DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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WALKER E CIA LTDA- 1508/2024-810.684/2023-TOP MINE SERRA ENGENHARIA LTDA- 1514/2024-810.715/2023-TERRAPLENAGEM BK LTDA- 1513/2024-810.712/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 1512/2024-810.711/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 1511/2024-810.710/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 1510/2024-810.709/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.- JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Interino SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação nº 10/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) TP3, SP12, SP13, SP14, SP15, SP16, A1 e Água Fria-MINERACAO RIO DO NORTE SA-950.000/1997-OF. N°Ofício nº 3957/2024/COPGBM-N/ANM Azul-VALE S.A.-818.153/1971-OF. N°Ofício nº 4260/2024/COPGBM-N/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina o embargo da barragem de mineração.(2518) Barragem B3-M. M. GOLD MINERACAO LTDA-850.397/2016-Auto de embargo nº AUTO DE EMBARGO Nº 12/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N BARRAGEM IGARAPÉ MUTUM-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA-886.238/2022-Auto de embargo nº 9/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2902) GEOMINAS, GEOMINAS-001 e GEOMINAS-002-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.- 864.426/2010-OF. N°Ofício nº 3837/2024/COPGBM-N/ANM Reitera exigências - BARRAGENS (2390) GEOMINAS-001, GEOMINAS-002 e GEOMINAS-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.- 864.426/2010-OF. N°Ofício nº 3851/2024/COPGBM-N/ANM- No prazo de 60 (sessenta) dias Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2738) BARRAGEM IGARAPÉ MUTUM-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA-886.238/2022-Auto de embargo nº 17/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N GLÓRIA LORENA SOUSA SENA Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 11/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) NORTH MILL POND e TAP D-MINA TUCANO LTDA.-851.676/1992-OF. N°Ofício nº 4 6 1 0 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M Reitera exigências - BARRAGENS (2366) NORTH MILL POND, TAP D e LESTE-MINA TUCANO LTDA.-851.676/1992-OF. N°Ofício nº 4611/2024/COPGBM-N/ANM- No prazo de Prazo em Ofício dias Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) Cava Pedrinhas-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-970.491/2000-Auto de embargo nº AUTO DE EMBARGO Nº 15/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N GLÓRIA LORENA SOUSA SENA Coordenadora COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 4/2024 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2896) BR BRASÃO-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-866.143/2014-OF. N°22837/2023/SEFBM-S/ANM (8182059) BARRAGEM DE REJEITO 01-A R WEBER-866.174/2009-OF. N°23660/2023/SEFBM-S/ANM (8271696) NETA-DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA-866.438/2016-OF. N°4188/2024/SEFBM-S/ANM (11348256) ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 93, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.202553/2024-29, resolve: Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biodiesel a FÊNIX INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 52.250.166/0001- 60. Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 94, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.202553/2024-29, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da FÊNIX INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 52.250.166/0001-60, com capacidade de produção de 680 m³/d de biodiesel, localizada na Rodovia MT 299, s/n, Zona Rural, Alto Araguaia - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Ficam revogadas as Autorizações ANP nº 141, de 9 de março de 2022, publicada no DOU de 10 de março de 2022, e nº 142, de 9 de março de 2022, publicada no DOU de 10 ed março de 2022. