DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021900085 85 Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos o Senhor Benisio Roberto de Sousa, Prefeito Municipal de Uiramutã-RRO, por se encontrar em local incerto e não sabido, para comunicar sobre a instauração de processo de Tomada de Conta Especial relativo ao Convênio 902832/2020, tendo em vista a não aprovação da prestação de contas, em razão da ausência de documentos exigidos na prestação de contas, ou documentação com informações incompletas ou incongruentes, que comprometa o julgamento do cumprimento do objeto pactuado e da boa e regular aplicação dos recursos, e não devolução de eventual saldo de recursos federais, apurado na execução do objeto, conforme art. 105, inciso II, alíneas "g" e "f", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, cujo objeto era "Aquisição de Maquinário".Dessa forma, fica Vossa Excelência notificado, para no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento desta comunicação, recolher à SUDAM o valor de R$ 367.811,00, já atualizado. No caso de recolhimento, solicito encaminhar cópia do comprovante a esta SUDAM, por meio do Transferegov. Havendo interesse de Vossa Excelência, o débito poderá ser parcelado, nos termos do normativo que regulamenta o parcelamento da dívida, a ser disponibilizado pela SUDAM conforme solicitação. O não recolhimento do débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas da União, bem como o registro do nome de Vossa Excelência na conta "Diversos Responsáveis", no SIAFI, de acordo com o Art. 105, §2º, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 33, de 2023. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Diretor de Administração SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 533014 Nº Processo: 59336.002451/2023-37. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE. Contratado: 11.553.714/0001-43 - CONNECT SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços de serviços continuados de apoio em secretariado e apoio técnico, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 04/03/2024 a 04/03/2025. Valor Total: R$ 3.195.735,27. Data de Assinatura: 14/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000221/2024-75. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0374.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e CONCRETA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Pará - Lote 2: Execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete). PRAZO: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. O prazo de vigência e execução dos contratos firmados a partir do presente SRP será de 12 (doze) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos. A emissão da Ordem de Serviço só ocorrerá após a anuência ambiental, conforme legislação do município ao qual serão realizados os serviços. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 2.387.500,00 (dois milhões e trezentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar: R$ 00,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 00,00, conforme Nota de Empenho 2023 NE 440546 (peça 6). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF - Codevasf. JÉSSICA RIGO - CONCRETA ENGENHARIA LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000216/2024-62. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0377.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e CONCRETA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Pará - Lote 2: Execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete). PRAZO: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. O prazo de vigência e execução dos contratos firmados a partir do presente SRP será de 12 (doze) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos. A emissão da Ordem de Serviço só ocorrerá após a anuência ambiental, conforme legislação do município ao qual serão realizados os serviços. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 17.190.000,00 (dezessete milhões e cento e noventa mil reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar: R$ 00,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 00,00, conforme Nota de Empenho 2023 NE 440547 (peça 6). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF - Codevasf. JÉSSICA RIGO - CONCRETA ENGENHARIA LTDA. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 47/2023, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001907/2023-01-e OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de tratores e implementos agrícolas, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento na área de atuação da Codevasf no Ceará, visando apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental MODALIDADE DE LICITAÇ ÃO : Pregão Eletrônico nº 47/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17/01/2024, seção 3, página 67 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, constante à peça nº 127 do Processo nº 59500.001907/2023-01-e. ASSINATURA: 07/02/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: SOLUÇÃO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, CNPJ 13.806.854/0001-01, PARA O ITEM 1, e 3, PELO VALOR TOTAL DE R$ 6.349.056,00 (Seis milhões, trezentos e quarenta e nove mil e cinquenta e seis reais); FAMA TRACTOR LTDA, CNPJ 50.746.430/0001-25, PARA O ITEM 2, e 4, PELO VALOR TOTAL DE R$ 424.899,00 (Quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais); KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 92.264.472/0001-70, PARA OS ITENS 5, 7, 9 e 11, PELO VALOR TOTAL DE R$ 940.900,00 (novecentos e quarenta mil e novecentos reais); TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ 41.389.018/0001-04, PARA OS ITENS 6, 10,12, 13, 14, 15, e 16, PELO VALOR TOTAL DE R$ 771.100,00 (setecentos e setenta e um mil e cem reais); AMANDA A. DE ALMEIDA IMPLEMENTOS AGRICOLAS, CNPJ 34.026.911/0001-00, PARA O ITEM 8, PELO VALOR TOTAL DE R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais); AGRICULTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 11.097.671/0001-39, PARA OS ITENS 17, e 19, PELO VALOR TOTAL DE R$ 1.536.000,00 (Um milhão, quinhentos e trinta e seis mil reais), VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, CNPJ 49.461.961/0001-92, PARA O ITEM 18, e 20, PELO VALOR TOTAL DE R$ 97.100,00 (Noventa e sete mil e cem reais) O valor global desta ATA é de R$ 10.145.055,00 (Dez milhões, cento e quarenta e cinco mil e cinquenta e cinco reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59530.000961/2013-00. ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 0.011.00/2011, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. DO OBJETO: Pelo presente instrumento as partes resolvem aditar o Termo de Compromisso nº 0.011.00/2011 visando prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso por 11 (onze) meses, passando seu vencimento de 30/12/2023 para 30/11/2024; e aprovar o novo Plano de Trabalho (peça 79) do processo 59530.000961/2013-00. DOS RECURSOS: Os recursos correram à conta dos Programas de Trabalho: nº 17.512.2068.10RM.0001 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco, do Parnaíba, do Itapecuru e do Mearim - Nacional, e nº 18.544.1305.10RM.0001 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional; Dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do termo de compromisso: 99%. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. ALEX MACHADO CAMPOS - Diretor Presidente Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003653/2023-38-e ESPÉCIE: Contrato nº 1.1173.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI, CNPJ nº 92.264.472/0001-70. OBJETO: Fornecimento de implementos agrícolas. Prazo: 300 dias, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR: R$ 314.580,00. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada o Sr. Vinícius Alalan de Carvalho , CPF nº .284.950-. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003752/2023-10-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.1226.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 14.707.364/0001-10. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas pesadas destinadas ao atendimento a diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 350.000,00. Prazo: 270 dias a partir do recebimento da Ordem de Fronecimento. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada o Sr. Tian Dong , CPF nº .815.779-*. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003651/2023-49-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.1171.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a AGROVETERINÁRIA RM LTDA, CNPJ nº 10.453.573/0001-24. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas e implementos agrícolas destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 2.532.030,00. Prazo: 300 dias a partir do recebimento da Ordem de serviço. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada a Sra. Júlia Lages da Silva Rolim, CPF nº .092.936-. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003667/2023-51-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.1188.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a MENTA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ nº 65.676.249/0001- 67. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de implementos agrícolas destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 35.600,00. Prazo: 300 dias a partir do recebimento da Ordem de serviço. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada o Sr. Matheus dos Santos Menta, CPF nº .762.898-. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003665/2023-62-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.1178.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a M&A LICITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 50.770.391/0001-00. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de implementos agrícolas destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 43.423,48. Prazo: 300 dias a partir do recebimento da Ordem de serviço. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada o Sr. Luis Eduardo Martins Ferreira, CPF nº .995.556-*. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003652/2023-93-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.1172.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ nº 41.389.018/0001- 04. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de implementos agrícolas destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 137.523,00. Prazo: 300 dias a partir do recebimento da Ordem de serviço. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pela contratada o Sr. Tauã de Freitas, CPF nº .693.560-. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003669/2023-41-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.1182.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a ANA CRISTINA MANJABOSCO LTDA, CNPJ nº 10.688.308/0001-25. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de implementos agrícolas destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: