DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021600242 242 Nº 32, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: 29/02/2024 às 9h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes ou mediante solicitação por e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente. ROSANA DE OLIVEIRA BORGES VIEIRA AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 17/2023 PROCESSO Nº 027473/2023-SMO. O Município de Boa Vista-RR, através da Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 3º, do art. 109 da Lei 8.666/93, comunica a quem possa interessar que a empresa NR CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou recurso contra a decisão desta comissão que a inabilitou no certame licitatório. Desta forma, informamos que o referido recurso se encontra devidamente instruídos e a disposição dos interessados para que, querendo, possam impugnar ou alegar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o que for de interesse Boa Vista RR, 15 de fevereiro de 2024. ARTUR JOSÉ LIMA CAVALCANTE FILHO Secretário AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2023-SRP Processo nº 004373/2023 SMSA O Município de Boa Vista-RR, através da Pregoeira designada pelo Decreto nº 004-E/2024, publicado no Diário Oficial do Município n° 6028, de 18/01/2024, comunica a quem interessar que após conhecer o recurso interposto pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, fulcrado na resposta da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, julga IMPROCEDENTE o recurso apresentado. A decisão na íntegra encontra-se acostada aos autos, a disposição dos interessados, e os demais atos deverão ser acompanhados por meio do sistema www.comprasnet.gov.br. JOANA DÁRC RABELO PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010/2023 Pregão Presencial n° 005/2023 Processo nº 005/2023 - CPL CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA/PMN. CONTRATADO: SAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 01.221.604/0001/20. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O objeto do presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses do Processo Licitatório nº 005/2023, cujo Objeto refere-se à "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA PÚBLICA URBANA, COM SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINA, PODA DE ÁRVORES, PINTURAS DE MEIO FIO E URBANIZAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NORMANIDA E NAS COMUNIDADES INDÍGENAS DA GUARIBA, RAPOSA I, RAPOSA II, XUMINA, CAMARÁ, NAPOLEÃO, ARAÇÁ E COQUEIRINHO - CONVÊNIO N° 019/2022 - ESTADO DE RORAIMA/SEINF/NORMANDIA". INTERESSADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SMISP DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa Trabalho: 061054 Ação: 1054 Natureza Despesa: 339039 Fonte de Recurso: 1500 Centro de Custo: 5506 VIGÊNCIA DO 1º TERMO ADITIVO: 12 MESES. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 15 de fevereiro de 2024. Em atendimento ao Princípio da Publicidade, bem como aos ditames da Lei Federal 8.666/93 e, conforme previsão Art. 57 e 65, l, b e § 1°, os atos que apresentem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração, desde que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2023 - CPL Pelo presente termo, a Comissão de Permanente Licitação - CPL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN, torna público para o conhecimento dos interessados, cujo objeto é a "FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS/ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO EM GERAL E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE - DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SMECEL", foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO e ADJUDICO o processo licitatório n° 103/2023 - SMECEL, do PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2023, a empresa abaixo relacionada, vencedora desse certame, por apresentar preço compatível com o do mercado. VENCEDORA DA LICITAÇÃO: JR DO NASCIMENTO FOO - ME, CNPJ: 46.442.499/0001-98. Valores dos ITENS: LOTE I: ITEM 001-R$ 48,50. ITEM 002-R$ 53,00. ITEM 003- R$ 36,50. ITEM 004- R$ 218,00. ITEM 005- R$ 84,00. ITEM 006- R$ 36,00. ITEM 007- R$ 22,00. ITEM 008-R$ 39,00. ITEM 009- R$ 137,00. ITEM 010- R$ 205,00. ITEM 011-R$ 257,00. ITEM 012-R$ 381,50. ITEM 013-R$ 32,00. ITEM 014-R$ 52,00. ITEM 015- R$ 63,00. ITEM 016- R$ 43,00. ITEM 017-R$ 75,00. ITEM 018-R$ 36,00. ITEM 019-R$ 39,00. ITEM 020-R$ 44,00. ITEM 021-R$ 30,00. ITEM 022-R$ 55,00. ITEM 023-R$ 59,00. ITEM 024-R$ 998,50. ITEM 025-R$ 1.098,50. ITEM 026-R$ 1.648,50. ITEM 027-R$ 2.048,50. ITEM 028- R$ 2.798,50. ITEM 029-R$ 1.010,00. ITEM 030-R$ 1.205,00. ITEM 031-R$ 40,40. ITEM 032-R$ 60,50. ITEM 033-R$ 74,50. ITEM 034-R$ 100,40. ITEM 035-R$ 121,00. ITEM 036- R$ 170,00. ITEM 037-R$ 81,00. ITEM 038-R$ 100,00. ITEM 039-R$ 90,00. ITEM 040-R$ 4,40. ITEM 041-R$ 5,40. ITEM 042-R$ 7,50. ITEM 043-R$ 16,00. ITEM 044-R$ 18,50. ITEM 045-R$ 38,50. ITEM 046-R$ 17,50. ITEM 047-R$ 330,00. ITEM 048-R$ 153,50. LOTE II: ITEM 001-R$ 2.990,00. ITEM 002-R$ 3.970,00. ITEM 003-R$ 5.490,00. ITEM 004-R$ 9.800,00. ITEM 005-R$ 13.495,00. ITEM 006-R$ 7.460,00. ITEM 007-R$ 6.425,00. ITEM 008-R$ 4.555,00. ITEM 009-R$ 8.500,00. ITEM 010-R$ 4.440,00. ITEM 011-R$ 5.715,00. ITEM 012-R$ 2.160,00. ITEM 013-R$ 280,00. ITEM 014-R$ 118,00. ITEM 015 R$ 4.450,00. Normandia - RR, 1º de fevereiro de 2024. WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2023 - CPL A Pregoeira da CPL/PMN torna público o resultado do Pregão supracitado, oriundo do PROCESSO N° 103/2023 - SMECEL. Objeto "FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS/ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO EM GERAL E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE - DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SMECEL", conforme demonstrativo abaixo: Empresa: R DO NASCIMENTO FOO - ME, CNPJ: 46.442.499/0001-98. LOTE I: ITEM 001-R$ 48,50. ITEM 002-R$ 53,00. ITEM 003- R$ 36,50. ITEM 004- R$ 218,00. ITEM 005- R$ 84,00. ITEM 006- R$ 36,00. ITEM 007- R$ 22,00. ITEM 008-R$ 39,00. ITEM 009- R$ 137,00. ITEM 010- R$ 205,00. ITEM 011-R$ 257,00. ITEM 012-R$ 381,50. ITEM 013-R$ 32,00. ITEM 014-R$ 52,00. ITEM 015- R$ 63,00. ITEM 016-R$ 43,00. ITEM 017-R$ 75,00. ITEM 018-R$ 36,00. ITEM 019-R$ 39,00. ITEM 020-R$ 44,00. ITEM 021- R$ 30,00. ITEM 022-R$ 55,00. ITEM 023-R$ 59,00. ITEM 024-R$ 998,50. ITEM 025-R$ 1.098,50. ITEM 026-R$ 1.648,50. ITEM 027-R$ 2.048,50. ITEM 028-R$ 2.798,50. ITEM 029- R$ 1.010,00. ITEM 030-R$ 1.205,00. ITEM 031-R$ 40,40. ITEM 032-R$ 60,50. ITEM 033-R$ 74,50. ITEM 034-R$ 100,40. ITEM 035-R$ 121,00. ITEM 036-R$ 170,00. ITEM 037-R$ 81,00. ITEM 038-R$ 100,00. ITEM 039-R$ 90,00. ITEM 040-R$ 4,40. ITEM 041-R$ 5,40. ITEM 042- R$ 7,50. ITEM 043-R$ 16,00. ITEM 044-R$ 18,50. ITEM 045-R$ 38,50. ITEM 046-R$ 17,50. ITEM 047-R$ 330,00. ITEM 048-R$ 153,50. LOTE II: ITEM 001-R$ 2.990,00. ITEM 002-R$ 3.970,00. ITEM 003-R$ 5.490,00. ITEM 004-R$ 9.800,00. ITEM 005-R$ 13.495,00. ITEM 006-R$ 7.460,00. ITEM 007-R$ 6.425,00. ITEM 008-R$ 4.555,00. ITEM 009-R$ 8.500,00. ITEM 010-R$ 4.440,00. ITEM 011- R$ 5.715,00. ITEM 012-R$ 2.160,00. ITEM 013-R$ 280,00. ITEM 014-R$ 118,00. ITEM 015- R$ 4.450,00. Normandia - RR, 26 de janeiro de 2024. CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2024 