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 158, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.228255/2023-88, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual do Campo de Cupiuba - CUP, Bacia do Solimões (Contrato de concessão nº 48000.003869/97-5), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 51/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 15 de fevereiro de 2024 (SEI nº 3751613). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 159, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.228256/2023-22, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual do Campo de Carapanauba - CRP, Bacia do Solimões (Contrato de concessão nº 48000.003868/97-94), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 54/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 15/02/2024 (SEI nº 3754079). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 161, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41, de 6 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis marítimos . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PM/PA0245526 POSTO SANTOS LTDA 49.339.684/0001-40 48610.204199/2024-77 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 162, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMG0430824 A F DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 53.412.455/0001-80 48610.204092/2024-29 . GLPSC0430774 ADELMO ANTENAS LTDA 07.839.316/0001-10 48610.202381/2024-93 . GLPPB0430820 ANDRE AUGUSTO TRUTA FELIPE 18.474.659/0002-26 48610.204247/2024-27 . GLPSP0430818 ATF - DEPOSITO DE GAS AVENIDA LTDA 53.512.693/0001-68 48610.204227/2024-56 . GLPRS0430816 COMERCIAL DE GAS GROLLI LTDA 51.922.427/0001-88 48610.204224/2024-12 . GLPMG0430836 COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAUJOS LTDA 52.914.334/0001-74 48610.204274/2024-08 . GLPPA0430810 C&P MIRANDA COMERCIO DE GAS LTDA 37.259.737/0002-14 48610.204318/2024-91 . GLPSP0430772 CRUZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA 47.661.876/0003-04 48610.204192/2024-55 . GLPPR0430828 EXPRESSO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 52.421.533/0001-40 48610.204223/2024-78 . GLPPB0430776 FRANCINALDO DE FREITAS FARIAS 23.312.501/0001-09 48610.203996/2024-37 . GLPMG0430768 GARCIA- CONSULTORIA E COMERCIO LTDA 16.815.637/0001-76 48610.202877/2024-67 . GLPPE0430814 GEORGE PEREIRA DE MELO COMERCIO DE GAS 43.338.228/0002-80 48610.204226/2024-10 . GLPPR0430871 GRIEBELER E FILHOS LTDA. 79.573.812/0001-86 48610.204335/2024-29 . GLPSP0430778 IMPERIO DO GAS LTDA 50.690.350/0001-03 48610.204107/2024-59 . G L P ES 0 4 3 0 7 7 0 JR GAS LTDA 53.410.037/0001-54 48610.203654/2024-17 . GLPMT0430830 LEANDRO ALVES FERREIRA 20.607.445/0001-41 48610.203243/2024-21 . GLPSP0430804 M R MENDES GAS E AGUA LTDA 53.039.716/0001-69 48610.204202/2024-52 . GLPSC0430838 MERCADO DA TATI LTDA 18.877.066/0001-20 48610.239073/2023-32 . GLPAM0430846 NATAL M DE OLIVEIRA LTDA 09.576.343/0001-73 48610.237441/2023-16 . GLPTO0430822 R M DE SOUZA GAS SAO JOAO 50.447.692/0001-99 48610.216601/2023-85 . GLPPB0430806 RAILZA PEREIRA SILVEIRA 52.864.432/0001-44 48610.204294/2024-71 . GLPSP0430875 ROGERIO R. SANCHES MERCEARIA 43.857.607/0001-03 48610.203300/2024-72 . GLPMT0430832 ROSANA NERY DE OLIVEIRA 11.001.218/0004-20 48610.204236/2024-47 . GLPAP0430844 S DE S & NUNES LTDA 12.541.836/0003-44 48610.203611/2024-31 . GLPRO0430808 SAMUEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA 49.195.635/0001-80 48610.204316/2024-01 . GLPGO0430841 SIPIONE PIERRE DA SILVA 26.721.682/0001-15 48610.204195/2024-99 . GLPGO0430763 SUBEL GAS E AGUA MINERAL LTDA 53.262.664/0001-95 48610.203554/2024-91 . GLPMT0430812 T. D. HARTMANN LTDA 52.318.179/0001-23 48610.204319/2024-36 . GLPMA0430869 TUFILANDIA GAS LTDA 52.566.366/0001-26 48610.239504/2023-61 . GLPRJ0430834 UILIAN DISTRIBUIDORA GAS LTDA 43.668.255/0001-30 48610.204264/2024-64 . GLPMT0430826 V C M DOURADO 47.583.905/0001-03 48610.235086/2023-32 . GLPMG0430873 51.145.238 PEDRO HENRIQUE DA NATIVIDADE 51.145.238/0001-46 48610.203274/2024-82 JARDEL FARIAS DUQUE