DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 287, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, art. 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.009379/2024-33, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil nos termos do art. 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o art. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, à SANDRA DE JESUS RODRIGUES PEREIRA, CPF n° *.217.647-, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado FERNANDO JOSÉ CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0210077, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal especifico desta Agência, falecido na data de 16 de janeiro de 2024, com efeitos financeiros a contar da data do óbito. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 253, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 48, onde se lê: "...Dispensar EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1650925, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Organização de Formação, código CGE III...", leia-se: "...Dispensar EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1650925, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Organização de Formação, código CGE IV...". Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 83-Dispensar ANACRISTINA ROLIM VIEIRA, matrícula n° 3144808, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará-PA. Nº 84-Designar ANACRISTINA ROLIM VIEIRA, matrícula n° 3144808, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação de Contratação e Gestão de Material e Patrimônio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA R E T I F I C AÇ ÃO No art. 4º da PORTARIA FUNAI Nº 879, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 32, Onde se lê: "[As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232714 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16]"; Leia-se: "[As despesas com os servidores e colaboradores, e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232714 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16]". R E T I F I C AÇ ÃO No art. 4º da PORTARIA FUNAI Nº 881, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2024, Seção 2, Página 32, Onde se lê: "[As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232714 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16]"; Leia-se: "[As despesas com os servidores e colaboradores, e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232714 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16]". COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 13, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI nº 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, em caráter permanente, os servidores RAQUEL DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 1497311 e ANTONIO MARQUES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 1821901 para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Interior Sul - UASG: 194061 § 1º Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros. § 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar os servidores ALAN HAKINEN AQUINO TOLENTINO, matrícula nº 3007119, KÉLEN JANAÍNA OLIVEIRA DA FONSECA, matrícula nº 1948761 e CONSUE LO TAMIRIS CARDOSO SELVA, matrícula nº 1954327 para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Revogar a Portaria Dages/Funai nº138, de 04 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 06/12/2023, Seção 2, p. 53 e a Portaria Dages/Funai nº 13, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço da Funai nº 28, de 08 de fevereiro de 2024. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 35, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08753.000033/2024-34, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à IZIS DE JESUS RIBAS, a partir de 25 de janeiro de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Pedro dos Santos Ribas, matrícula SIAPE nº 0446242, ocupante do cargo de Artífice, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Interior Sul-SC, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 377, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.036558/2023-53 e 14022.005471/2024-46, resolve: Designar FERNANDA TONINI DO AMARAL NOGUEIRA, matrícula nº 1.445.193, CPF nº 293.XXX.XXX-00, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Jarinu, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Jundiaí da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 382, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.029044/2024-22 e 14022.010262/2024-14, resolve: Dispensar RONALDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 6.893.144, CPF nº 498.XXX.XXX-34, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Educação e Desenvolvimento, código FCE 1.02, da Divisão de Educação e Desenvolvimento da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 383, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.029044/2024-22 e 14022.010262/2024-14, resolve: Designar FRANCISCO FARIA MACHADO, matrícula nº 2.121.282, CPF nº 049.XXX.XXX-55, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Educação e Desenvolvimento, código FCE 1.02, da Divisão de Educação e Desenvolvimento da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPS Nº 46, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido nos Processo Administrativo nº 19980.154849/2023-39, resolve: Art. 1º Disponibilizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora ISABELA ALVES DE MELO MARTINS, matrícula nº 1638658, pertencente ao quadro do Instituto Nacional de Seguro Nacional, para exercício na 24ª Zona Eleitoral, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 105 da Lei nº 13.328/2016, a contar da apresentação. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WOLNEY QUEIROZ PORTARIA SE/MPS Nº 47, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 35014.227041/2023-71 e nº 14022.109253/2023-07, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição do servidor EDMAR GALASSI NEVES, matrícula nº 0.220.165, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social Natal-Centro, vinculada à Gerência-Executiva Natal/RN, no âmbito da Superintendência Regional Nordeste, para exercício na 4ª Zona