DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021900278 278 Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 PROCESSO Nº 202/2023 - D.A. - D.C.L. Por não vislumbrar nenhuma irregularidade, HOMOLOGO este procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 007/2024, Processo nº 202/2023 - D.A. D.C.L., presidido pelo pregoeiro Sr. José Renato dos Santos Filho, em favor da empresa vencedora: AG LO N COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (65817900000171) com o lote: 41 no valor total de R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais). CRISTALIA PRODUTOS QUIMI CO S FARMACEUTICOS LTDA (44734671002286) com os lotes: 16, 27, 28, 29, 30, 43 e 45 no valor total de R$ 41.085,50 (quarenta e um mil e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS FILIAL SP (09944371000368) com os lotes: 48, 50 e 51 no valor total de R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais). INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA (43295831000140) com os lotes: 1 e 32 no valor total de R$ 32.130,00 (trinta e dois mil e cento e trinta reais). DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA (76386283000113) com o lote: 35 no valor total de R$ 3.576,00 (três mil e quinhentos e setenta e seis reais). INOVAMED HOSPITALAR LTDA (12889035000293) com os lotes: 2, 6, 11, 19, 33, 38, 40, 42, 44, 53 e 54 no valor total de R$ 92.368,24 (noventa e dois mil e trezentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos). DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA (25279552000101) com o lote: 7 no valor total de R$ 2.656,80 (dois mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). M&D COMERCIAL HOSPTIALAR LTDA (33315644000128) com o lote: 5 no valor total de R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais). K M KRUPINSKI MAIS SAUDE ATACADO DE MEDICAMENTOS (50531688000104) com o lote: 17 no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DROGAFONTE LTDA (08778201000126) com os lotes: 22 e 31 no valor total de R$ 120.491,50 (cento e vinte mil e quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). MDG COMERCIAL LTDA (19423875000124) com os lotes: 3 e 8 no valor total de R$ 15.124,50 (quinze mil e cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR ES EIRELI (12418191000195) com o lote: 36 no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). PATOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (41141956000190) com o lote: 13 no valor total de R$ 12.673,50 (doze mil e seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). PONTAMED FARMAC E U T I C A LTDA (02816696000154) com os lotes: 4, 15, 39 e 55 no valor total de R$ 78.960,00 (setenta e oito mil e novecentos e sessenta reais). AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (11195057000100) com o lote: 14 no valor total de R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais). CIRURGICA OLIMPIO EIRELI EPP (01140868000150) com o lote: 23 no valor total de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais). ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA (04274988000138) com o lote: 20 no valor total de R$ 577,50 (quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). NOVA MEDICAMENTOS LTDA (41365113000178) com o lote: 18 no valor total de R$ 4.580,00 (quatro mil e quinhentos e oitenta reais). MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA (31378288000409) com os lotes: 21, 34 e 52 no valor total de R$ 1.218,00 (um mil e duzentos e dezoito reais). PORTAL LTDA (05005873000100) com os lotes: 9 e 24 no valor total de R$ 46.094,10 (quarenta e seis mil e noventa e quatro reais e dez centavos). PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (28123417000160) com os lotes: 46, 47 e 49 no valor total de R$ 34.656,50 (trinta e quatro mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). CIRURGICA SAO JOSÉ LTDA. (55309074000104) com os lotes: 10, 25 e 26 no valor total de R$ 7.029,92 (sete mil e vinte e nove reais e noventa e dois centavos). COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA (67729178000491) com os lotes: 12 e 37 no valor total de R$ 19.606,44 (dezenove mil e seiscentos e seis reais e quarenta e quatro centavos). Mirassol/SP, 15 de fevereiro de 2024. FRANK HULDER DE OLIVEIRA Secretário da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 16/2023 PL 9.373/2023 - UASG 986715. OBJETO: Registro de preços para fornecimento de materiais de consumo médico-hospitalares, pelo período de 06 (seis) meses. AVISO: Tornamos público que a referida licitação foi ADJUDICADA pela Pregoeira em 09/02/2024 e HOMOLOGADA pelo Prefeito em 15/02/2024, as empresas: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 65.817.900/0001-71, para o item: 121 (R$ 1.126,90); B2G SAUDE LTDA, CNPJ nº 51.691.302/0001-94, para o item: 52 (R$ 9,83); CIRURGICA UNIAO LTDA, CNPJ nº 04.063.331/0001-21, para os itens: 119 (R$ 1,20), 129 (R$ 49,56), 133 (R$ 0,54) e 134 (R$ 0,55); CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 01.328.535/0001-59, para os itens: 01 (R$ 5,33); 02 (R$ 7,74), 07 (R$ 14,50), 16 (R$ 5,24), 17 (R$ 1,06), 19 (R$ 1,00), 20 (R$ 0,88), 21 (R$ 0,88), 30 (R$ 0,54), 31 (R$ 8,93), 32 (R$ 9,62), 33 (R$ 1,48), 34 (R$ 1,12), 35 (R$ 1,08), 38 (R$ 4,06), 41 (R$ 3,66), 43 (R$ 96,65), 47 (R$ 1,15), 50 (R$ 46,75), 55 (R$ 43,17), 56 (R$ 43,17), 63 (R$ 7,56), 67 (R$ 11,23), 68 (R$ 0,09), 79 (R$ 0,18), 80 (R$ 0,18), 84 (R$ 0,40), 86 (R$ 8,34), 87 (R$ 7,81), 95 (R$ 1,25), 96 (R$ 1,42), 105 (R$ 0,52), 106 (R$ 0,61), 107 (R$ 0,65), 108 (R$ 0,73), 110 (R$ 0,58), 111 (R$ 11,53), 112 (R$ 6,46), 113 (R$ 7,84), 114 (R$ 13,34), 115 (R$ 6,81), 116 (R$ 8,75), 118 (R$ 36,52), 127 (R$ 1,15), 130 (R$ 7,56) e 132 (R$ 0,52); COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 09.315.996/0001-07, para os itens: 120 (R$ 0,06) e 131 (R$ 0,07); DM COMERCIAL IMP. E EXP. DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA, CNPJ nº 30.866.576/0002-88, para o item: 42 (R$ 10,00); FARMA 2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 24.826.631/0001-22, para os itens: 122 (R$ 8,10), 135 (R$ 3,73) e 136 (R$ 4,60); G. M. VALENCIA PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ nº 23.420.875/0001-48, para os itens: 26 (R$ 19,28), 78 (R$ 69,00) e 85 (R$ 44,00); GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 71.957.310/0001-47, para o item: 137 (R$ 0,58); INSPIRE DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº 28.933.805/0001-07, para os itens: 51 (R$ 15,26) e 117 (R$ 0,74); LA MAISON DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 46.743.542/0001-55, para o item: 06 (R$ 11,00); LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 49.228.695/0001-52, para os itens: 124 (R$ 1,24), 125 (R$ 1,41) e 126 (R$ 1,23); MACMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA, CNPJ nº 31.085.156/0001-46, para os itens: 54 (R$ 0,34) e 74 (R$ 84,26); MEDPARTNER DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 17.530.495/0001-63, para o item: 40 (R$ 0,51); OK BIOTECH COM. E DIST. DE MATERIAIS ODONTO-MÉDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.441.185/0001-17, para o item: 123 (R$ 0,27); PEROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 30.888.187/0001-72, para os itens: 11 (R$ 1,60), 25 (R$ 0,49), 29 (R$ 0,98), 44 (R$ 1,44), 45 (R$ 1,63) e 46 (R$ 1,42); SALESFIVE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ nº 42.181.034/0001-70, para o item: 10 (R$ 100,10); SANTOS HEALTH & SAFETY COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 37.565.563/0001-37, para os itens: 18 (R$ 1,38), 28 (R$ 33,28), 48 (R$ 3,92) e 58 (R$ 3,05); STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.223.342/0001-04, para os itens: 08 (R$ 2,91), 09 (R$ 