DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000201 201 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Obras Rodoviárias - Serviços de Consultoria, COLUNA 39, constante da revista "CONJUNTURA ECONOMICA", editada pela Fundação Getúlio Vargas, para "Os preços são firmes e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses os preços contratuais serão reajustados, tomando-se por base a data da apresentação da proposta, pelo índice constante no item 6.4. Data de Assinatura: 16/02/2024. Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretário de Estado de Obras Públicas. Secretaria de Estado de Obras Públicas. Belém-PA, 19 de fevereiro de 2024. Benedito Ruy Santos Cabral- Secretário de Estado de Obras Públicas EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 1º TERMO DE CONFISSÃO DE DIVIDA AO CONTRATO Nº 4/2022 - CPI Nº 24/2021 -SEOP Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 Consórcio APPM- CNPJ 45.096.265/0001-73. Objeto: EXECUÇÃO DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL NOS MUNICÍPIOS DE ANAPÚ, PACAJÁ E PORTO DE MOZ, NO ESTADO DO PARÁ/BRASIL, RELATIVOS AO SALDO REMANESCENTES DO CONTRATO Nº 02/2019. Justificativa: Confissão da dívida, por parte do DEVEDOR, em consequência do reconhecimento do valor devido a título de DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTES AO PERÍODO DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS MEDIÇÕES MENCIONADAS PELA ÁREA TÉCNICA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.425.018,63 DORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.101 26.451.1489.7645 449051 01500000001/02500000001 /017540000030/02754000030/017540000031/027540000031 DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024 CREDOR: CONSÓRCIO APPM DEVEDOR: Secretaria de Estado de Obras Públicas Ordenador: Benedito Ruy Santos Cabral Secretário de Estado de Obras Públicas. Belém-PA, 19 de fevereiro de 2024. Benedito Ruy Santos Cabral- Secretário de Estado de Obras Públicas SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023-FESPDS A Secretária Executiva do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, no uso de suas atribuições legais resolve HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 027/2023 - FESPDS/PA, cujo objeto é aquisição de materiais de menor potencial ofensivo e agentes químicos para a tropa do Comando de Missões Especiais, composto, a saber, pelas seguintes unidades: Batalhão de Polícia de Choque, Batalhão de Operações Especiais, Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana, Batalhão de Ações com Cães, Regimento de Cavalaria, Batalhão Especial Penitenciário, 1º, 2º e 3º Batalhões de Missões Especiais, bem como Grupamentos Especializados e Grupamentos Táticos existentes na Polícia Militar do Pará, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020, conforme especificações no Termo de Referência, Anexo I do Edital, para a Empresa vencedora dos itens 1, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14 e 15: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA - CNPJ: 30.092.431/0001-96. Valor Total dos itens 1, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14 e 15: R$ 1.055.471,24 (Hum milhão, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) E para a Empresa vencedora dos itens 2, 3, 4, 9, 10 e 11: R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA - CNPJ: 71.919.328/0001-54. Valor Total dos itens 2, 3, 4, 9, 10 e 11: R$211.794,40 (Duzentos e onze mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Belém/PA, 19 de fevereiro de 2024 LUCIANA CUNHA DA SILVA Secretária Executiva do FESPDS GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 129/2023 Da análise procedida nos documentos de habilitação das empresas participantes, a Comissão Permanente de Licitação - (CPL) chegou ao seguinte resultado de habilitação: EMPRESAS HABILITADAS: A3T CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.; BETA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; CONSTRUTORA COPLANAR LTDA.; ENGPAC - ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA.; RSN INCORPORAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.; SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; e VIRTUAL ENGENHARIA LTDA. EMPRESA INABILITADA: SANTENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. pelo descumprimento do subitem 10.4.1, alínea "b". Fica desde já marcada para o dia 28/02/2024, às 10h00 a abertura da Proposta de Preços. O processo encontra-se à disposição na sala CPL/SUPLAN. João Pessoa, 19 de fevereiro de 2024. ARY DE ASSUNÇÃO SANTIAGO BEZERRA DE MEDEIROS Presidente da CPL/SUPLAN GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA RESULTADO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO.COMPESA Nº 137/2023 CEL1 Empresas Vencedoras: VIEC INDUSTRIA E COMERCIO DE VÁLVULAS LTDA Lote 01 e 05 R$ 140.100,00; SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA Lote 02 R$ 55.270,00; LUPY BRASIL VÁLVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA Lotes 03, 06 e 08 R$ 310.299,97; IMBIL INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA Lote 04 R$ 62.400,00 e ANGOLINI & ANGOLINI LTDA Lote 07 R$ 49.900,00. Recife, 19 de fevereiro de 2024 PAULO ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS Agente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 179/2022 Nº Processo: 00022.000210/2024-25 Licitação - ADITIVO CONTRATUAL Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO PIAUÍ - SECULT Contratado: 29.020.209/0001-07 - G B ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação contratual do