DO PREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 045/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação - CPL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN, por intermédio da Pregoeira CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA, em cumprimento ao Decreto n° 7892, de 23 de janeiro de 2013, torna público os preços REGISTRADOS em PREGÃO supracitado, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL: 045/2023. Objeto: "FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS/ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO EM GERAL E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE - DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SMECEL". Valor dos ITENS: LOTE I: ITEM 001-R$ 48,50. ITEM 002-R$ 53,00. ITEM 003- R$ 36,50. ITEM 004- R$ 218,00. ITEM 005- R$ 84,00. ITEM 006- R$ 36,00. ITEM 007- R$ 22,00. ITEM 008-R$ 39,00. ITEM 009- R$ 137,00. ITEM 010- R$ 205,00. ITEM 011-R$ 257,00. ITEM 012-R$ 381,50. ITEM 013-R$ 32,00. ITEM 014-R$ 52,00. ITEM 015- R$ 63,00. ITEM 016-R$ 43,00. ITEM 017-R$ 75,00. ITEM 018-R$ 36,00. ITEM 019-R$ 39,00. ITEM 020-R$ 44,00. ITEM 021- R$ 30,00. ITEM 022-R$ 55,00. ITEM 023-R$ 59,00. ITEM 024-R$ 998,50. ITEM 025-R$ 1.098,50. ITEM 026-R$ 1.648,50. ITEM 027-R$ 2.048,50. ITEM 028-R$ 2.798,50. ITEM 029- R$ 1.010,00. ITEM 030-R$ 1.205,00. ITEM 031-R$ 40,40. ITEM 032-R$ 60,50. ITEM 033-R$ 74,50. ITEM 034-R$ 100,40. ITEM 035-R$ 121,00. ITEM 036-R$ 170,00. ITEM 037-R$ 81,00. ITEM 038-R$ 100,00. ITEM 039-R$ 90,00. ITEM 040-R$ 4,40. ITEM 041-R$ 5,40. ITEM 042- R$ 7,50. ITEM 043-R$ 16,00. ITEM 044-R$ 18,50. ITEM 045-R$ 38,50. ITEM 046-R$ 17,50. ITEM 047-R$ 330,00. ITEM 048-R$ 153,50. LOTE II: ITEM 001-R$ 2.990,00. ITEM 002-R$ 3.970,00. ITEM 003-R$ 5.490,00. ITEM 004-R$ 9.800,00. ITEM 005-R$ 13.495,00. ITEM 006-R$ 7.460,00. ITEM 007-R$ 6.425,00. ITEM 008-R$ 4.555,00. ITEM 009-R$ 8.500,00. ITEM 010-R$ 4.440,00. ITEM 011- R$ 5.715,00. ITEM 012-R$ 2.160,00. ITEM 013-R$ 280,00. ITEM 014-R$ 118,00. ITEM 015- R$ 4.450,00. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Síntese. Demais informações encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Normandia - PMN. Normandia - RR, 2 de fevereiro de 2024. CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR, sediada na Av. Perimetral Norte, s/n - Centro - São João da Baliza/RR, torna público aos interessados, o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 003/2023, em sua forma Presencial, oriunda do Processo Administrativo nº 339/2023, tendo por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM VIAS URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR, Vencedor: LOTUS TEC CONSTRUCOES LTDA CNPJ nº 27.741.715/0001-51, que apresentou a proposta global no valor R$12.547.404,55 (doze milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), conforme os autos do processo e a Lei Federal nº8666/93. São João da Baliza/RR, 30 de janeiro de 2024. DAVI ALEXANDRE FERREIRA DOS REIS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ EXTRATO DE CONTRATO Nº 183/2023 PROCESSO Nº 183/2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ - CNPJ: 01.612.681/0001-01. Contratada: VK EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ N° 21.840.074/0001-06. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE 4X4, DIESEL, ZERO KM, 2023/2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR, MEDIANTE TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666 de 1993 e Lei Federal Nº 10.520/2002. Vigência: Imediata. Valor global: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Fonte de Recursos: EMENDA ESPECIAL.