DOMCE 20/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3400

www.diariomunicipal.com.br/aprece 98

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:18F862BC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.075/2023-CP

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.075/2023-CP - O Presidente da CPL do município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, comunica o resultado do Julgamento de Propostas de Preços da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.075/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para os serviços de manutenção na Escola Maria Aguiar Vasconcelos, no município de Ubajara - CE. VENCEDORA: PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - R$ 27.101,76 (vinte e sete mil, cento e um reais e setenta e seis centavos). Ubajara - CE, 19 de Fevereiro de 2024. João Paulo Miranda Albuquerque – Presidente da Comissão de Licitação. CIRCULAR: 20/02/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁAPRECE

Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:EDB8D69D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.29.001

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.01.29.001. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA PARA GESTÃO, TRANSMISSÃO E GUARDA DE DADOS PARA ATENDER AO PROGRAMA ESOCIAL, INCLUINDO INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS DA CONTRATANTE, JUNTO A CÂMARA DE VÁRZEA ALEGRE/CE. CONTRATADA: M. S. NETO (ME), VALOR GLOBAL: R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 DE FEVEREIRO DE 2024. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Publicado por: Regis Aurício da Silva Bezerra Código Identificador:871ED1C2

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERMO ADITIVO 01/2023 AO CONTRATO Nº 01.2903/2023

TERMO ADITIVO 01/2023 AO CONTRATO Nº 01.2903/2023 (Processo Administrativo n°. 02.0303/2023)

TERMO ADITIVO 01/2023 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI A CONTROLADORIA GETRAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E JAMERSON DUARTE ROLIM - ME, EM VIRTUDE DO FORNECIMENTO SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE REUNIÕES VIRTUAIS E SISTEMA DE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS DE INTERESSE DESTA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO.

A CONTROLADORIA GETRAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, sediada na Rua Deputado Luiz Otacílio Correia, 153, centro de Várzea Alegre, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.539.273/0001-58, neste ato representada pelo senhor FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR, brasileiro, advogado inscrito na OAB/CE: n.º 34.674, CPF n.º 988.045.613-00 com carteira de Identidade n.º 2007015037000 - SSP/CE, residência e domicílio na Rua Izaura Gonçalves de Morais, 349 – Varzante, Várzea Alegre, Ceará, doravante denominada CONTRATANTE, e JAMERSON DUARTE ROLIM - ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 26.822.456/0001-20, com endereço na Rua Jose Alves Ribeiro, n.º 142, Centro, Várzea Alegre – CE, CEP 63.540-000, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 02.0303/202 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. 1.1 Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 01.2903/2023, nos termos da sua Cláusula Segunda, item 2.1, com fulcro no art. 107, da Lei 14.133, de 2021. 1.2. Fica prorrogada a vigência do Convênio pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2024 até 31/12/2024. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 2.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e não alteradas por este instrumento. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO 3.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21. E por estarem desta forma, justos, combinados e contratados, assinam o presente instrumento, para que este tenha todos os efeitos emanados pelo artigo 585 do Código de Processo Civil Brasileiro, em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, para que o mesmo possa surtir todos os efeitos em direitos admitidos.

Várzea Alegre, 4 de dezembro de 2023.

FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR Controladoria Geral do Município Contratante

JAMERSON DUARTE ROLIM Jamerson Duarte Rolim -ME Contratada Publicado por: Francisco Batista de Morais Júnior Código Identificador:76007486

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ATESTADO DE MAIOR VANTAGEM ECONÔMICA PARA ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL

Processo: 02.0303/2023 Contrato: 01.2903/2023 Contratante: Controladoria Geral do Município de Várzea Alegre. Contratada: JAMERSON DUARTE ROLIM – ME (CNPJ nº. 26.822.456/0001-20)

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimentos subscrição de licenças de software de reuniões virtuais, videoconferência por meio da internet, que permita a possibilita a participação de diversos participantes de forma simultânea e licença de sistema de protocolo para gerenciamento de documentos online, para atender as demandas da Controladoria Geral do Município. Data do Contrato: 29 de março de 2023 Prazo Contratual: 29/03/2023 a 31/12/2023 Aditivo de Prazo: 01 Prazo Aditivo: 02/01/2024 a 31/12/2024 Fundamento Legal: Art. 106 e Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, Cláusula Segunda, item 2.1 do Contrato. Considerando: