DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 390.917.401-91, RRQ7B41, FRMEV00911712023, 606-82; 049.119.936-85, MFS9F94, FRMEV01374712023, 606-82; 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV01382022023, 606-82; 065.988.754-12, FCB1E10, FRMEV01344672023, 606-82; 088.479.114-94, OPO4377, FRMEV01353432023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JBB4H48, FRMEV00941472023, 606-82; JAH9I51, FRMEV00925592023, 606-82; JAU1H97, FRMEV00932342023, 606-82; 894.454.739-49, ATE6819, FRMEV01317262023, 606-82; 22.447.684/0008-83, RIV8C33, FRMEV01142932023, 606-82; 51.413.693/0001-85, DBM0G57, FRMEV01250062023, 606-82; 245.813.569-20, AND9035, FRMEV01217392023, 606-82; 868.191.359-04, MJJ8F12, FRMEV01273302023, 606-82; 107.767.906-84, OME0G00, FRMEV01278182023, 606-82; 30.520.901/0001-75, QJK9F89, FRMEV01290442023, 606-82; 05.065.373/0001-64, RXK7B86, FRMEV01265572023, 606-82; 32.140.101/0001-54, NGK4D51, FRMEV01292112023, 606-82; 00.853.600/0001-00, IVU8328, FRMEV01307752023, 606-82; 062.977.009-31, MJZ2E28, FRMEV01286652023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBN6H47, FRMEV01087152023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10964/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 468.820.909-63, CVP8750, FRMEV00969012023, 606-82; 060.719.676-94, AVW4B75, FRMEV01384662023, 606-82; 05.205.783/0001-63, NGF9603, FRMEV01385202023, 606-82; 38.904.021/0001-04, CUC7D00, FRMEV00565932023, 606-82; 071.094.428-45, FDC6F09, FRMEV01349872023, 606-82; 11.534.436/0001-87, JDH0H46, FRMEV01359652023, 606-82; IYW4400, FRMEV01336132023, 606-82; IUA0440, FRMEV01286872023, 606-82; 079.750.969-03, BEM4E16, FRMEV00943452023, 606-82; 882.398.290-15, JAH3G36, FRMEV01352312023, 606-82; 36.749.255/0002-80, RHF4I74, FRMEV01160002023, 606-82; 32.760.561/0001-85, RXS2J83, FRMEV01270942023, 606-82; 073.668.648-70, MHK4A05, FRMEV01246122023, 606-82; 08.061.944/0001-80, QJT3242, FRMEV01264462023, 606-82; RYO8F95, FRMEV01324242023, 606-82; 17.645.625/0001-03, RYG5D94, FRMEV01287492023, 606-82; 39.404.997/0002-61, PVG6E64, FRMEV01279692023, 606-82; 00.465.801/0001-22, MEV3H96, FRMEV01287652023, 606- 82; 86.431.749/0001-09, RYH5E53, FRMEV01285162023, 606-82; QHG4737, FRMEV01289382023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10965/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 194.611.738-22, FBW2I74, FRMEV01379912023, 606-82; 26.715.955/0001-19, RYE7I29, FRMEV01380262023, 606-82; 49.914.641/0007-36, OPI3301, FRMEV01384162023, 606-82; OWT2458, FRMEV01097402023, 606-82; 08.785.692/0001-32, BHE9B22, FRMEV01384402023, 606-82; 753.344.296-20, MKT7A33, FRMEV01354522023, 606-82; 08.610.572/0001-02, QCV1H36, FRMEV00794582023, 606-82; 91.083.204/0001-99, INP9692, FRMEV01347512023, 606-82; 27.621.431/0001-21, FVJ4B22, FRMEV01367182023, 606-82; 07.666.056/0001-29, JCF1F19, FRMEV01358212023, 606-82; 118.050.076-88, APT7B46, FRMEV01323132023, 606-82; 07.427.402/0001-16, ITM3921, FRMEV01375522023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RUV7A90, FRMEV01235942023, 606-82; RVC4I13, FRMEV01287562023, 606-82; 21.701.331/0001-29, DTC7E28, FRMEV01305372023, 606-82; 09.556.552/0001-55, JBC2E41, FRMEV01328322023, 606-82; 03.481.168/0001-54, IZB6E55, FRMEV01305772023, 606-82; 20.353.359/0001-50, IQV2B32, FRMEV01320672023, 606-82; 887.051.376-91, FXG9D93, FRMEV01268642023, 606-82; 024.575.976-09, BYA3I18, FRMEV01299082023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10966/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.163.224/0001-40, Oqw4350, FRMEV00611942023, 606-82; 33.855.532/0001- 60, OMP5B08, FRMEV01376392023, 606-82; 10.589.887/0001-59, QJX9D27, FRMEV01376492023, 606-82; QJX9D27, FRMEV01262752023, 606-82; 32.419.490/0001-51, PDJ6I47, FRMEV01369242023, 606-82; 30.429.798/0001-52, HXR8G90, FRMEV00743492023, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW7E40, FRMEV01342562023, 606-82; 13.891.116/0001-00, IVK2G79, FRMEV01354202023, 606-82; 879.101.366-68, SHJ4I15, FRMEV01330302023, 606-82; RNO0C74, FRMEV01324162023, 606-82; 219.754.278-82, EJY3340, FRMEV00881882023, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0E10, FRMEV01348562023, 606-82; 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV01347952023, 606-82; SJA6D90, FRMEV01318922023, 606-82; 28.963.003/0001-40, PFP4B25, FRMEV01019762023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVC4I13, FRMEV01328782023, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYW7203, FRMEV01272602023, 606-82; 812.390.920-91, IZD6a36, FRMEV01311972023, 606-82; 03.886.930/0001-82, RVG0C09, FRMEV01274012023, 606-82; 07.524.444/0001-75, OYS3512, FRMEV01274952023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10967/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.415.057/0001-40, IZO6H42, FRMEV01137512023, 606-82; 426.797.376-87, GUX4C31, FRMEV01386232023, 606-82; 14.848.418/0001-68, JZI2167, FRMEV01378392023, 606-82; 08.512.037/0004-53, RPU4I25, FRMEV01342732023, 606-82; 081.001.376-25, EGJ2G55, FRMEV00920092023, 606-82; 11.447.116/0001-90, RDU0J90, FRMEV01189322023, 606-82; 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV01191012023, 606-82; 177.367.318-10, OZP0C50, FRMEV01313342023, 606-82; 06.976.882/0001-01, EVU5G01, FRMEV01142462023, 606-82; 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV01210462023, 606-82; 11.603.250/0001-32, RPP8E64, FRMEV01317752023, 606-82; 35.670.747/0001-31, JAU8J77, FRMEV01317762023, 606-82; 04.112.118/0001-62, IVR9F25, FRMEV01299762023, 606-82; 491.825.956-15, GVI2F14, FRMEV01306902023, 606-82; 08.308.196/0001-98, ECM2F61, FRMEV01325832023, 606-82; 03.723.036/0001-91, RHL5G75, FRMEV01283842023, 606-82; 13.649.523/0001-05, SDF5H40, FRMEV01303092023, 606-82; 01.431.604/0001-55, MLK0E29, FRMEV01302062023, 606-82; 08.282.819/0001-09, KKS0254, FRMEV01287542023, 606-82; 06.225.952/0001-90, RDS0H39, FRMEV01298732023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10968/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo