DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ONDE SE LÊ: "A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/PA, no trecho ENTR BR-010(A)/308(A) (2º UNIT BELEM) a DIV PA/MA (ALTO BONITO), subtrecho ENTR PA-140 (SANTA IZABEL DO PARÁ) a ACESSO AMERICANO II, SNV 316BPA0080, segmento do km 36,1 ao km 47,8; numa extensão de 100,80m por 28,37m de largura maiores de um polígono irregular, perfazendo uma área total de 2.103,04m² (dois mil cento e três e quatro centésimos de metros quadrados).'' LEIA-SE: "A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/PA, no trecho ENTR BR-010(A)/308(A) (2º UNIT BELEM) a DIV PA/MA (ALTO BONITO), subtrecho ENTR PA-140 (SANTA IZABEL DO PARÁ) a ACESSO AMERICANO II, SNV 316BPA0080, segmento do km 36,1 ao km 47,8; numa extensão de 100,80m por 28,37m de largura maiores de um polígono irregular, perfazendo uma área total de 2.859,70m² (dois mil oitocentos e cinquenta e nove metros quadrados e setenta decímetros quadrados)" Belém, 15 de fevereiro 2024 DAVID WILKERSON BESSA DA LUZ Superintendente Regional Substituto SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 31/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Manutenção (Conservação / Recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O na Rodovia: BR-230/PA, Trecho: ENTR DIV. TO/PA - DIV PA/AM , Subtrecho: Fim Travessia Urbana de Altamira - Fim da Pavimentação, Segmento: Km 642,20 Km 743,60 , Extensão: 101,40 km, Lote 05 DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 16/02/2024) 393016-39252-2024NE900001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TPEU Nº 7-056/2024 TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 04.892.707/0014- 25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, FERNANDO LUIZ CORREIA, CPF: 440..-91, nomeado pela Portaria n° 582, de 9/06/2023, do Ministro dos Transportes, publicada na pág. 61, seção 2, do Diário Oficial da União de 21/06/2023, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 4.012, de 12/07/2022, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 112/113, Seção 1, do Diário Oficial da União de 14/07/2022 e pelo Art. 21 da Resolução n° 7, de 02/03/2021. PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, com sede à Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58. OBJETO: A presente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 393013 Nº Processo: 50616002795202325. Objeto: Contratação de serviços de seguros para os imóveis e móveis (predial) e para a frota (veicular), pertencentes à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente (SIASGnet - 15/02/2024) 393013-39252-2024NE800025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 393013 Nº Processo: 50616002391202331. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-282/SC, segmento km 532,5 - km 599,5, BR-480/SC segmento km 124,5 - km 133,3 e na Rodovia BR-158/SC, segmento km 104,3 - km 152,6, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 Bloco 2, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5- 90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional (SIASGnet - 16/02/2024) 393013-39252-2024NE800025 permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-356, trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR RJ-234 (P/PENEDO) - ENTR BR-492(A) (FAZENDA DO LUNA), SNV 356BRJ0370, para Instalação de rede de distribuição de energia elétrica de média tensão (127/220volts e 13.800 Volts) no km 88+400m ao Km 87+670m da rodovia BR-356/RJ, chegada de Cardoso Moreira - RJ, com extensão total de 4.479,50 metros (quatro mil quatrocentos e setenta e nove metros), sendo 615m de rede longitudinal e 18m de transversal de ocupação da faixa de domínio em área total ocupada de 379,800 m², de acordo com o projeto CP0014002340_REV (SEI n° 14625368 e 14625832) aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 12 de janeiro de 2024 (SEI n° 16696338). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso I da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, Decreto no 84.398 de 16 de janeiro de 1980 e Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. O projeto CP0014002340_REV foi analisado segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.000762/2022-79. Data da assinatura: 01/02/2024. Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br