DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024021900280 280 Nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 REULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 10/2023 PROCESSO 18371/2022 - Modalidade Concorrência Pública Internacional nº 10/2023 - objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de supervisão técnica, social e ambiental das obras inseridas no programa de desenvolvimento e saneamento ambiental de São Caetano do Sul - PRODESA, a ser financiado parcialmente pela Corporação Andina de Fomento - CAF). DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL JULGADORA: Após a análise da proposta comercial apresentada pela licitante, e considerando o parecer da Área Técnica - SEGOV de fls. 1.479, a Comissão Especial Julgadora declarou CLASSIFICADA em 1º lugar o CONSÓRCIO GC II, constituído pelas empresas Geométrica Engenharia de Projetos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 55.069.736/0001-08 e a empresa Consulterra Engenharia e Consultoria S/S, inscrita no CNPJ sob o nº 03.287.473/0001-00. Ficando assim, aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para apresentação das razões do recurso, sendo-lhes assegurada "vista" imediata dos autos do processo administrativo, nos termos do artigo 109º, inc. I, da Lei Federal n.º 8666/1993." Em 16 de fevereiro de 2024 BRUNO BELÉM LINS DE OLIVEIRA Diretor do Departamento de Projetos Especiais RESULTADO DE HABILITAÇÃO CARTA-CONVITE Nº 11/2023 PROCESSO 9885/2023 - Modalidade Carta-Convite nº 11/2023 objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de autorização ambiental das obras inseridas no Programa de Desenvolvimento e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul - PRODESA (Parcialmente financiado pela Corporação Andina de Fomento - CAF).) DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL JULGADORA DE LICITAÇÕES: Após a análise dos documentos de habilitação e da documentação técnica apresentada pela licitante, e considerando o parecer da Área Técnica - SEGOV de fls.418, a Comissão Especial Julgadora de Licitações declarou HABILITADAS as empresas ECO 10 Assessoria e Engenharia Ambiental LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.016.894/0001-85 e Versátil Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.231.662/0001-84 HABILITADA SOB CONDIÇÃO a empresa Victor David Santos de Barros ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.380.875/0001-70. Ficando assim, aberto o prazo recursal de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso, findo os quais, em igual número de dias, o início do prazo para apresentação das contrarrazões, sendo-lhes assegurada "vista" imediata dos autos do processo administrativo, nos termos do artigo 109º, inc. I, da Lei Federal n.º 8666/1993." Em 15 de fevereiro de 2024 BRUNO BELÉM LINS DE OLIVEIRA Diretor do Departamento de Projetos Especiais PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 004/2023 PROCESSO Nº 229/2022 TOMADA DE PREÇO Nº 008/2022 TERMO ADITIVO N° 002/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci. Contratada: Contato Terraplanagem e Pavimentação Eireli. OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual da Obra de Pavimentação Asfáltica em Ruas e Avenidas do Perímetro Urbano do Município de Sud Mennucci (Rua José Pedro entre a Avenida Prefeito Carlos Alegre e 382 metros a frente, Jardim Valdomiro Zeferino Ferracini, por meio do CONTRATO DE REPASSE N° 913931/2021 celebrado com o Ministério de Desenvolvimento Regional. Prazo de Execução: 07 (sete) meses. Prazo de Vigência: 15 (quinze) meses. Data de assinatura: 05 de fevereiro de 2024. JOSÉ URBINO DOS SANTOS NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º ADITIVO CONTRATUAL. Contratante: P.M.T.S. Contratada: Zavanna Construções e Reformas Ltda - ME. Objeto Resumido: Revitalização do Parque São Salvador "Parque Infantil Sérgio Silva Pimentel" na Rua Antônio de Oliveira Salazar, S/N - JD. São Salvador. Finalidade: aditar o contrato original para acréscimo de quantidade de serviços correspondente a 3,77754185968%, correspondente ao valor de R$ 5.664,01, passando o valor global contratado de R$ 149.939,04 para R$ 155.603,05; Prorrogar Vigência, 38 dias, de 29/03/24 e término 06/05/24 e execução 30 dias, de 30/12/23 e término 28/01/24, conforme justificado pela secretaria de obras, órgão gestor. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Licitação: Convite NºC-03/22. Assinatura: 27/12/23 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2023 TIAGO FERNANDO RODRIGUES, pregoeiro da Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, do Estado de São Paulo, na forma da Lei e no uso de suas atribuições. Pelo presente, indo devidamente assinado, faz saber, a todos quantos interessar possa que, examinando a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 025/2023 - Processo nº 160/2023 e, considerando o relatório da Comissão Permanente, assim como todo o processado, verificou estar em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela de nº 8.883 de 08 de junho de 1994 e pela Lei nº 9.648 de 27 maio de 1998, e o Edital e Instruções expedidos, ADJUDICO as empresas: C.M. ORATHES CONFECÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 12.824.334/0001-69, no lote 1 - Kit Uniforme Escolar; lote 2 - Meia Escolar; e a empresa RF COMERCIO DE CALÇADOS, CNPJ: 33.088.750/0001-16, lote 3 - Tênis Escolar, cujo objeto da licitação é a "Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Uniformes Escolares e Tênis, para os Alunos da Rede Municipal de Ensino desta Municipalidade". Convoquem-se as interessadas para assinar o termo de contrato no prazo e condições estabelecidas, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 LL, desde que precluso o prazo de recurso e/ou, proceda-se na forma da lei. Três Fronteiras (SP), 15 de fevereiro de 2024. TIAGO FERNANDO RODRIGUES Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2023 RUBENS JOSÉ BELÃO, Prefeito Municipal desta cidade de Três Fronteiras, do Estado de São