DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 238 e 239, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109285/2022-61 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: .44.099/0001- OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1405, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141932-91 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 240 e 241, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109858/2022-56 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: .44.099/0001- OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1502, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141870-54 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 254 e 255, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109859/2022-09 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: .44.099/0001-*. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1503, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141891-89 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0082360. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.345,70 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 256 e 257, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109861/2022-70 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: THAÍS SILVA QUERALVARES - CPF: .168.264-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1505, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141933-72 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 260 e 261, da SPU/PE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109857/2022-10 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO LTDA - CNPJ: .44.099/0001- OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1501, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141849-77 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0117320. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.916,92 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 252 e 253, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109860/2022-25 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: MARIA GORETTE MARINHO SAMPAIO GADELHA - CPF: .638.893-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 1504, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0141912-48 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0083200. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.359,43 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 258 e 259, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107896/2022-74 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: CONSTRUTORA SANTO ANTÔNIO - CNPJ: ..099/0001-. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 604, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141903-57. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0081140. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.325,77 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 16 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 248 e 249, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.163760/2021-60. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JURERE RESIDENCE CONSTRUÇÕES SPE LTDA - CNPJ .92.656/0001- OBJETO: Imóvel referente a dois lotes situado na Rua Antônio Faisca, s/n- quadra 37 , lotes 09 e 10 da quadra 37 do Lot. Ravena, bairro Mar Grosso, Laguna/SC, CEP 88790-000; cadastrado sob os RIPs nº 8185010178995 lote 09 e 8185 0101788-04 - lote 10 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360m² (lote 09) e 360m² (lote 10) inseridos em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: Lote 09: R$202.215,60 (duzentos e dois mil duzentos e quinze reais e sessenta centavos) Lote 10: R$200.790,00 (duzentos mil setecentos e noventa reais) FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação e inaplicabilidade de outros instrumentos de destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.145771/2023-23 INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: RODRIGO PORTO LAUAND, CPF *.005.998 - ** OBJETO: Imóvel sito à Rua Engenheiro Teixeira Soares, 401, Butantã, São Paulo/SP, CEP 05505-030, Matrícula nº 181.502 do 18º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, RIP 7071 00590.500-3 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno urbano de 448,00 m² e benfeitoria de 348,74 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.548.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta e oito mil reais) FINALIDADE: Uso particular FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, LEI Nº 13.240, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 e Concorrência Pública Eletrônica SPU/SEDD/ME nº 11/2023 realizada no dia 08 de novembro de 2023. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/02/2024, no Livro nº 41 da SPU/SP, às folhas nº 90 a 92. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "h", inciso I do art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com fundamento no inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/93, resolve: Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no Processo nº. 19973.113747/2023-52, bem como o disposto nos termos do item 22. Das Sanções Administrativas do Termo de Referência, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 14/2022, a aplicação da seguinte penalidade à empresa SPEEDMAIS SOLUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 22.148.707/0001-82: I- Advertência por escrito, nos termos subitem 22.2.1, inciso I, do item 22 do Termo de Referência, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 14/2022 c/c inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/93. Art. 2º A penalidade determinada deverá ser devidamente registrada no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018. Art. 3º Esta entra em vigor na data da sua assinatura. Em 9 de fevereiro de 2024. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170131 Número do Contrato: 158/2023. Nº Processo: 10880.101354/2022-80. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO. Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, de 07/03/2024 a 24/06/2024, e a prorrogação do prazo de execução, de 15/02/2024 a 04/06/2024, com base no art. 57, §1º, inciso III, da Lei 8.666/1993.. Vigência: 16/02/2024 a 24/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 573.457,40. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170131 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10154.125802/2021-64. Pregão. Nº 34/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO. Contratado: 40.849.028/0001-12 - BRASILENCORP- ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E GESTAO CORPORATIVA LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 01/03/2024 a 28/02/2025, com base no art. 57, §1, inciso ii da lei 8.666/93.. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 399.999,99. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).