DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL L 14152.062415/2023-42 AI 22.529.026-0 2.194,25 . RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL L 14152.062417/2023-31 AI 22.529.028-6 880,56 . RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL L 14152.062420/2023-55 AI 22.529.031-6 92,18 . RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL L 14152.062421/2023-08 AI 22.529.032-4 1.100,70 . RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL L 14152.062423/2023-99 AI 22.529.034-1 1.656,00 . RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL L 14152.062425/2023-88 AI 22.529.036-7 1.986,49 . RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL L 14185.008672/2023-51 ND 20.269.361-9 110.206,25 . SAFRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.056721/2023-40 AI 22.523.332-1 863,40 . TAL INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA 14152.031216/2023-92 AI 22.497.831-4 1.622,74 . TERIVA CAMPINA GRANDE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP 14152.086467/2023-12 AI 22.553.078-3 816,50 . TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. 14152.030516/2023-54 AI 22.497.131-0 816,50 JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ZEMHQA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . CINCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA 14152.005320/2024-11 AI 22.688.068-1 . CINCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA 14152.005322/2024-00 AI 22.688.070-2 . CINCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA 14152.005323/2024-46 AI 22.688.071-1 . CINCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA 14152.005352/2024-16 AI 22.688.100-8 . CINCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA 14185.000685/2024-63 ND 20.294.857-9 . RESTAURANTE MARITIMOS LTDA 14185.001193/2024-95 ND 20.295.458-7 . REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.203249/2023-41 AI 22.669.860-2 . REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.203250/2023-75 AI 22.669.861-1 . REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.203252/2023-64 AI 22.669.863-7 . REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.203260/2023-19 AI 22.669.871-8 . REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.203261/2023-55 AI 22.669.872-6 . REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.203262/2023-08 AI 22.669.873-4 . REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.203264/2023-99 AI 22.669.875-1 . REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.203265/2023-33 AI 22.669.876-9 . REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14185.028595/2023-56 ND 20.292.441-6 . SMJ - ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA 14152.004769/2024-53 AI 22.687.517-2 . SMJ - ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA 14152.004770/2024-88 AI 22.687.518-1 . SMJ - ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA 14152.004771/2024-22 AI 22.687.519-9 . SMJ - ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA 14185.000618/2024-49 ND 20.294.779-3 JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 REABERTURA DE PRAZO A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, nos termos do artigo 20, inciso III , da Portaria n° 667/2021, vem notificar as empresas a seguir relacionadas da REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA, em função de saneamento ocorrido no processo, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego SRTE/RN situada na RUA DA FOSFORITA, 2327 A, LAGOA NOVA, NATAL/RN CEP 59076-120, referente aos autos lavrados por infração aos dispositivos indicados, sendo facultado a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . CNPJ E M P R ES A A .I. P R O C ES S O . 11.828.725/0003-50 EMPREENDIMENTOS GLOBO LTDA 21.939.089-4 14152.036213/2020-01 ELOISA DA LUZ BIASUZ