DOMCE 20/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 20 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3400

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Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR, Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:93D12E43

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 042/2023

JULGAMENTO

Processo Administrativo Disciplinar nº 042/2023

Acusado(a): André Victor Taveira Almeida Portaria: 30.10.001/2023

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 042/2023, instaurado pela Portaria nº 30.10.001/2023. Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ). Acolho o Parecer nº 15.02.004/2024 e adoto seus fundamentos para decretar a ABSOLVIÇÃO do servidor ANDRÉ VICTOR TAVEIRA ALMEIDA quanto ao cometimento de transgressão associada ao exercício do cargo, art. 124, incisos III e VII, da Lei Complementar n° 001, de 23 de novembro de 2007 (Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Quixadá). Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais.

Quixadá, 15 de Fevereiro de 2024.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX Secretária de Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:6E549147

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 043/2023

JULGAMENTO

Processo Administrativo Disciplinar nº 043/2023

Acusado(a): Hiago Florêncio de Almeida Portaria: 17.11.001/2023

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 043/2023, instaurado pela Portaria nº 17.11.001/2023. Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ). Acolho o Parecer nº 15.02.003/2024 e adoto seus fundamentos para decretar a ABSOLVIÇÃO do servidor HIAGO FLORÊNCIO DE ALMEIDA quanto ao cometimento de transgressão associada ao exercício do cargo, art. 124, incisos III e VII, da Lei Complementar n° 001, de 23 de novembro de 2007 (Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Quixadá). Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais.

Quixadá, 15 de Fevereiro de 2024. ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX Secretária de Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:F50EA353

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 16.007/2023-PERP. Contratante: Secretaria de Assistência Social, torna público o extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 16.007/2023-PERP: nº 16.007/2023-03-FMAS – Valor global: R$ 847.500,00nº 16.007/2023-04-FMCA – Valor global: R$ 47.600,00. Contratada: Solange Candido dos Santos - ME, através de sua representante legal, a Sra. Solange Candido dos Santos. Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Social. Objeto: Contratação de serviço de execução das Ações Macro Assistenciais prioritárias no âmbito do SUAS, a serem desenvolvidas no município de Quixadá, de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2023, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura dos contratos: 08 de janeiro de 2024

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:44B8F8D6

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE AVISO DE CONVOCAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna público que dará prosseguimento a licitação de Concorrência Pública nº 07.002/2023- SEDUMASP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em construção civil, para implantação do segmento viário em Tratamento Superficial Duplo (TSD) iniciando na CE-265, com extensão de 9,36km, finalizando na localidade de Cipó dos Anjos, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá-CE, com a abertura dos envelopes de propostas de preços, realizando sessão pública ás 14h00min, do dia 22 de fevereiro de 2024, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR, Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:3AED5C73

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato do 2º Termo de Aditivo ao contrato nº 07.003/2021-01SEDUMASP, resultante do Pregão Presencial nº 07.003/2021-PP - CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. CONTRATADO: Maciel Valentim de Sousa, através de seu representante legal, o Sr. Maciel Valentim de Sousa. OBJETO: Contratação de serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos de fossa séptica/sumidouro do Matadouro Público Municipal e demais prédios públicos da Prefeitura Municipal de Quixadá, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Quixadá-Ce. O presente Termo Aditivo tem por objetivo proceder ao