DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 14 de fevereiro de 2024, decidiu por Aplicação de Multa no valor de R$ 73,80 (setenta e três reais e oitenta centavos) , Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA pelo prazo de dois anos e Rescisão Unilateral - contados a partir da data de publicação no DOU. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR DE FILIAL A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 20.02.2024, da sanção de SUSPENS ÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CAIXA, pelo prazo de 1 (UM) ano, à NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.584.647/0001-04, em referência ao contrato nº. 14443/2017, processo administrativo nº. 7071.04.3607.01/2017-01. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 109, inciso I, alínea f, da Lei 8.666/93, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a instauração do processo administrativo n.º 5688.04.1790.06/2021, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de Multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para a modalidade USL Unidade Simplificada de Loteria e Impedimento de licitar e contratar com a CAIXA, pelo prazo de até 05 (cinco)anos à licitante Rosaneide Alves, CPF n.º 036.404.205-27, em razão do descumprimento do Pregão Eletrônico nº 262/5688-2021. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail [email protected]. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Processo nº 5688.01.0362.03/2021 Contrato: 4876/2021; Objeto: prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA, Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas no âmbito do estado de Minas Gerais, Item III Juiz de Fora; 1º Termo de apostilamento de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - 43.035.146/0001-85; Valor: R$ 134.564,49; Item Orçamentário:5301-02; Enquadramento legal: art. 68 do RLCC do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 16/02/2024. PROCESSO: 7075.01.2358.0/2017. CONTRATADA: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E INCÊNDIOS LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de locação de sistema de alarme, incluídas instalação e locação prevendo remanejamento, desativação, desinstalação, e manutenção corretiva de equipamentos e acessórios, os quais deverão observar os padrões mínimos de qualidade exigíveis, nas unidades da caixa no âmbito dos estados da Bahia, de Sergipe e de Alagoas. APOSTILAMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento para a Revisão dos preços. ENQUADRAMENTO LEGAL:Artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal c/c Artigo 5º do Decreto nº 2.271/1997 e Artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei 8.666/1993 e na Cláusula Quinta do Instrumento Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5704-04 - Aluguel Equipamento de Segurança, especificamente no Pré-comprometimento SAP nº 8000022125. VALOR GLOBAL: R$3.761.969,38 (três milhões setecentos e sessenta e um mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos) para a vigência de 01/02/2022 a 31/01/2023 e R$4.750.026,54 (quatro milhões setecentos e cinquenta mil vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para a vigência de 01/02/2023 a 31/01/2024. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2024. PROCESSO: 7074.01.0251.0/2018. CONTRATADA: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E INCÊNDIOS LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de locação de sistema de alarme, incluídas instalação e locação prevendo remanejamento, desativação, desinstalação, e manutenção corretiva de equipamentos e acessórios, para Unidades da CAIXA no estado de São Paulo no âmbito vinculadas à Gerência de Filial de Segurança de Campinas/SP GISEG/CP, nas regiões de abrangência das Superintendências Regionais de Bauru/SP, Campinas/SP, Jundiaí/SP, Piracicaba/SP, Presidente Prudente/SP, Ribeirão Preto/SP, São José do Rio Preto/SP e Sorocaba/SP. APOSTILAMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento para a Revisão dos preços. ENQUADRAMENTO LEGAL:Art. 69, inciso III da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Quinta do Instrumento Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5704-04 - Aluguel Equipamento de Segurança, especificamente no Pré-comprometimento SAP nº 8000022718. VALOR DO DISPÊNDIO: R$37.794,13 (trinta e sete mil setecentos e noventa e quatro reais e treze centavos). DATA DE ASSINATURA: 16/02/2024. AVISOS DE RESCISÕES A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 09/02/2024 do contrato de prestação de serviço nº 3656/2020 do proc.: 7068.01.1906.02/2019 firmado em 13/02/2020 com a empresa OLIVEIRA, ROCHA & REZENDE ADVOGADOS, CNPJ: 31.693.362/0001-39 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666- 93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 09/02/2024 do contrato de prestação de serviço nº 1939/2019 do proc.: 7068.01.2541.0/2018 firmado em 26/02/2019 com a empresa OLIVEIRA, ROCHA & REZENDE ADVOGADOS, CNPJ: 31.693.362/0001-39 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666- 93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 09/02/2024 do contrato de prestação de serviço nº 2856/2019 do proc.: 7068.01.2548.0/2018 firmado em 21/03/2019 com a empresa OLIVEIRA, ROCHA & REZENDE ADVOGADOS, CNPJ: 31.693.362/0001-39 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666- 93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 09/02/2024 do contrato de prestação de serviço nº 2261/2019 do proc.: 7068.01.2546.0/2018 firmado em 22/03/2019 com a empresa OLIVEIRA, ROCHA & REZENDE ADVOGADOS, CNPJ: 31.693.362/0001-39 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666- 93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 09/02/2024 do contrato de prestação de serviço nº 5719/2019 do proc.: 7068.01.2547.4/2018 firmado em 05/06/2019 com a empresa OLIVEIRA, ROCHA & REZENDE ADVOGADOS, CNPJ: 31.693.362/0001-39 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666- 93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 06/02/2024 do contrato de prestação de serviço nº 3396/2020 do proc.: 7074.01.2178.29/2019 firmado em 29/01/2020 com a empresa LC BORGES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 10.499.380/0001-04 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666- 93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 29/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema S- CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE DEP IRAPUAN PINHEIRO. V A LO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.438,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/02/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 16/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 247.736,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/12/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 27/12/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS /PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 42.075,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/08/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 16/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.436,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/09/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 14/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS (GO). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 211.291,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/03/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO ROLIM DE MOURA/RO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.480,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/08/2024.