DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021900103 103 Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS EDITAL DE CITAÇÃO A Gerência Regional de Manaus (GREMN) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), na condução do Processo de Fiscalização nº 50300.014956/2023-87, com fundamento na Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e na Resolução nº 3.259-Antaq, de 30/01/2014, NOTIFICA a MEJIA, BOTERO E RAMIREZ LTDA - ME, CNPJ nº 24.164.888/0001- 66, acerca do Ofício Nº 415/2023/GREMN/SFC/ANTAQ (SEI nº 2056887), endereçado à referida empresa. Tendo em vista estarem os representantes legais da empresa em local incerto e não sabido, restou infrutífera a tentativa de notificação eletrônica deles, por não terem solicitado cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANTAQ; a pessoal, conforme Certidão SEI 2146181; e a postal, consoante Aviso de Recebimento - AR (BR 96352781 3 BR - SEI nº 2130521) relativo ao Ofício Nº 415/2023/GREMN/SFC/ANT AQ , devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com a informação de "desconhecido"; motivo pelo qual, cumprindo o disposto no § 4º, do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e no § 2º, Inciso II, do Art. 79 da Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014, INTIMA-SE, pelo presente edital, a MEJIA, BOTERO E RAMIREZ LTDA - ME, CNPJ nº 24.164.888/0001-66, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste, apresente a documentação solicitada por meio do Ofício Nº 415/2023/GREMN/SFC/ANTAQ (SEI nº 2056887), sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos através do sistema SEI desta Agência; ou por meio do sistema Fala BR, disponível no sítio eletrônico da ANTAQ, ou pessoalmente nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Gerência Regional de Manaus, localizada na Avenida do Turismo, nº 1350, Edifício CENSIPAM, Bairro do Tarumã, Manaus-AM, CEP 69041-010. Informo que, em caso de não atendimento a esta intimação, ficará a empresa sujeita às penalidades previstas na Resolução nº 1.558/2009-ANTAQ, incluindo a possibilidade de extinção da outorga, conforme previsto no Art. 19, inciso IV, da aludida norma. Manaus, 15 de fevereiro de 2024 SAMUEL RIBEIRO DE SOUSA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE BRASÍLIA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 028/ADLI-1/SEDE/2024 - SEDE-SMS-2024/00055-A. Objeto Contratação de empresa para a execução dos serviços de manutenção dos sistemas elétricos, hidráulicos e civis, do Aeroporto de Passo Fundo RS. Contratada: MSC AIRPORT SERVICES LTDA - CNPJ: 43.708.868/0001-53. Valor global de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). Fund. Legal: artigo 29, II, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001. 311070403. 19.807-2. Autorizado em 16/02/2024 pela Sra. Talita de Albuquerque Barreto, Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção. COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 157/ADLI-3/SEDE/2023 Situação: LOTES 3 - REVOGADO Autoridade: Gerente de Logística Administrativa. Data: 15/02/2024. Ato Adm SEDE-AAD-2024/00324. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1026047) ALEXANDRE VERISSIMO Coordenador Em Exercicio AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 155/ADLI-3/SEDE/2023 Situação: LOTE 11 - DESERTO. Autoridade: Gerente de Logística Administrativa. Data: 15/02/2024. Ato Adm SEDE-DES-2024/01612. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1026328) ALEXANDRE VERISSIMO Coordenador Em Exercicio GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 027/ADLI-1/SEDE/2024 - SEDE-SMS-2024/00053. Objeto: Pagamento da contribuição obrigatória requerida para permanência da Infraero como membro participante do Pacto Global. Contratada: INSTITUTO REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL - CNPJ: 37.321.091/0001- 77. Valor global: USD 5.000,00 (cinco mil dólares). Fund. Legal: artigo 29, II, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001.311070049.201207. Autorizado em 15/02/2024 pela Sra. Clarissa Alves Campos, Superintendente da PRRC. Roberto de Castro Xavier- Coordenador de Licitações Estratégicas, Alienações e Contratações Diretas EXTRATO DE CONTRATO Nº 20-SM/2024/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: WM SERVIÇOS TÉCNICOS E COMISSIONAMENTO LTDA, CNPJ: 23.868.882/0001-07. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE E M P R ES A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁREAS VERDES, CIVIS E ELÉTRICOS DO AEROPORTO DE PASSO FUNDO - LAURO KORTZ/RS, POR POSTOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA. Valor Global: R$ 371.021,57. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 003/ADLI-3/SBPF/2024. Código Orçamentário: 001.31105028- 9.19807-2. Vigência: 12 meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviços. