DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA. 14152.148608/2023-90 AI 22.615.219-7 811,37 . RP INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA 14152.098685/2023-91 AI 22.565.296-0 11.615,76 . RP INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA 14185.014137/2023-30 ND 20.275.540-1 235.844,15 . TRANSPORTES LITWIN LTDA 14152.178761/2023-41 AI 22.645.372-3 1.388,05 . TRANSPORTES LITWIN LTDA 14152.178762/2023-96 AI 22.645.373-1 293,52 . TRANSPORTES LITWIN LTDA 14152.178771/2023-87 AI 22.645.382-1 293,52 . TRANSPORTES LITWIN LTDA 14185.025196/2023-33 ND 20.288.480-5 4.579,11 . VITAMED INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA 14152.024069/2023-02 AI 22.490.684-4 6.237,30 . VITAMED INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA 14152.024070/2023-29 AI 22.490.685-2 3.008,58 . VITAMED INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA 14185.003360/2023-51 ND 20.263.062-5 156.719,04 LETICIA LARA LINHARES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4GQ4ZU, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ALISSON CASTRO WOLLMEISTER 14152.184820/2023-11 AI 22.651.431-5 . ALISSON CASTRO WOLLMEISTER 14152.184825/2023-43 AI 22.651.436-6 . ALISSON CASTRO WOLLMEISTER 14152.184826/2023-98 AI 22.651.437-4 . ALISSON CASTRO WOLLMEISTER 14152.184829/2023-21 AI 22.651.440-4 . ALISSON CASTRO WOLLMEISTER 14152.185605/2023-37 AI 22.652.216-4 . ALISSON CASTRO WOLLMEISTER 14152.185609/2023-15 AI 22.652.220-2 . ALISSON CASTRO WOLLMEISTER 14152.185613/2023-83 AI 22.652.224-5 . ALISSON CASTRO WOLLMEISTER 14152.186299/2023-56 AI 22.652.910-0 . ALISSON CASTRO WOLLMEISTER 14152.186314/2023-66 AI 22.652.925-8 . ALISSON CASTRO WOLLMEISTER 14152.186374/2023-89 AI 22.652.985-1 . ALISSON CASTRO WOLLMEISTER 14152.186433/2023-19 AI 22.653.044-2 . ALISSON CASTRO WOLLMEISTER 14152.186986/2023-71 AI 22.653.597-5 . ALISSON CASTRO WOLLMEISTER 14152.186995/2023-62 AI 22.653.606-8 . ALISSON CASTRO WOLLMEISTER 14152.187006/2023-58 AI 22.653.617-3 . ALISSON CASTRO WOLLMEISTER 14152.189219/2023-14 AI 22.655.830-4 . ALISSON CASTRO WOLLMEISTER 14152.189297/2023-19 AI 22.655.908-4 . CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.201971/2023-41 AI 22.668.582-9 . CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.201972/2023-95 AI 22.668.583-7 . CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.201973/2023-30 AI 22.668.584-5 . CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.201974/2023-84 AI 22.668.585-3 . CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.201975/2023-29 AI 22.668.586-1 . CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.201976/2023-73 AI 22.668.587-0 . CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.201977/2023-18 AI 22.668.588-8 . CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.201978/2023-62 AI 22.668.589-6 . CELTA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14185.028447/2023-31 ND 20.292.269-3 . CHURRASCARIA PEIXE BOI LTDA 14152.198628/2023-10 AI 22.665.239-4 . CHURRASCARIA PEIXE BOI LTDA 14152.198638/2023-47 AI 22.665.249-1 . CHURRASCARIA PEIXE BOI LTDA 14152.198640/2023-16 AI 22.665.251-3 . CHURRASCARIA PEIXE BOI LTDA 14152.198644/2023-02 AI 22.665.255-6 . CHURRASCARIA PEIXE BOI LTDA 14152.198649/2023-27 AI 22.665.260-2 . CHURRASCARIA PEIXE BOI LTDA 14152.198654/2023-30 AI 22.665.265-3 . CHURRASCARIA PEIXE BOI LTDA 14152.198660/2023-97 AI 22.665.271-8 . CHURRASCARIA PEIXE BOI LTDA 14185.028111/2023-79 ND 20.291.870-0 . COSTURA TUDO LTDA 14152.190244/2023-41 AI 22.656.855-5 . D. HOBBHAHN 14185.026937/2023-01 ND 20.290.552-7 . DATASYS SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA 14185.029315/2023-27 ND 20.293.289-3 . DOM QUIXOTE LANCHES E SUCOS LTDA 14185.028823/2023-98 ND 20.292.719-9 . EDSON CASSEMIRO 14152.190891/2023-52 AI 22.657.502-1 . ELIEGE BATISTA ROLDAO 14152.189643/2023-69 AI 22.656.254-9 . ESPORTE CLUBE PASSO FUNDO 14152.206424/2023-51 AI 22.673.035-2 . ESQUADRIAS BOA VISTA LTDA 14152.193158/2023-90 AI 22.659.769-5 . ESQUADRIAS BOA VISTA LTDA 14152.193159/2023-34 AI 22.659.770-9 . ESQUADRIAS BOA VISTA LTDA 14185.027267/2023-32 ND 20.290.922-1 . FIDALGO-TREVISAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.000886/2024-48 AI 22.683.634-7 . FW TERRA BASE INCORPORADORA LTDA 14152.206809/2023-19 AI 22.673.420-0 . FW TERRA BASE INCORPORADORA LTDA 14152.206852/2023-84 AI 22.673.463-3 . GRX CONSTRUTORA LTDA 14152.206974/2023-71 AI 22.673.585-1 . GRX CONSTRUTORA LTDA 14152.206975/2023-15 AI 22.673.586-9 . GRX CONSTRUTORA LTDA 14152.206976/2023-60 AI 22.673.587-7 . GRX CONSTRUTORA LTDA 14185.029063/2023-36 ND 20.293.002-5 . GUARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.204699/2023-51 AI 22.671.310-5 . GUARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.204712/2023-71 AI 22.671.323-7 . GUARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.204713/2023-16 AI 22.671.324-5 . GUARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.204718/2023-49 AI 22.671.329-6 . GUARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.204719/2023-93 AI 22.671.330-0 . GUARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.204729/2023-29 AI 22.671.340-7 . GUARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.204733/2023-97 AI 22.671.344-0 . GUARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14185.028781/2023-95 ND 20.292.673-7 . INFOTECH ASSISTENCIA E SUPORTE EM TI LTDA 14152.191639/2023-61 AI 22.658.250-7 . IOS MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA 14152.210365/2023-16 AI 22.676.976-3 . IOS MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA 14152.210388/2023-21 AI 22.676.999-2 . IOS MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA 14152.210389/2023-75 AI 22.677.000-1 . IOS MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA 14152.210391/2023-44 AI 22.677.002-8 . IOS MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA 14185.029451/2023-17 ND 20.293.434-9 . J L LAGUNA TRANSPORTES LTDA 14152.200126/2023-58 AI 22.666.737-5 . J L LAGUNA TRANSPORTES LTDA 14152.200127/2023-01 AI 22.666.738-3 . J L LAGUNA TRANSPORTES LTDA 14185.028229/2023-05 ND 20.292.011-9 . MARIA DE FATIMA APOLLO 14152.202792/2023-21 AI 22.669.403-8 . PLINC VIAGENS E TURISMO LTDA 14185.028921/2023-25 ND 20.292.840-3