DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000073 73 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA INFANTIL PONTINHO AZUL LTDA, CNPJ: 32.843.837/0001-99; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:E.S. NICACIO CLINICA DE FISIOTERAPIA & MULTIDISCIPLINAR LTDA, CNPJ: 33.016.125/0001-69; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA SINGULAR LTDA, CNPJ: 44.426.438/0001-01; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:LOPES NETO SERVICOS EM SAUDE LTDA, CNPJ: 45.944.202/0001-20; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de SERVIÇOS HOSPITALARES, GIN ECO LO G I A E OBSTETRÍCIA, ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA, PSIQUIATRIA, OFTALMOLOGIA, PEDIATRIA , CARDIOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: TESLA IMAGEM MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, CNPJ: 31.916.005/0001-92; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:JARDIM E JARDIM LTDA, CNPJ: 42.652.830/0001-43; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SAMPAIO E MIRANDA LTDA, CNPJ: 44.222.015/0001-70; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO CLIMEDIN CLINICA MEDICA INTEGRADA S S ; CNPJ: 11407804000126; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de Representante Legal: IVO JOSÉ JATOBÁ DE PINHO LEITE; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 949707/2023, firmado pelo Município de Itapajé-CE, CNPJ 07.683.956/0001-84; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação e melhoria de sistemas de abastecimento de água no município de itapajé - ce.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 980.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002124, de 23/11/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 16/02/2027 - 16/02/2024 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e MARIA GORETE BARROSO MAGALHÃES CAETANO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 932029/2022/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Alvarenga/MG, CNPJ 19.770.288/0001-01; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016, Instrução Normativa MPDG 002/2018 e Clausula contratual sexta, item 6.2 do Contrato de Repasse. Data da rescisão 16 de fevereiro de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943468/2023, firmado pelo Município de Baraúna-RN, CNPJ 08.546.103/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de pavimentação em Novo Juremal e Taioba, na Zona Rural do Município de Baraúna/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.232.769,00; dos recursos: R$ 1.231.269,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000197, de 14/08/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 03/02/2027 - 19/02/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Maria Divanize Alves de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº 899364/20/MESP/CAIXA, DOU Nº 6, Pág 103 de 09/01/2024, Contratado: PM Caçapava do Sul, onde se lê alteração do item 5.8 da Cláusula 5ª e subitem II do item 16.1 da Cláusula 16ª, leia-se alteração/inclusão/exclusão dos itens e subitens 5.4.2, 5.8, 5.9 e 5.10 da Cláusula 15ª e item 16.1, inciso II da Cláusula 16ª. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS Contrato de Repasse nº 932054/2022/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Sítio Novo/MA, CNPJ 05.631.031/0001-64; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Art 79, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 16 de fevereiro de 2024. Contrato de Repasse nº 932047/2022/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Estreito/MA, CNPJ 07.070.873/0001-10; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 16 de fevereiro de 2024. Contrato de Repasse nº 931336/2022/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Fernando Falcão/MA, CNPJ 01.612.667/0001-08; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 16 de fevereiro de 2024. Contrato de Repasse nº 932079/2022/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São João do Paraíso/MA , CNPJ 01.597.629/0001-23; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Art 79, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 16 de fevereiro de 2024. Contrato de Repasse nº 932045/2022/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Estreito/MA, CNPJ 07.070.873/0001-10; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data da rescisão 16 de fevereiro de 2024. Contrato de Repasse nº 931344/2022/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Satubinha/MA, CNPJ 01.611.895/0001-63; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 16 de fevereiro de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE CONTRATO Contratada: DOMUS NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 63.449.573/0001-17. Objeto: prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos na casa nº 25 da quadra 02 do Residencial Zequinha Coelho Localizado em Estreito/MA. Contratação 0068/2023. Data de assinatura: 28/12/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 14.837,71. