DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensa de Licitação 011/2021 - CLEONICE NUNES NEPUNUCENO Objeto: LO C AÇ ÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE PSF-POSTO DE SAÚDE DAFAMILIA NA VILA SÃO FRANCISCO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 21/12/2023. RAPHAEL ANTONIO DE LIMA E SOUZA. Secretário Executivo Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Aditivo ao contrato Nº 20210020, que objetiva a prorrogação de vigência de prazo. Inexigibilidade de Licitação IN004/2021 - ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS A SERVIÇOS JURÍDICOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA, NA REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA EM DIREITO ADMISTRATIVO E FINACEIRO E OUTRAS AÇÕES DE INTERESSE DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA JUNTA A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARA. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 18/12/2023.ROSELMA DA SILVA FEITOSA MILANI.Secretária Executiva Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Aditivo ao contrato Nº 20220051, que objetiva a prorrogação de vigência de prazo. PREGÃO ELETRONICO 061/2021-SRP - NERY LOCAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE DE EMBARCAÇÕES, PARA ATENDIMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB E FME, LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES INDÍGENAS NESTE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 18/12/2023. ROSELMA DA SILVA FEITOSA MILANI. Secretária Executiva Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Aditivo ao contrato Nº 20220052, que objetiva a prorrogação de vigência de prazo. PREGÃO ELETRONICO 061/2021-SRP - NERY LOCAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE DE EMBARCAÇÕES, PARA ATENDIMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB E FME, LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES INDÍGENAS NESTE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO / FUNDEB Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 18/12/2023. ROSELMA DA SILVA FEITOSA MILANI.Secretária Executiva Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Aditivo ao contrato Nº 20220054, objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato. Pregão Eletrônico PE092/2021-SRP - NERY LOCAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 19/12/2023. ROSELMA DA SILVA FEITOSA MILANI. Secretária Executiva Municipal de Educação R E T I F I C AÇ ÃO Na Matéria Veiculada no Diário Oficial da União, no dia 31 de janeiro de 2024 nº 22 - seção 3 - página 239 referente ao Contrato n° 20240062 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 055/2023 - SRP - Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Contratado: PETRO POSTO XINGU COMERC. DE COMBUSTIVEL LTDA Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA DE CARROS DA SEMTEPS, CRAS, CREAS, ALTA COMPLEXIDADE, CRIANÇA FELIZ E IGD. Vigência: 26/01/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 1.003.450,00 (um milhão, três mil, quatrocentos e cinquenta reais) - Data da Assinatura: 26/01/2024. ONDE SE LÊ: Contrato n° 20240062 LEIA-SE: Contrato n° 20240127 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº: 20240086 Origem: Pregão Nº 039-2023 Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá Contratada(O): M.G.Construtora Eireli Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Locação de Máquinas Pesadas e Caminhões, Incluindo Operador, Para Manutenção de Vias, Limpezas de Canais, Recolhimento de Entulho e Diversos Serviços no Município de São Miguel do Guamá/Pa. Valor Total: R$ 481.670,00 (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil, Seiscentos e Setenta Reais) Vigência: 06 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 06 de Fevereiro de 2024. Contrato Nº: 20240087 Origem: Pregão Nº 039-2023 Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá Contratada(O): Império Pavimentação e Locações Eireli Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Locação de Máquinas Pesadas e Caminhões, Incluindo Operador, Para Manutenção de Vias, Limpezas de Canais, Recolhimento de Entulho e Diversos Serviços no Município De São Miguel do Guamá/Pa. Valor Total: R$ 2.269.994,00 (Dois Milhões, Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Quatro Reais) Vigência: 06 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 06 de Fevereiro de 2024. Contrato Nº: 20240088 Origem: Pregão Nº 039-2023 Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel Do Guamá Contratada(O): Bosco Distribuição e Serviços Ltda Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Locação de Máquinas Pesadas e Caminhões, Incluindo Operador, Para Manutenção de Vias, Limpezas de Canais, Recolhimento de Entulho e Diversos Serviços no Município de São Miguel do Guamá/Pa. Valor Total: R$ 2.461.210,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Um Mil, Duzentos e Dez Reais) Vigência: 06 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 06 de Fevereiro de 2024 Contrato Nº: 20240084 Origem: Pregão Nº 036-2023 Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel Do Guamá Contratada(O): Canaa Com e Serviços de Locação de Automóveis Me Objeto: Contratação de Serviços Continuados de Manutenção Preventiva e Corretiva de Mecânica Em Geral, Pintura, Lanternagem, Conserto de Sistema de Arrefecimento, Ar Condicionado, Serviços de Tapeçaria, Capotaria, Balanceamento e Alinhamento, Cambagem, Troca de Óleo e Filtros, Lubrificação, Instalação de Acessórios, Lavagem, Conserto de Pneus e Outros Serviços Necessários, Incluindo o Fornecimento de Peças E Acessórios, Para o Perfeito Funcionamento dos Veículos da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/Pa Valor Total: R$ 337.856,00 (Trezentos e Trinta E Sete Mil, Oitocentos e Cinquenta E Seis Reais) Vigência: 01 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 01 de Fevereiro de 2024 Contrato Nº: 20240085 Origem: Pregão Nº 036-2023 Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel Do Guamá Contratada(O): Riga Auto Pecas Ltda Me Objeto: Contratação de Serviços Continuados de Manutenção Preventiva e Corretiva de Mecânica Em