DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALVAMARI CASSILLO TEBET Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP Nº 19, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Retificar o Art. 1º da PORTARIA-SEGEP Nº 121 de 7/7/2023, publicada no DOU, Edição nº 129 de 10/7/2023, Seção 2, p. 70 e no BTCU Administrativo nº 127, de 10/7/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação: Designar ANA CAROLINA AMORIM UBARANA, matrícula 8153-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre 10 de julho de 2023 e 31 de dezembro de 2023, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Suporte às ações preparatórias para atuação do TCU no Board da ONU + Consolidação Técnica e Disseminação da nova Resolução de Contas Anuais", código 829, patrocinado pelo(a) SecexContas e autorizado pelo(a) SEGECEX em 30/6/2023. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANO ARAÚJO DE SOUSA, ponto nº 7988, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC- 1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DEBORAH DA SILVA ACHCAR, ponto nº 6299, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC- 1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LINDALVA ALVES DE ALBUQUERQUE, ponto nº 7522, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA JOSE GARCIA PEREIRA, ponto nº 7651, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DEBORAH DA SILVA ACHCAR, ponto n° 6299, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GUILHERME DE ASSIS FRECHIANI, ponto n° 6527, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LINDALVA ALVES DE ALBUQUERQUE, ponto n° 7522, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Expediente de Proposições, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARIA JOSE GARCIA PEREIRA, ponto n° 7651, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MAURO ADRIANO RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO, ponto n° 6934, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.636.727/2023-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Marcia Marília Veloso, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Carlos Henrique de Paula Veloso, ponto n. 4.405, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 10/12/2023, data do óbito do instituidor. CELSO DE BARROS CORREIA NETO PORTARIA Nº 31 , DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.571.948/2023-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Elizete Oliveira Silva Salazar, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Alvimar de Jesus Salazar Frota, ponto n. 1.570, ex- servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 2/11/2023, data do óbito do instituidor. CELSO DE BARROS CORREIA NETO PORTARIA Nº 32, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 231.389/2024-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Adélia Braz de Oliveira, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Leônidas Braz da Guarda, ponto n. 2.172, aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Transporte Legislativo, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 10/1/2024, data do óbito do instituidor. CELSO DE BARROS CORREIA NETO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 594 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de fevereiro de 2024, DAVID COSTA MIRANDA, ponto n.º 250638, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROSANA VALLE. Nº 595 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de fevereiro de 2024, SILVIA RIBEIRO DA SILVA, ponto n.º 263499, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES. Nº 596 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de fevereiro de 2024, BRUNO DE FREITAS SIQUEIRA, ponto n.º 267751, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIS TIBÉ. Nº 597 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de fevereiro de 2024, ALYSSON SILVA PÊGO, ponto n.º 269625, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JÚLIO CESAR. Nº 598 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de fevereiro de 2024, POLLYANNA LESSA RAMALHO, ponto n.º 271545, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SORAYA SANTOS. Nº 599 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de fevereiro de 2024, ÂNGELO ANTÔNIO BARBOSA TANCREDO, ponto n.º 273063, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MA R CO S T AV A R ES . Nº 600 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de fevereiro de 2024, GUSTAVO TOSTES GAZZINELLI, ponto n.º 275327, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA SALABERT. Nº 601 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de fevereiro de 2024, ANA LUIZA RUGGIO VIEIRA PATRICIO, ponto n.º 276942, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) IGOR T I M O.