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0068/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1323/2023; para aquisição de papéis fiduciários, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e BLENDPAPER SECURITY PAPÉIS ESPECIAIS S.A.; CNPJ nº 02.364.069/0003-91; processo nº 18750.105249/2023-98; oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1319/2023; Alteração contratual referente a Prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, do Contrato original, pelo período de 90 dias, a contar de 26/05/2024; Acrescer em 25% o valor do item 06 (código 135453), em função de alteração quantitativa no mesmo percentual; Em função do acréscimo supracitado, alterar o valor informado na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E VALOR GLOBAL, do Contrato original, que passa de R$6.527.441,00 para R$7.253.509,75; e registrar a manutenção do desconto de 1,02274% sobre o valor de todas as notas fiscais do contrato n° 1323/2023, em caso de pagamento em até 10 dias corridos; enquadramento Legal nos Artigos 71,72 e 81, inciso II, da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo é de R$ 726.068,75; Recurso Orçamentário "Materiais e Produtos", constante do exercício de 2024; Assinado em 06/02/2024; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; e pela Contratada: Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira e Natalia Helena Cinotti Silva - Procuradores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1404/2023; para aquisição de papéis fiduciários, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB E BLENDPAPER SECURITY PAPÉIS ESPECIAIS S.A.; CNPJ nº 02.364.069/0003-91; processo nº 18750.105249/2023-98; oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1319/2023; Alteração contratual referente ao acréscimo em 25% no valor do item 07 (código 135454), em função de alteração quantitativa no mesmo percentual; Em função do acréscimo supracitado, alterar o valor informado na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E VALOR GLOBAL, do Contrato original, que passa de R$11.675.047,50 para R$12.958.352,50; Registrar a manutenção do desconto de 1,02274% sobre o valor de todas as notas fiscais do contrato n° 1404/2023, em caso de pagamento em até 10 dias corridos; enquadramento Legal nos Artigos 72 e 81, inciso II, da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo: R$ 1.283.305,00; Recurso Orçamentário "Materiais e Produtos", constante do exercício de 2024. Assinado em 06/02/2024; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; e pela Contratada: Edson Andrade da Silva e Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira - Procuradores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1425/2023, para aquisição de papéis fiduciários, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e BLENDPAPER SECURITY PAPÉIS ESPECIAIS S.A.; CNPJ nº 02.364.069/0003-91; derivado da ARP nº 1319/2023; processo nº 18750.105249/2023-98; Alteração contratual referente ao acréscimo em 25% do valor dos itens 06 (código 135453), 08 (código 135455), 09 (código135456) e 10A (código 135420), e em 24,95% o valor do item 10 (código 135418), em função de alteração quantitativa nos mesmos percentuais; em função do acréscimo supracitado, alterar o valor do Contrato de R$26.360.202,96 para R$32.947.354,20; Registrar a manutenção do desconto de 1,02274% sobre o valor de todas as notas fiscais do contrato n° 1425/2023, em caso de pagamento em até 10 dias corridos; Recurso Orçamentário "Materiais e Produtos", constante do exercício de 2024; amparo legal nos Artigos 72 e 81, Inciso II, da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo: R$6.587.151,24; assinado em 06/02/2024; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio Luís Gonçalves Dias - Diretor; pela contratada: Edson Andrade da Silva e Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira - Procuradores. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90915/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 31/01/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de locação de no-break incluindo baterias, manutenção corretiva/preventiva, instalação/desinstalação e reposição de peças, para as Regionais e Escritórios do SERPRO, sem dedicação exclusiva de mão de obra Total de Itens Licitados: 00016 Novo Edital: 20/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Sgan 601 Modulo v BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/03/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. EDIEVAL LOCATELLI FILHO Pregoeiro (SIDEC - 19/02/2024) 806030-17205-2024NE000128 BANCO DA AMAZÔNIA S.A. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2024 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/01/2024 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa especializada para prestação de serviços eventuais de transporte de valores, abastecimento, suprimento e recolhimento de numerários para as agências do Banco da Amazônia no município de Carolina- MA;Tomé-Açú PA; Igarapé-Miri PA; Novo Repartimento-PA; Pacajá-PA; Rurópolis-PA; na forma da legislação específica, normas do IRB Brasil Resseguros S.A. e demais órgãos