Paulo, na forma da Lei e no uso de suas atribuições. Pelo presente, indo devidamente assinado, faz saber, a todos quantos interessar possa que, examinando a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 025/2023 - Processo nº 160/2023 e, considerando o relatório do Pregoeiro e Equipe de Apoio, assim como todo o processado, verificou estar em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela de nº 8.883 de 08 de junho de 1994 e pela Lei nº 9.648 de 27 maio de 1998, e o Edital e Instruções expedidos. Assim, hei por HOMOLOGAR, como de fato homologado tenho, a presente licitação e seu objeto, nos termos do artigo 43, VI, da mencionada Lei nº 8.666/93. Três Fronteiras (SP), 16 de fevereiro de 2024. RUBENS JOSÉ BELÃO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Pelo presente, indo devidamente assinado, faz saber, a todos quantos interessar possa que, examinando a presente licitação Concorrência nº 001/2023 - Processo nº 162/2023 e considerando o relatório da Comissão Permanente, assim como todo o processado, verificou que a mesma está em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela de nº 8.883 de 08 de junho de 1.994 e pela Lei nº 9.648 de 27 maio de 1.998, e o Edital e Instruções expedidos. Assim, hei por HOM O L AG A R , como de fato homologado tenho a presente licitação e seu objeto, nos termos do art. 43, VI da mencionada Lei 8.666/93. Pelo presente, considerando satisfatória a proposta apresenta e classificada em primeiro lugar, com preço compatível com edital, o que satisfaz plenamente os interesses desta Prefeitura Municipal, ADJUDICO, como adjudicado o Sr. CATARINO BEZERRA, CPF: 109.396.438-39, no lote 01; cujo o objeto é "ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS", discriminados no Termo de Referência e a autorização de alienação do imóvel público pelo Legislativo Municipal através da Lei Complementar n° 302, de 10 de agosto de 2023 e Lei Complementar n° 303, de 10 de agosto de 2023". Convoquem-se as interessadas para assinar o termo de contrato no prazo e condições estabelecidas, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 LL, desde que precluso o prazo de recurso e/ou, proceda-se na forma da lei. Três Fronteiras (SP), 9 de fevereiro de 2024. RUBENS JOSÉ BELÃO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2024 Processo nº 007/2024 - Prefeitura de Ubirajara/SP, Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de enfermagem, endodontia e fisioterapia, para atendimento nas unidades de saúde do município. Sessão Pública: 01/03/2024, às 09h, na Prefeitura de Ubirajara, sito à Praça Porcino Antônio de Lima, n° 530, centro. O edital completo encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura de Ubirajara, divisão de licitações ou pelo www.ubirajara.sp.gov.br e demais informações através do e-mail [email protected] ou 14. 3472 1201. Ubirajara, 16 de fevereiro de 2024. ADRIANA BOCARDI ALLEGRETTI Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE URU AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2024 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o registro de preços para a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SES S ÃO PÚBLICA: 04/03/2024 às 09h00 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item. MODO DE DISPUTA: Aberto. AMOSTRA: Não. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim. LINK: SCPI Portal de Compras (http://prefeiturauru.ddns.net:8079/comprasedital/) CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2024 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, a contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para a Prestação de Serviços de Reforma dos Banheiros da "Praça Papa João XXIII", conforme as especificações técnicas contidas no projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos. DATA E HORA DA SESS ÃO PÚBLICA: 26/03/2024 às 14h00 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global. MODO DE DISPUTA: Aberto. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim. LINK: SCPI Portal de Compras (http://prefeiturauru.ddns.net:8079/comprasedital/). Uru, 16 de fevereiro de 2024. ROBSON EDUARDO FORTE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 Processo Administrativo Nº 26/2024. Tipo: Menor Preço do Item. Objeto: Registro de preços para a aquisição de óleos lubrificantes, filtros de combustíveis, filtro de ar, filtros separadores e graxas, para manutenção da frota municipal, para o período de 12 meses, conforme especificações constantes do Edital. A realização da sessão pública ocorrerá em 6/3/2024 (quarta-feira), às 9h (nove horas - horário de Brasília/DF), no sítio eletrônico oficial do Município de Urupês: www.urupes.sp.gov.br. O Edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura, situado na Rua Gustavo Martins Cerqueira, nº 463, Saguão 2, Centro, em Urupês/SP, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, bem como no endereço eletrônico: www.urupes.sp.gov.br\licitacoes. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo telefone: (17) 3552-1144 ou pelo e-mail: [email protected]. Urupês, 16 de fevereiro de 2024 ALCEMIR CASSIO GREGGIO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Processo Administrativo nº 280/2024 - Endereço Eletrônico: https://licitavinhedo.presconinformatica.com.br - Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Vinhedo, licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para "CO N T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM ESTRUTURA, NA EXECUÇÃO DE ESPETÁCULO CIRCENSE, CONFORME EDITAL E ANEXOS". O início do recebimento de propostas eletrônicas será do dia 19 de fevereiro de 2024 até o momento anterior ao início da sessão pública. A sessão pública será realizada no endereço eletrônico https://licitavinhedo.presconinformatica.com.br, dia 05 de março de 2024 a partir das 09:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sítios acima mencionados. Vinhedo/SP, 16 de fevereiro de 2024. ALFREDO CARLOS SÃO JOSÉ JUNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL