DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: prazo indeterminado, até o cumprimento da obrigação de fazer de que trata o Processo Judicial nº 5009207-85.2020.4.04.0000. Assinatura: 8/2/2024. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA- CHEFE DO DEPES GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 188330. 2º Aditivo ao Contrato Bacen/ADBEL 50.023/2022. Objeto: repactuação e prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. Contratada: MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 09.557.452/0001-43. Publicação do Contrato Original: DOU de 11.02.2022, seção 3, pág. 122. Valor: R$ 588.698,90. Vigência: 14.02.2024 a 14.02.2025. Assinatura: 06.02.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 925132 Nº Processo: 255112. Objeto: Contratação de serviços especializados de gestão operacional e apoio à gestão estratégica do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central(PASBC), nas áreas de gerenciamento de rede credenciada, regulação, auditoria e processamento de contas médicas e odontológicas, com prestação de serviços nas modalidades presencial ou híbrida nos Edifícios sede do BCB em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, observadas as especificações do Termo de Referência-Anexo 1. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/02/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 187078 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 50698/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste dos preços do contrato de serviços contínuos especializados de vigilância armada destinadas ao edifício do Banco Central do Brasil em Salvador (BA). Contratada: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. CNPJ: 17.428.731/0001-35. Publicação do Contrato Original: DOU de 20.12.2021, seção 3, pág. 61. NE: 90178/2024. Valor: R$ 4.859.402,60. Vigência: 19.02.2024 a 19.2.2025. Assinatura: 16.02.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 256538 - Wirecard Brazil Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 08.718.431). Assunto: alteração do capital de R$205.059.869,92 para R$705.059.689,92 (AGE de 4.10.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 1º.2.2024. 261935 - Stark Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.908.427). Assunto: alteração do capital de R$31.178.827,00 para R$100.000.000,00 (AGE de 22.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 14.2.2024. 262520 - Zapay Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 28.593.387). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança do objeto social, adotada a denominação Zapay Serviços de Pagamentos S.A. (AGE de 8.1.2024). Decisão: Chefe. Data: 15.2.2024. 261764 - Banco John Deere S.A. (CNPJ 91.884.981). Assunto: alteração do capital de R$1.305.000,000,00 para R$1.421.450.000,00 (AGE de 11.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 15.2.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO Cândido de Abreu, 344 - Centro Cívico, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/925132-5- 90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. EVERTON LODETTI DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 16/02/2024) 925132-17804-2024NE000216 COMUNICADO Nº 41.248, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 16 de fevereiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/04/2024 03/06/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/04/2024 02/12/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré- registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.249, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de fevereiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/2/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 16/2/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 19/2/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 20/5/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 16/2/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;