2,91), 12 (R$ 3,09), 13 (R$ 15,00), 14 (R$ 15,00), 15 (R$ 7,00), 22 (R$ 0,95), 23 (R$ 0,95), 24 (R$ 0,35), 37 (R$ 13,00), 39 (R$ 4,35), 49 (R$ 0,92), 59 (R$ 0,22), 60 (R$ 0,22), 61 (R$ 0,22), 62 (R$ 0,22), 64 (R$ 1,05), 65 (R$ 1,05), 66 (R$ 1,05), 69 (R$ 12,00), 70 (R$ 51,00), 71 (R$ 34,00), 73 (R$ 18,00), 75 (R$ 26,00), 76 (R$ 26,00), 77 (R$ 18,00), 81 (R$ 0,57), 83 (R$ 0,37), 88 (R$ 0,98), 90 (R$ 0,97), 92 (R$ 2,20), 93 (R$ 2,20), 94 (R$ 2,20), 97 (R$ 3,10), 98 (R$ 1,84), 99 (R$ 1,89), 100 (R$ 2,04), 101 (R$ 2,20), 102 (R$ 2,29), 103 (R$ 1,07) e 109 (R$ 0,58); UNIAO SUL COMERCIAL DE ARTIGOS DA SAUDE LTDA, CNPJ nº 33.851.567/0001-20, para os itens: 89 (R$ 1,08), 91 (R$ 1,01) e 104 (R$ 1,00); VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 61.610.283/0001-88, para o item: 128 (R$ 0,76); e VIVA CARE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 24.562.614/0001-25, para o item: 57 (R$ 60,65), considerando-se o valor unitário. ITENS DESERTOS: 27 e 72. ITENS FRACASSADOS: 36, 53 e 82. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso público e de livre acesso no site www.gov.br/compras/pt-br. Mogi Guaçu - SP, 16 de fevereiro de 2024 RODRIGO FALSETTI Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2023 P.L. nº 19.905/2023. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal (CEI, EMEI, EMEF/EMEB) e ensino estadual (E.E). AVISO: Considerando o parecer técnico emitido pelo Diretor de Departamento da Secretaria de Educação, responsável pela análise efetuada na documentação especial exigida, em cumprimento ao item 7.1 e subsequentes do edital, constatando que as licitantes classificadas no pregão epigrafado, atenderam às exigências editalícias, comunicamos que, ficam declaradas VENCEDORAS, as empresas: J.A. VAZ TRANSPORTES LTDA - CNPJ/MF sob nº 51.325.280/0001- 49 - Linha VMO-89 - R$ 14,88 por km/rodado; e, THAIS FERNANDES DE OLIVEIRA TRAN S P O R T ES E LOCADORA ME - CNPJ/MF sob nº 26.483.656/0001-04 - Linha V-58 - R$ 5,98 por km/rodado. Oportuniza-se a contar da data desta publicação, o prazo de recurso, com fundamento no art. 4º, inciso XVIII da LF 10520/02 e Cláusula XI do edital. Mogi Guaçu - SP, 16 de fevereiro de 2024 ANTONIO AUGUSTO PUGGINA Pregoeiro EXTRATOS DE ADITAMENTOS Espécie: ADITAMENTO Nº 05/2023 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2019 - Chamamento Público nº 04/2019 - Processo Administrativo nº 5784/2019 - Órgão Público: Prefeitura de Mogi Guaçu - Organização da Sociedade Civil: Instituto de Ação Social Enéas Tognini - Objeto: Serviço Socioassistencial para Pessoas com Deficiência em Centro Dia de Referência. Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração Prazo de 08 meses e dois dias, a partir de 01/01/2024. Valor per capita de R$1.824,55 por até 30 usuários, perfazendo o Valor Total Mensal de até R$ 54.736,73. Valor global estimado R$ 441.542,96. Dotações: 14.03.08.244.4013.33.50.39.2797-2426 - Tesouro - R$ 353.542,96; e 14.03.08.242.4013.33.50.39.2797-2572 - Federal - R$ 88.000,00. Espécie: ADITAMENTO Nº 02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO O Nº 07/2022 - Processo Administrativo nº 13741/2022. Órgão Público: Prefeitura de Mogi Guaçu - de outro lado Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE - AVANTE SOCIAL -CNPJ Nº 03.893.350/0001-12. Objeto: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Modalidade Casa Lar - Programa Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Repasse, para o atendimento de até 60 usuários, no valor de R$ 309.024,90. Valor global estimado de R$ 3.708.298,80. Vigência: 12 meses, a partir de 01/01/2024. Dotações: 14.03.08.243.4014 - 3.3.50.39.00 - 2779 (1066) - recurso municipal R$3.618.298,80; e 14.03.08.243.4014 - 3.3.50.39.00- 2779 (2335) - recurso federal R$ 90.000,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA EXTRATO DO CONTRATO Nº 