DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 238, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em conta o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, resolve: Designar GRACE TANNO, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1444725, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil. MARIA LAURA DA ROCHA EMBAIXADA DO BRASIL EM BUDAPESTE PORTARIA N° 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A EMBAIXADORA DO BRASIL EM BUDAPESTE, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria número 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora número 240221, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Confirmar SUSAN KLEEBANK, CPF 238.617.461-15, ministra de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesa titular; Confirmar ROBERTO COLIN, CPF 358.717.099-15, ministro de segunda classe do quadro especial de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesa substituto; Confirmar CATARINA DA MOTA BRANDÃO DE ARAÚJO, CPF 857.370.701-15, primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Confirmar FLÁVIO SANTOS LIBÓRIO BARROS, CPF 631.512.270-15, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Confirmar PAULO RIBEIRO LINS, CPF 221.509.781-72, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão; Confirmar MARIA MADALENA SOUSA, CPF 142.883.384-68, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pelos atos de conformidade de registro de gestão. Designar FLÁVIO SANTOS LIBÓRIO BARROS, CPF 631.512.270-15, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pela Gestão de Patrimônio, titular. SUSAN KLEEBANK EMBAIXADA DO BRASIL EM HELSINQUE PORTARIA N° 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM HELSINQUE, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240319, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Designar CLAUDIO DE SOUZA ALVARES CALABRIA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 063.363.076-46, como responsável pela gestão de patrimônio, titular. Designar DENIS MION WILLRICH, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 048.654.299-80, como responsável pela gestão de patrimônio, substituto. LUIS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 133, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ANA MARIA MEDEIROS SIMAS, matrícula SIAPE nº 1054160, matrícula SIAPECAD nº 675122, ocupante do cargo de Oficial de Chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 239, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LUCAS FROTA VERRI PINHEIRO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798243, para exercer a função de assistente da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 247, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.200101/2024-01, Resolve: Art. 1º Conceder pensão a CORNELIO MONTEIRO DE MELO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora DORALICE SENA DE OLIVEIRA MELO, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, matrícula SIAPE nº 0458183, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentada, falecida em 19 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de dezembro de 2023. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 146, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam do processo Nº 15000.101420/2023-84, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA, matrícula no Siape nº 1378622, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para exercício no Ministério dos Povos Indígenas - MPI. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 148, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 11 de novembro de 2021, conforme a Resolução CNS nº 657, de 09 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Alterar na Portaria nº 3.261/GM/MS, de 24 de novembro de 2021, republicada no Diário Oficial da União nº 16, Seção 2, páginas 32 e 33, de 24 de janeiro de 2022, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "II - ENTIDADES NACIONAIS DOS PROFISSIONAL DE SAÚDE, INCLUÍDA A COMUNIDADE CIENTÍFICA DA ÁREA DE SAÚDE 34. 2º Suplente: Conselho Federal de Biologia (Cfbio) - Andréa Graciano dos Santos Figueiredo." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 136, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MARIANA GONÇALVES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 3041014, Tecnologista, lotada na Diretoria de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar do Programa de Liderança no Controle do Tabaco na América Latina e Caribe 2024, promovido pelo Instituto para o Controle Global do Tabaco da Escola de Saúde Pública Johns Hopkins Bloomberg, na cidade do México - México, no período de 25 de fevereiro a 3 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus de seguro-viagem e uma diária para o MS e demais despesas por conta dos organizadores do evento, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.014236/2024-30. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 137, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar KELLY POLIANY DE SOUZA ALVES, matrícula SIAPE nº 1822419, para substituir, no período de 15 a 26 de fevereiro de 2024, o Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, CCE 1.15, código nº 20.0040, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, em virtude de vacância do titular do cargo e férias da substituta eventual. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 139, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1685514, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0287, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado, por motivo de falecimento, DENYS DANTAS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 529373, a contar de 10 de dezembro de 2023. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 140, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a" da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 00737.012447/2021-50 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme a Nota nº 000069/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 00569/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 00622/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, e em cumprimento à sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal na Ação Judicial nº 1059361-13.2021.4.01.3400 e nos exatos termos da orientação exarada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00007/2024/CORESENS/PRU1R/PGU/AGU, de 02/02/2024, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região: TORNA SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MS nº 12, de 5 de janeiro de 2024, que reintegrou o servidor GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO ao cargo de médico do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Ministério da Saúde, Matrícula SIAPE 652305. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA