DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DECISÃO Considerando a instrução do processo, e, sobretudo a ata da sessão pública; Considerando os documentos dos licitantes acostadas ao processo; Considerando o disposto no edital do Pregão Eletrônico 021/2023, bem como o disposto na lei nº. 8.666/1993, Dec. 10.024/2019 e Jurisprudências; Considerando que as alegações e argumentos da Recorrente, opinamos pelo conhecimento do Recurso Administrativo, e do não provimento ao recurso interposto por EUDES T DA SILVA - EPP, mantendo a decisão que habilitou a empresa RD NEGÓCIOS DE INFORMÁTICA LTDA no Pregão Eletrônico nº 021/2023. Encaminhem-se os autos para que sejam realizados os procedimentos de praxe. Peritoró/MA, 16 de fevereiro de 2024. MAÍSA REGINA NEVES GONÇALVES Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2023 - SEMED EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2023 - SEMED. Processo Administrativo nº 168/2023. CONTRATANTE: O MUNÍCIPIO DE RAPOSA/MA, através da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, inscrita no CNPJ n° 31.373.367/0001-84, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Municipal a Senhora Verismar Gomes da Silva, CPF n° 352.212.163-53 e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte-SEMIT, doravante denominada INTERVENIENTE neste ato representado por seu Secretário Municipal o Senhor Patrício Domingues da Silva Filho, RG nº 1997492-2 - SESP/MA, CPF nº º 291.979.103-68 e a empresa J. R. PEREIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO-EPP, CNPJ nº 35.108.109/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu representante legal , o senhor José Ribamar Pereira, RG nº 11935093-9 - SSP/MA, CPF nº 097.770.402-53. DO ACRÉSCIMO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de R$ 272.418,94 (duzentos e setenta e dois mil quatrocentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos), correspondente aproximadamente ao aumento de 10,79% do valor total do contrato administrativo n° 043/2023 - SEMED. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal na Cláusula Vinte e Sete do contrato supracitado e do artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. DATA DA AS S I N AT U R A : 04.01.2024. SIGNATÁRIOS: Verismar Gomes da Silva- Secretária Municipal de Educação, Patrício Domingues da Silva Filho - Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte- SEMIT e a empresa J. R. PEREIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO-EPP, representante legal, José Ribamar Pereira. Raposa/MA. Raposa/MA, 4 de janeiro de 2024. VERISMAR G O M ES DA SILVA. Secretária Municipal de Educação-SEMED PREFEITURA MUNICIPAL SANTA QUITERIA DO MARANHÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO 001/2024 A Administração da Prefeitura Municipal de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, torna público, que publicação feita no Diário oficial da União, NR.30 SEÇÃO 3 PAGINA 146 - do dia 14 de janeiro de 2024 (Processo Administrativo nº. 202401002/24, ONDE SE LÊ: PROJETO BÁSICO, LER-SE: PROJETO EXECUTIVO. ONDE SE LÊ: realizará ás 08:00 hs do dia 28 de fevereiro de 2024, LER-SE: realizará ás 08:00 hs do dia 04 DE MARÇO DE 2024; mantida todas as outras informações. SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, MA. Santa Quitéria do Maranhão/MA, 15 de fevereiro de 2024 EDUARDO SANTOS DA LUZ Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 SRP Processo Administrativo nº 300101/2024. A Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Por Item, para REG I S T R O de PREÇOS, objetivando a Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de materiais de expediente e consumo diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024 e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital à realizar-se às 10:00 horas do dia 01 de março de 2024. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site http://www.comprassaojoaodospatosma.com.br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra no Portal de Transparência do Município no endereço: https://saojoaodospatos.ma.gov.br/transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Contração, localizada no Prédio da Prefeitura à Av. Getúlio Vargas, 135, Centro - CEP: 65.665-000, São João dos Patos/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 13:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected]. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e ainda pelo telefone: +55 99 8433-5116. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 SRP Processo Administrativo nº 300102/2024. A Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Por Item, para REG I S T R O de PREÇOS, objetivando a Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de próteses dentárias para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024 e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital à realizar-se às 14:00 horas do dia 01 de março de 2024. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site http://www.comprassaojoaodospatosma.com.br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra no Portal de Transparência do Município no endereço: https://saojoaodospatos.ma.gov.br/transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Contração, localizada no Prédio da Prefeitura à Av. Getúlio Vargas, 135, Centro - CEP: 65.665-000, São João dos Patos/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 13:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected]. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e- mail citados e ainda pelo telefone: +55 99 8433-5116. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 SRP Processo Administrativo nº 300103/2024. A Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Por Item, para REG I S T R O de PREÇOS, objetivando a Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de polpas diversas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024 e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital à realizar-se às 15:00 horas do dia 01 de março de 2024. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site http://www.comprassaojoaodospatosma.com.br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra no Portal de Transparência do Município no endereço: https://saojoaodospatos.ma.gov.br/transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Contração, localizada no Prédio da Prefeitura à Av. Getúlio Vargas, 135, Centro - CEP: 65.665-000, São João dos Patos/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 13:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected]. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e- mail citados e ainda pelo telefone: +55 99 8433-5116. São João dos Patos/MA, 16 de fevereiro de 2024. FRANCISCO EDUARDO DA VEIGA LOPES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO AVISO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 - SEMED ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 - SEMED OBJETO: OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, no ano escolar de 2024 (dois mil e vinte e quatro), de acordo com a Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 026/2013, atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 e Resolução CD/FNDE n° 021/2021. DATA DE ABERTURA: 07 de Março de 2024, às 08:30 horas. ENDEREÇO: Av. Leonardo de Almeida s/n, Centro - Sítio Novo - MA OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos gratuitamente por meio do site www.sitionovo.ma.gov.br ou mediante solicitação à SEMED e o pagamento no valor de R$ 10,00 (dez reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, estando disponível para atendimento em dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação sito na Av. Leonardo de Almeida s/n, Centro, Sítio Novo - MA. Sítio Novo/MA, 15 de Fevereiro de 2024. IRANILDA DE MORAES BUENO ARRUDA Secretária Municipal de Educação ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de Mão de Obra Terceirizadas, em atendimento à demanda das diversas Secretarias Municipais. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 05 de março de 2024, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao- eletronico;https://www.licitanet.com.br, [email protected] Araputanga/ MT, 16 de fevereiro de 2024. CRISTINA MARIA DE LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 CREDENCIAMENTO Nº 07/2023. A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, torna público para o conhecimento dos interessados, que na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 - CREDENCIAMENTO Nº 07/2023, cujo objeto é o Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de Serviços de Coleta e Realização de Exames Laboratoriais Solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde, para Atender as Necessidades do Município de Aripuanã - MT, sagrou-se contratadas as empresas LABRO LABORATORIO LTDA inscrita no CNPJ nº 10.783.689/0001-21, E a empresa LABORATORIO SÃO LUCAS LTDA inscrita no CNPJ nº 03.231.408/0001-62, E a empresa LABORATORIO PATOLAB LTDA inscrita no CNPJ nº 00.351.122/0001-22, E a empresa J. CESAR DIAS LTDA inscrita no CNPJ nº 17.349.717/0004-99, E a empresa COPPINI LABORATORIO DE ANALISE CLINICA EIRELI inscrita no CNPJ nº 36.996.929/0001-60. A presente inexigibilidade de licitação está fundamentada na Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, com amparo no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal. Aripuanã - MT, 16 de fevereiro de 2024. SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Supervisor de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 9º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo N. º 158/2021 - PGM. Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres - MT. Contratada: WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI Objeto: Aditar os PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato Administrativo n. ° 158/2021- PGM, celebrado entre o município de Cáceres através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a empresa WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, para mais 90 (noventa) dias. Prefeitura de Cáceres, 16 de fevereiro de 2024. Wesley de Sousa Lopes - Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O agente de contratação da Prefeitura Municipal de Canarana-MT, torna público que o Pregão Eletrônico nº 001/2024, menor preço por item foram declaradas vencedoras as empresas Gedeon Benedito da Silva Me (itens 01 e 02), V.L. Zalamena Transportes Me (item 03), Edemar Biguelini - ME (item 03) e P.J.F.D. Costa e Cia Ltda (itens 06 e 07). Os itens 05, 08, 09, 10, 11 foram desertos conforme ata da sessão. Canarana-MT, 9 de fevereiro de 2024. DAVID ANDERSON MARIANO DA SILVA Agente de Contratação