7/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 - PROCESSO Nº 9/2024 Contratante: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTA-SP. Contratada: SILVIA ELENA BUCCI (TAMBIU IMPORTS ME), CNPJ(MF) Nº 09.345.022/0001-68. Objeto: Aquisição e instalação de câmeras de monitoramento na Lagoa de Tratamento, no Parque Denise, no espelho d'água Vicente Bergamasco e na UBS Alzira Richiard, bem como aquisição e instalação de alarme na Lagoa de tratamento e na UBS Alzira Richiard, para atender a Secretaria de Obras e urbanismo e Secretaria de Saúde, conforme termo de referência. Valor Total: R$ 57.202,00 (cinquenta e sete mil, duzentos e dois reais) Vigência: 06 (seis) meses. Data da Assinatura:16/02/2024. Recurso: RECURSO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO N° 0555734- 25/2023 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL SECRETÁRIA DE GOVERNO 020100.04.122.0003.1064-4.4.90.52 (337) - OUTROS MATERIAS PERMANENTES - OPERAÇÃO DE CRÉDITO SECRETÁRIA DE SAÚDE 020500.10.301.0024.2035-3.3.90.39 (132) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - RECURSOS PRÓPRIOS SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO 020800.15.452.0040.1070-4.4.90.52 (336) - OUTROS MATERIAS PERMANENTES - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 020800.15.452.0040.2083-3.3.90.39 (264) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - RECURSOS PRÓPRIOS Fundamento: Artigo 75, inciso II, da Lei n. º 14.133, de 01 de Abril de 2021; decreto 11.871 de 29 de Dezembro de 2023, que atualizou os valores nos incisos I e II do caput do artigo 75, da referida Lei, e o decreto municipal nº 3.655, de 06 de Janeiro de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensa de licitação, fundamentada na Lei 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 Processo nº 49/2023 - Data da Assinatura 06/02/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Aliança Contratado: M2 ASFALTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.332.686/0001-20. Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais para execução de pavimentação asfáltica na rua Nicodemio de Pauli, Boa Esperança, Nova Aliança/SP, conforme especificações e condições definidas no memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma-físico, estabelecidos neste Edital e seus Anexos, que constituem parte desta Tomada de Preços nº 07/2023, Processo Licitatório nº 49/2023, com valor total de R$ 286.172,40 (Duzentos e oitenta e seis mil, cento e setenta e dois reais e quarenta centavos), nos termos do artigo 55, XI, da Lei nº 8.666/93. Nova Aliança, 6 de fevereiro de 2024. Jurandir Barbosa de Morais Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 Edital nº 008/2024 - Processo nº 009/2024 - Objeto: AQUISIÇÃO DE ITENS (utensílios domésticos) PARA A APAE DE PALMITAL/SP. Abertura: 06/03/2024 às 08h00min. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se disponíveis nos endereço da internet: www.palmital.sp.gov.br e www.bll.org.br. Palmital, 16 de fevereiro de 2024. LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2023 RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 131/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL AMBULATORIAL EM ATENDIMENTO AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DESTE MUNICIPIO O Pregoeiro torna público aos interessados que, após análise da impugnação interposta pelas empresas MARCOS RIBEIRO & CIA LTDA e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, e com base em parecer jurídico, julgou-se, improcedente a impugnação, Portanto a fica mantida a sessão. Informamos, ainda, que os autos do processo licitatório encontram - se com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitações na sede da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu/SP. Pariquera-Açu, 16 de fevereiro de 2024 CARLOS ALBERTO MARTINS Pregoeiro