contrato nº 179/2022, prorrogando a execução em mais 90 (noventa) dias, e mantendo-se sua vigência. Fundamento Legal: Art. 65, I, "b", c/c, § 1º, da Lei nº 8.666/93 Prazo de Vigência: 30/06/2024. Prazo de Execução: 10/05/2024. Data da Assinatura do Aditivo: 16/02/2024. Carlos Adalberto Ribeiro Anchieta- Secretário de Estado de Cultura GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H Í D R I CO S AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 - SEMARH Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção das obras civis de implantação da Agrovila Jardim de Piranhas, no município de Jardim de Piranhas - RN, compreendendo a construção de 54 (cinquenta e quatro) unidades habitacionais, sistema de abastecimento de água, rede elétrica, cercamento e um prédio para sediar a administração sócio-comunitária, além de uma escola e posto de saúde, no intuito de possibilitar o reassentamento de moradores da área rural que será inundada pela construção da Barragem Oiticica. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), COMUNICA a todos os interessados que a sessão pública de recebimento dos documentos de habilitação e propostas de preços inicialmente aprazada para o próximo dia 12 de março de 2024 as 10h00min será adiada para o dia 26 de março de 2024 as 10h00min. O adiamento se fez necessário em razão da não publicação do aviso de licitação anterior junto ao Diário Oficial da União, em decorrência de problemas técnicos. Por oportuno, registramos que não houve alterações no Edital. A sessão pública será realizada no Auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), localizado na Rua Dona Maria Câmara, n.º 1.884, Capim Macio, Natal - RN, CEP. 59.082-430. Outras informações serão prestadas no endereço acima no horário das 8h00min às 13h00min, bem como através do e- mail: [email protected]. O Edital pode ser retirado gratuitamente no site www.semarh.rn.gov.br ou pessoalmente junto à própria CPL/SEMARH. Natal - RN, 19 de fevereiro de 2024. RONALDO FREDERICO DE OLIVEIRA FREITAS Presidente da CPL/SEMARH GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2022/SEINF. Processo Administrativo nº 21101.002301/2021.42. Empresa: R. do Nascimento Eireli (construtora parâmetro), CNPJ nº 07.243.989/0001-03. Objeto: alterar as Cláusula terceira - da vigência e Cláusula sétima - do prazo. Prazo de execução: 120 dias. Prazo de vigência: 120 dias. Data da assinatura: 19/02/2024. Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, pelo Contratante e Rafael do Nascimento, pela empresa Contratada. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2021/SEINF. Processo Administrativo nº 17101.002966/2021.89. Empresa: Light Norte Projetos Construções e Serviços Ltda - EPP, CNPJ nª 02.319.843/0001-80. Objeto: alterar a Cláusula quinta - do preço e das condições de pagamento do Contrato nº 107/2021/SEINF. Preço: Fica aditado ao Contrato nº 107/2021/SEINF a 2ª Reprogramação de serviços acrescidos no valor de R$ 372.372,11 (setenta e dois mil trezentos e setenta e dois reais e onze centavos), correspondente a um plus de 13,24% sobre o valor inicialmente contratado, em face do acréscimo de serviços, passando o valor atual do Contrato de R$ 4.611.229,65 (quatro milhões, seiscentos e onze mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 4.983.601,76 (quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil seiscentos e um reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita Secretário de Estado da Educação e Desporto de Roraima pelo Contratante, e Helen Sandra Teles Barros Silva, pela Contratada. Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2021/SEINF. Processo Administrativo nº 17101.002966/2021.89. Empresa: Light Norte Projetos Construções e Serviços Ltda - EPP, CNPJ nº 02.319.843/0001-80. Objeto: alterar a Cláusula quinta - do preço e das condições de pagamento do Contrato nº 107/2021/SEINF. Preço: Fica aditado ao Contrato n. 107/2021/SEINF o 2º Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato 107/2021/SEINF no valor de R$ 228.937,12 (duzentos e vinte e oito mil novecentos e trinta e sete reais e doze centavos), passando o valor atual do Contrato de R$ 4.983.601,76 (quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil seiscentos e um reais e setenta e seis centavos) para R$ 5.212.538,88 (cinco milhões, duzentos e doze mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). Data da assinatura: 15/02/2024. Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita Secretário de Estado da Educação e Desporto de Roraima pelo Contratante, e Helen Sandra Teles Barros Silva, pela Contratada. GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 104/2023 A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina comunica a Retificação do julgamento final do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 104/2023 - que tem por objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios, com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, localizados na Coordenadoria Regional de Educação de Blumenau. declara VENCEDORAS: COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES RURAIS DE BARRA VELHA itens: 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37. Valor R$ 194.932,70; COOPERDOTCHI-COOPERATIVA REGIONAL DE INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZACAO DOLCIMAR LUIS BRUNETTO item: 24. Valor R$ 1.728,00. Conforme Ofício 420/2024/SED/DIEN, os itens 02 e 03 restaram desertos.SED 96264/2023 - GGG 2023AS011582 Florianópolis, 19 de fevereiro de 2024. PATRÍCIA LUEDERS Secretária de Estado da Educação Substituta