/06; e demais legislação aplicável, com critério de julgamento por menor valor global, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE ADEQUAÇÕES DAS SALAS DE AULAS NA ESCOLA MUNICIPAL EVANILDO MARIANO DOS SANTOS, ESCOLA ESTADUAL AMARO CAVALCANTI E CASA DE CULTURA CHICO PEDRA, NESTE MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência e o Projeto Básico junto a Comissão de Contratação de forma presencial, ou de forma eletrônica pelos seguintes meios: Portal da Transparência: jardimdepiranhas.rn.gov.br; Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP: pncp.gov.br/app/editais e E-mail: [email protected]. Recebimento das Propostas: até o dia 21/02/2024 às 17:00hs. O recebimento das propostas e documentações de habilitação poderão ser entregues/enviadas de forma presencial junto a Comissão de Contratação, mediante um protocolo de recebimento, ou de através do E-mail da comissão: [email protected]. Maiores informações nos horários das 08:00hs às 17:00hs dos dias úteis, na Av. Gov. Dix-Sept Rosado, 144, Centro, Jardim de Piranhas-RN. Telefone: (84) 3423-2240 e e-mail supracitado. Jardim de Piranhas-RN, 15 de fevereiro de 2024 DARLLEY WELLTON DE ARAÚJO FREIRE Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS: MARIA CLARA DA COSTA; PEDRO NECO DANTAS E TRECHO DA RUA MARIA DONINA MAIA, NA CIDADE DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, CONTRATO DE REPASSE: 917246/2021 E OPERAÇÃO 1079041-63. LICITANTE DECLARADO VENCEDOR e respectivo valor total da contratação: ELABORE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - Valor: R$ 399.999,98. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Av. Gov. Dix-sept Rosado, 144 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Telefone: (84) 34232240. E-mail: [email protected]. Jardim de Piranhas-RN, 15 de fevereiro de 2024 GEFERSSON CALADO DE SOUSA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO Nº 20501/2024 OBJETO: O Município de João Dias/RN, por intermédio do Agente de Contratação, torna público que do dia 16/02/2024 (Horário de Brasília/DF) até as 09 horas do dia 21/02/2024, estará disponível para receber propostas a Dispensa de Licitação nº 020501/2024 - tipo "menor preço". A presente licitação tem por finalidade a Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente para formação de Kits Escolares para atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133. Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos: www.joaodias.rn.gov.br, podendo ser a proposta encaminhada exclusivamente via e-mail: [email protected]. Em 15 de fevereiro de 2024 NILDEMARCIO BEZERRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 91003/2024 OBJETO: O Município de João Dias/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91003/2024, tipo menor preço, que tem como objeto Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, a serem utilizados na Merenda Escolar e na execução das atividades institucionais da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de João Dias/RN, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/02/2024; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/02/2024, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 28/02/2024, às 09:30. Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos www.joaodias.gov.br, www.novobbmnet.com.br, podendo ser solicitado via e-mail [email protected] e encontram-se à disposição dos interessados na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de João Dias/RN. Em 15 de fevereiro de 2024 NILDEMARCIO BEZERRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 O Presidente da comissão permanente de licitação do município de Monte Alegre/RN, o uso de suas atribuições legais, torna público que se encontra aberta Chamada Pública N° 001/2024, para seleção e possível contratação de grupos formais/informais de produtos rurais da agricultura familiar, para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Monte Alegre/RN. O edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, na Prefeitura Municipal de Monte Alegre, no período de 16/02/2024 a 07/03/2024, no horário das 08h00minh às 13h00min de segunda a sexta- feira. A sessão será realizada no dia 07/03/2024 às 10h00min Monte Alegre/RN, 15 de fevereiro de 2024. RAPHAEL TADEU XAVIER DE ABREU Presidente da CPLT PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023-SME Processo Administrativo nº 338/2023. A Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 07/2023-SME, Tipo: Menor preço Lote, Objeto: Adequação elétrica para climatização de unidades de ensino do município de Mossoró-RN, foi DESERTA. Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2024 ANTONIO ITALLO LOPES DE LIMA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024/SESAD O Município de Parnamirim, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Insumos e Reagentes necessários à realização de exames Laboratoriais em Análises Clínicas (hematologia, imunologia, hormônios, bioquímica, urinálise, gasometria, coagulação, marcadores cardíacos portáteis) para os quais serão disponibilizados equipamentos automatizados e computadorizado em SISTEMA DE COMODATO, para atender as necessidades do Laboratório Central do Município de Parnamirim, Unidade de Pronto Atendimento Maria Nazaré Silva dos Santos- UPA, Hospital e Maternidade do Divino Amor-HMDA e Hospital Municipal Deputado Márcio Marinho), pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde do município de Parnamirim/RN. A sessão de disputa será no dia 29 de fevereiro de 2024, às 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br com nº de identificação 1038389. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone:(84) 3645-3303. Parnamirim/RN, 15 de fevereiro de 2024. RHAWENNE SCHILLER B. DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA Nº 2/2024 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na execução de Serviços Médicos a serem ofertados por profissionais em Unidade de Saúde e Hospital Municipal na cidade de Riacho da Cruz, conforme Termo de Referência anexo aos autos..; Tipo: Menor preço por item; Sessão Pública ás 09h do dia 29/02/2024. O edital e todos anexos estão disponível download no endereço eletrônico: https://www.riachodacruz.rn.gov.br/ ou pelo email: https://compras.m2atecnologia.com.br/ Riacho da Cruz/RN, 15 de fevereiro de 2024. ANDERSON RAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 OBJETO: Fornecimento de 01 (um) veículo tipo passeio destinado a Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Riacho de Santana-RN. A Sessão Pública será realizada no site www.bbmnetlicitacoes.com.br, ENTREGA DAS PROPOSTAS: até às 08h59min do dia 01/03/2024. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 01/03/2024. TIPO: Menor Preço por item. Informações: [email protected]. Edital: http://licitafacil.tce.rn.gov.br/; https://bbmnetlicitacoes.com.br. Riacho de Santana-RN, 15 de fevereiro de 2024 SAMUEL FERREIRA FERNANDES Pregoeiro