DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 94, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor JADER CERVINO NOGUEIRA, para exercer no período de 15/02/2024 a 1º/03/2024, o encargo de substituto da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe, FCE 1.07, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25280.000001/2024-61) ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 73, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do Processo SEI nº 25380.000261/2024-17, resolve: Art. 1º - Ceder, a contar da publicação deste ato, o servidor João Baptista Estabile Neto, Matricula SIAPE nº 1049924, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, Classe: 3, Padrão: III, do quadro efetivo da Fundação Oswaldo Cruz, para o Ministério das Cidades, visando exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Assessoria Especial de Comunicação Social, código FCE 4.05. Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MTE DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200391/2024-95, resolve: Nº 190 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de fevereiro de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão V, ocupado pelo servidor RONELL DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1957727, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Nº 192 - Dispensar DENIS DOS SANTOS FREITAS, matrícula nº 1701998, da função de Coordenador-Geral de Planejamento e Execução, código FCE 1.13, do Departamento de Qualificação Social e Profissional da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda. (Processo nº 19955.202234/2023-33). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00571/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, exarada nos autos do Processo nº 0005406- 41.2008.4.01.3400, e em cumprimento à decisão proferida pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, constantes nos autos do Processo judicial nº 00746.000092/2024-90, resolve: Nº 193 - Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, Classe "A", Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério o candidato abaixo identificado: . UF Lotação de Exercício Nome Código de vaga . MT Cuiabá DILTON NASCIMENTO BARROS 0196166 Art. 2º Estabelecer que a posse do candidato deverá ocorrer na Sede da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, localizada na Rua São Joaquim nº 345, Porto, Cuiabá - MT, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA MTE Nº 191, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve Designar DESIREE PAES LIGER, matrícula nº 1168466, para exercer a função de Coordenador-Geral de Planejamento e Execução, código FCE 1.13, do Departamento de Qualificação Social e Profissional da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19965.200909/2023-91). FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 249, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200025/2024-17, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 22 de janeiro 2024, LUCILENE ESTEVAM SANTANA, matrícula nº 1150108, do encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de Trabalho, Emprego e Renda, código CCE 1.15, da Secretaria de Qualificação Emprego e Renda. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 250, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200025/2024-17, resolve: Designar JOSÉ CLÁUDIO SANTOS MATEUS, matrícula nº 1715449, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Trabalho, Emprego e Renda, código CCE 1.15, da Secretaria de Qualificação Emprego e Renda, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. FRANCISCO MACENA DA SILVA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000069/2024-77, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEONIDAS RAMOS PANDAGGIS, matrícula SIAPE nº 6876876, Tecnologista, Classe H, Padrão III, código de vaga nº 503.436 do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais de acordo com inciso I, §6º, do mesmo artigo. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 31, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.046266/2024-11, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar da visita as instalações da matriz da Huawei, em Hong Kong e Beijing, China, no período de 22 a 31 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 32, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.046266/2024-11, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Luciano Lourenço da Silva, Diretor; Klaymer Alves de Amorim Paz, Superintendente de Tecnologia da Informação; Roberto Rodrigues Loiola, Assessor Especial de Informações Estratégicas e Inteligência e Tarcísio Lima Santos Franco, Assessor, todos desta Agência, com o objetivo de participarem da visita as instalações da matriz da Huawei, em Hong Kong e Beijing, China, no período de 22 a 31 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 11, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A Corregedora da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º, §1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, c/c o artigo 1º da Portaria DG/ANTT nº 286, de 20 de julho de 2016, resolve: Art. 1º - Designar ÁLVARO DO CANTO CAPAGIO, matrícula SIAPE nº 2080181, HUGO ALVES SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1968086, e CÁLICLES MÂNICA, matrícula SIAPE nº 1816558, todos ocupantes do cargo de Especialista em Regulação, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização incumbida de apurar, em razão dos fatos indicados no processo administrativo nº 50500.019461/2024-79, possíveis irregularidades cometidas pela pessoa jurídica Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., CNPJ: 09.074.183/0001- 64, bem como fatos conexos que emergirem no curso processual. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA CAROLINA PULLEN DE ALENCAR ARRAIS