Geral, Pintura, Lanternagem, Conserto de Sistema de Arrefecimento, Ar Condicionado, Serviços de Tapeçaria, Capotaria, Balanceamento e Alinhamento, Cambagem, Troca de Óleo E Filtros, Lubrificação, Instalação de Acessórios, Lavagem, Conserto de Pneus e Outros Serviços Necessários, Incluindo o Fornecimento de Peças e Acessórios, Para o Perfeito Funcionamento dos Veículos da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/Pa Valor Total: R$ 195.034,00 (Cento e Noventa e Cinco Mil, Trinta e Quatro Reais) Vigência: 01 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 01 de Fevereiro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20210024 ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 7/2021-0011; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência; CONTRATADA(O): Rayssa Beatriz Rocha Elias; OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social; VIGÊNCIA: 01 de janeiro 2024 à 31 de dezembro de 2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Aditivo ao Contrato 20223018. Origem: Tomada de Preço 2/2022-010. Contratante: Fundo de Des. da Educ. e Valor.do Magistério. CNPJ: 28.640.052/0001-41. Contratada: Konkreta Construtora EIRELI. CNPJ: 27.736.595/0001-58. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Base legal: Art. 57, § 1º, Inc. II, § 2º, Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Assinatura: 06/12/2023. 1º Aditivo ao Contrato 20232138. Origem: Pregão Eletrônico 001/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação. CNPJ: 06.081.168/0001-55. Contratada: Baltazar da Silva Fernandes. CNPJ: 36.483.939/0001-00. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc.II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 22/12/2023. 1º Aditivo ao Contrato 20232139. Origem: Pregão Eletrônico 001/2023. Contratante: Fundo de Des.da Educ.e Valor.do Magistério - FUNDEB. CNPJ: 28.640.052/0001-41. Contratada: Baltazar da Silva Fernandes. CNPJ: 36.483.939/0001-00. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc.II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 22/12/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 4º Aditivo ao Contrato 20222751. Origem: Pregão Eletrônico 019/2022. Contratante: Fundo de Des.da Educ.e Valor.do Magistério - FUNDEB. CNPJ: 28.640.052/0001-41. Contratada: Loedson Nascimento de Sousa. CNPJ: 14.066.118/0001-27. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc.II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 29/12/2023. 4º Aditivo ao Contrato 20222790. Origem: Pregão Eletrônico 019/2022. Contratante: Fundo Municipal de Educação. CNPJ: 06.081.168/0001-55. Contratada: Loedson Nascimento de Sousa. CNPJ: 14.066.118/0001-27. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc.II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 29/12/2023. 4º Aditivo ao contrato 20222752. Origem: Pregão Eletrônico 019/2022. Contratante: Fundo de Des.da Educ.e Valor.do Magistério - FUNDEB. CNPJ: 28.640.052/0001-41. Contratada: M E E Cristo Rei Transporte. CNPJ: 22.953.097/0001-90. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art.57, Inc.II, § 2º, Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 29/12/2023. 2º Aditivo ao contrato 20222793. Origem: Pregão Eletrônico 019/2022. Contratante: Fundo Municipal de Educação. CNPJ: 06.081.168/0001-55. Contratada: M E E Cristo Rei Transporte. CNPJ: 22.953.097/0001-90. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art.57, Inc.II, § 2º, Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 29/12/2023. 3º Aditivo ao Contrato 20222753. Origem: Pregão Eletrônico 019/2022. Contratante: Fundo de Des.da Educ.e Valor.do Magistério - FUNDEB. CNPJ: 28.640.052/0001-41. Contratada: Machado Soares & Soares LTDA. CNPJ: 19.407.080/0001-22. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc. II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 29/12/2023. 3º Aditivo ao Contrato 20222796. Origem: Pregão Eletrônico 019/2022. Contratante: Fundo Municipal de Educação. CNPJ: 06.081.168/0001-55. Contratada: Machado Soares & Soares LTDA. CNPJ: 19.407.080/0001-22. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc. II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 29/12/2023. 4º Aditivo ao contrato 20222754. Origem: Pregão Eletrônico 019/2022. Contratante: Fundo de Des.da Educ.e Valor.do Magistério - FUNDEB. CNPJ: 28.640.052/0001-41. Contratada: Ednaldo J. de S. Amaral EIRELI - ME. CNPJ: 27.946.653/0001-14. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc. II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 29/12/2023. 4º Aditivo ao contrato 20222797. Origem: Pregão Eletrônico 019/2022. Contratante: Fundo Municipal de Educação. CNPJ: 06.081.168/0001-55. Contratada: Ednaldo J. de S. Amaral EIRELI - ME. CNPJ: 27.946.653/0001-14. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc. II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 29/12/2023. 1º Aditivo ao contrato 20232244. Origem: Pregão Eletrônico 016/2023. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. CNPJ: 11.454.760/0001-95. Contratada: Diário Licitar EIRELI. CNPJ: 33.710.738/0001-00. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc. II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 28/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato 20232367. Origem: Dispensa de Licitação nº 7/2023-0028. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá. CNPJ: 05.193.073/0001-60. Contratada: Buriti Distribuidora de Alimentos LTDA. CNPJ: 17.490.191/0001-10. Finalidade: Acréscimo na quantidade. Base Legal: Art. 65, inciso I, alínea "B" e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 07/12/2024 a 29/02/2024. Assinatura: 07/12/23. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Aditivo ao Contrato 20232367. Origem: Dispensa de Licitação nº 7/2023-0028. Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá. CNPJ: 05.193.073/0001-60. Contratada: Buriti Distribuidora de Alimentos LTDA. CNPJ: 17.490.191/0001-10. Finalidade: Prorrogação da vigência do contrato. Base Legal: Art. 57, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2024 a 29/02/2024. Assinatura: 27/12/23. EDUARDO SAMPAIO GOMES LEITE - Prefeito