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Premium Car Rental e Transportes LTDA. CNPJ nº: 05.806.191/0001-05. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no RILC da CDC, e no Processo Administrativo SEI de nº 50900.000497/2020- 42. VALOR GLOBAL: R$ 192.868,08. DATA DE ASSINATURA: 09/02/2023. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2024 Tornar sem efeito o Termo de Dispensa de Licitação n° 006/2024, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de janeiro de 2024, Edição n° 21, ISSN 1677-7069, página 112. Salvador, 5 de fevereiro de 2024. LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO Diretor EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000927/2023-49. ESPÉCIE: CT Nº 005/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONSULT AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ nº77.998.276/0001- 35. AUTORIZAÇÃO: 400ª Reunião Ordinária da Direx. OBJETO: É a contratação de serviços continuados e especializados em auditoria externa independente, a fim de verificar a conformidade das Demonstrações Financeiras, trimestrais e anuais, consolidadas da CODEBA. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA); PAULO SERGIO DA SILVA (Sócio-Gerente). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de impressora plotter, pelo período de 12 (doze) meses, e serviço de digitalização de documentos sob demanda. Processo-SEI: 50903.002274/2023-32. VALOR ESTIMADO: R$ 67.395,88. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 19/02/2024, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/03/2024, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 12/03/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO MALHADO DE SOUSA PEREIRA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializado para elaboração e implementação de Plano de Cargos e Salários da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. Sagrou-se vencedora a empresa PERFIX ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 10.483.942/0001-21 pelo valor de R$ R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 402ª Reunião Ordinária. BRUNO ROCHA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 Contrato nº 049/2023; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e EKSPERTIZA CONTABILIDADE E CÁLCULOS JUDICIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 26.404.769/0001-69; Objeto: prestação de serviços de assessoramento, confecção e emissão de folha de pagamento da CODERN, incluindo a retenção dos impostos, o recolhimento de encargos e contribuições, além de todos os serviços necessários à plena execução dos processos inerentes à folha de pagamento, abrangendo todos os tipos de vínculos existentes, na área de atuação da Companhia Docas do Rio Grande do Norte e suas filiais. Valor annual R$ 100.000,00 (cem mil Reais). Data da Assinatura: 01/02/2024; Signatários: Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente; Márcio de Almeida Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; e Paulo Henrique de Macedo Carlos, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante; e Bruno Tito Pereira, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 043/2020; Partes: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.380.701/0001-05; Constitui objeto do presente o reajuste porcentual de 9,63%, retroagindo à competência de 20 de junho de 2023 e a Inclusão do serviço "SOS Unimed", o qual representa o custo adicional de R$ 12,90 por beneficiário, correspondendo à majoração porcentual de 3,37% em relação ao valor anual anteriormente pactuado.., Data da assinatura: 18/01/2024; Signatários: Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente; Márcio Almeida Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; Paulo Henrique de Macedo Carlos, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante; CARLOS ANTÔNIO BATISTA DE MEDEIROS FILHO e FERNANDO JOSÉ PINTO DE PAIVA, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 044/2020; Partes: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 UNIMED NATAL SOCIEDA D E COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.380.701/0001-05; Objeto do Aditivo: Constitui objeto do presente Reajuste porcentual de 9,63%, retroagindo à competência de 20 de junho de 2023 e a inclusão do serviço "SOS Unimed", o qual representa o custo adicional de R$ 12,90 por beneficiário, correspondendo à majoração porcentual de 3,37% em relação ao valor anual anteriormente pactuado. Data da assinatura: 18/01/2024; Signatários: Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor- Presidente; Márcio Almeida Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; Paulo Henrique de Macedo Carlos, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante; Carlos Antônio Batista de Medeiros Filho e Fernando José Pinto de Paiva, pela Contratada.