DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021900156 156 Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.253, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de fevereiro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 15.2.2024 a 15.3.2024 são, respectivamente: 0,8170% (oito mil, cento e setenta décimos de milésimo por cento), 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco décimos de milésimo) e 0,0665% (seiscentos e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 00190.111362/2023-30. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 41.472,14 (quarenta e um mil quatrocentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), conforme Contrato nº 20/2023, para R$ 42.831,12 (quarenta e dois mil oitocentos e trinta e um reais e doze centavos), conforme previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 20/2023. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 13.997,49. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/PGJ/MPDFT/2020. SEI nº 19.04.3341.0005691/2022-81. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA; CNPJ: 00.360.305/2660-58. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/2/2024 até 16/2/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Nona - Da Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CONTRATADA: SANDRO GOMES MOURA, Coordenador. Data de assinatura MPDFT: 7/2/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 15/2/2024. S EC R E T A R I A - G E R A L RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os seguintes valores unitários: Comércio de Produtos Alimentícios DI PRIMEIRA Ltda. - CNPJ 06.985.398/0001-49 (Item 1 - R$9,90), Paranoá Distribuição Importação e Exportação Ltda. - CNPJ 28.128.565/0001-78 (Item 2 - R$9,50) e Adriano C. Brandão Ltda. - CNPJ 47.911.393/0001-59 (Item 3 - R$ 18,08). ROSSANA PERES TORRES Pregoeira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 200100 Nº Processo: 008891/2023-91. Objeto: Serviço de coleta, análise e diagnóstico da qualidade do ar ambiental interior, e teste de aspiração em dutos de ar-condicionado, no edifício-sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), e Anexos 2 e 3. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 15/02/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF/ES, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo - PR/ES, e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX, mantenedora da FACULDADE BRASILEIRA MULT I V I X VITÓRIA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 ano(s) - 21/03/2024 à 20/03/2027. Data d termo 29/01/2024 Data da última assinatura: 09/02/2024. MPF/ES neste ato representado por seu Secretário Estadual, RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX, mantenedora da FACULDADE BRASILEIRA MULT I V I X VITÓRIA, representada por seu Diretor Geral FERNANDO BOM COSTALONGA. Processo Administrativo 1.17.000.000134/2020-20. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado da Paraíba - PR/PB, e O CENTRO EDUCACIONAL TRÊS MARIAS EIRELLI (E-MEC 15631), MANTENEDOR DA FACULDADE TRÊS MARIAS - FTM (E-MEC 17115), ambos regidos pelo mesmo CNPJ nº 14.255.311/0001-06. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 03 anos, contados a partir de 23/02/2024. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2024. ASSINAM: BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e DANIEL PORTO CAMPELLO, representante do CENTRO EDUCACIONAL TRÊS MARIAS EIRELLI (E-MEC 15631), MANTENEDOR DA FACULDADE TRÊS MARIAS - FTM (E-MEC 17115). Processo Administrativo 1.24.000.000364/2021-35. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 259/2014 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Patriarca Empreendimentos e Participações LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência. VIGÊNCIA: 02/05/2024 a 01/05/2026. MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666. ASSINATURA: 16/02/2024. PROCESSO: 1.25.000.003444/2013-03. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Eliane Prolik, Sócia-Gerente, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2010. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e JOSÉ ALBERTO OLMI e MARÍLIA CLARA POY OLMI. OBJETO: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: De 16/03/2010 à 15/03/2025. DATA E ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e José Alberto Olmi e Marília Clara Poy Olmi pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 O pregoeiro da Procuradoria da República em Sergipe torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90001/2024 foi adjudicado às empresas B2G MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ 22.808.990/0001-21 (itens 1 e 10), CRYSTALLAB COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA LABORATÓRIO LTDA, CNPJ 33.599.681/0001-05 (itens 4, 12, 13 e 15), COMERCIAL TXV COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ 22.906.038/0001-60 (item 5) e LPK LTDA, CNPJ 00.535.560/0001-40 (item 6), pelo valor total de R$ 3.752,00 (três mil, setecentos e cinquenta e dois reais). Os itens 2, 3, 8, 9, 11 e 14 foram desertos e o item 7 restou fracassado. Aracaju, 16 de fevereiro de 2024. PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato 35/2021. Processo: PGEA 20.02.0001.0008604/2020-16. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: JULIANA CELUPPI, CNPJ 31.548.871/0001-78. Objeto: RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato 35/2021em razão de insuficiência de saldo para a execução do referido contrato, mesmo após o acréscimo de 25%, conforme a instrução do Processo PGEA 20.02.0001.0008604/2020-16. Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei 8.666/1993, bem como o § 3º, inciso II, da Cláusula Décima Sexta do Contrato n° 35/2021. Data de Rescisão: 16/02/2024. Data da Assinatura: 16/02/2024.