DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000230 230 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 64.883,90 (sessenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e três reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-039 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00 10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00 10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.0074.2-051 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-046 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (Contratante) KLEITON SILVA DOS SANTOS (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 59/2024 - SESAU. Referente a Pregão Eletrônico n° 18/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e MAXX QUIMICA E SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.320.177/0001-54. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento dos materiais de higiene e limpeza comum e hospitalar, descartáveis, copa e cozinha, para atender a grande demanda das Secretarias do Município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 223.103,00 (duzentos e vinte e três mil e cento e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00 10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-039 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-046 3.3.90.30.00.00 10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00 10.301.0074.2-051 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (Contratante) JULLIANY CINTHYA WANESSA SOUZA ALMEIDA (Contratada). RESENHA DO CONTRATO Nº 67/2024 - SESAU. Referente a Pregão Eletrônico n° 05/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e Y M BANDEIRA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.954.420/0001-35. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), armazenado em botijão de chapa de aço, tipo gás propano-butano capacidade de 13kg e 45kg, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 67.217,00 (sessenta e sete mil e duzentos e dezessete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-046 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00 10.301.1013.2-056 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (Contratante) YAPONIRA MIRANDA BANDEIRA (Contratada). RESENHA DO CONTRATO Nº 66/2024 - SESAU. Referente a Pregão Eletrônico n° 16/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa P. A. DA SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 40.306.596/0001-77. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente e pedagógico, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 17.633,50 (dezessete mil e seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0072.2-039. 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2- 057 3.3.90.30.00.00 10.301.0074.2-051 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-046 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00 10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00 10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00 10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (Contratante) PATRÍCIA ALMEIDA DA SILVA MILHOMEM (Contratada). RESENHA DO CONTRATO Nº 184/2024 - SESAU. Referente a Pregão Eletrônico n° 10/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa VENTO NORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.962.910/0001-80. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de uniformes, fardamentos e lençóis, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 240.365,00 (duzentos e quarenta mil e trezentos e sessenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-046 3.3.90.30.00.00 10.301.0074.2-051 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-039 3.3.90.30.00.00 10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00 10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRINA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (Contratante) VERONICA PEREIRA LIMA (Contratada). RESENHA DO CONTRATO Nº 116/2024 - SEMED. Referente a Pregão Eletrônico n° 33/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa C2 TRANSPORTE E LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.072.752/0001-35. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da zona rural do município de Balsas/MA , conforme as especificações, turnos e quilometragens constantes neste instrumento. VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, com prazo de duração de 12 (doze) meses, em observância aos créditos orçamentários, às necessidades da execução do objeto e aos quantitativos máximos estabelecidos. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 232.120,00 (duzentos e trinta e dois mil e cento e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061 3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (Contratante) CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALEXANDRINO FILHO (Contratado). PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 32/2023.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ (ME) sob o nº 30.970.146/0001- 20, registrou os preços da empresa J. C. F. MAMEDIO, inscrita no CNPJ nº 09.435.053/0001- 00, cujo objeto é: O Registro de preços para contratação de empresa para o fornecimento de alimentação escolar, com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria de Educação do Município Governador Archer/MA. VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 814.105,00 (oitocentos e quatorze mil, cento e cinco reais).DATA DA ASSINATURA DA ATA: 19/02/2024.VIGÊNCIA: 12 meses. Governador Archer/MA, 19 de fevereiro de 2024. Alcione da Silva Leal Secretária Municipal de Educação. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 32/2023.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ (ME) sob o nº 30.970.146/0001- 20, registrou os preços da empresa G. DE A. LINHARES, inscrita no CNPJ nº 25.011.360/0001-10, cujo objeto é: O Registro de preços para contratação de empresa para o fornecimento de alimentação escolar, com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria de Educação do Município Governador Archer/MA. V A LO R GLOBAL DA ATA: R$ 626.900,00 (seiscentos e vinte e seis mil, novecentos reais).DATA DA ASSINATURA DA ATA: 19/02/2024.VIGÊNCIA: 12 mesesGovernador Archer/MA, 19 de fevereiro de 2024. Alcione da Silva Leal Secretária Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISOS DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2023- CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, conforme ofício nº 021/2024-SEMED, a pedido do Sr. Secretário José Antonio Silva Pereira torna público o EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2023 - CPL. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Permanente, móveis e eletro, destinados a atender as necessidades administrativas da SEMED e das Instituições que compõem o Sistema Municipal de Ensino, na Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, na Planilha de Preços - Anexos I. REABERTURA: 05 de março de 2024 às 09:00h (nove horas). CÓDIGO UASG: 453204. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbana Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA) para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.gov.br/compras, ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023- CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, conforme ofício nº 019/2024-SEMED, a pedido do Sr. Secretário José Antonio Silva Pereira torna público o EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2023 - CPL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Alimentação Escolar de qualidade para os alunos matriculados na rede municipal de ensino de Imperatriz-Maranhão, referente às escolas/creches participantes do PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAC, PNAP, PNAE, EJA MAIS EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO INTEGRAL e AEE) dos POLOS I, II E III da ZONA RURAL. REABERTURA: 06 de março de 2024 às 09:00h (nove horas). CÓDIGO UASG: 453204. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBT E N Ç ÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbana Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA) para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.gov.br/compras, ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). DAIANE PEREIRA GOMES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023-PMIG A Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú reavisa que realizará licitação, cujo Objeto é o Registro de preço para execução de Painéis Solares Fotovoltaicos instalados em telhado e solo, no município de Itaipava do Grajaú/MA. Abertura: 22/03/2024 às 08h00min. Local: Prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Dep. Mercial Lima de Arruda, s/n, Centro, Itaipava do Grajaú/MA. Tipo: Menor Preço Global. Base Legal: CF, Art. 37, XXI; LC nº 123/2006; Lei nº 8.666/93 e demais normas. Proc Adm: 2023065/2023-PMIG. O Edital completo está à disposição dos interessados na sala da CPL, no endereço acima, das 08 às 12 hs, impressos e mediante o pagamento de valor do custo de reprodução gráfica) ou poderão ser baixados gratuitamente no site: www.itaipava.ma.gov.br/transparencia/licitacoes e ser consultados pelo email: [email protected]. Itaipava do Grajaú/MA, 16 de fevereiro de 2024. JOSÉ CARVALHO JÚNIOR Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.19.0002 TOMADA DE PREÇOS N. 007/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA ITAPECURUENSE DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA. Considerando, que todas as licitantes credenciadas foram inabilitadas, bem como, em atenção aos princípios da economicidade e eficiência, igualdade, isonomia e legalidade, e no disposto no artigo 48, § 3º, da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), que versa sobre a possibilidade de estabelecimento de novo prazo para apresentação de documentação ou propostas quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas. Art. 48. Serão desclassificadas: § 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) Determino a fixação de prazo de oito(8) dias úteis, a contar da data da publicação deste despacho, para que os licitantes possam apresentar nova documentação ou propostas, desde que corrigidas das falhas que causaram a inabilitação anterior. RITA MARIA GOMES ARAÚJO Presidente da CPL NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS Secretária da CPL RODRIGO DE ALMEIDA ABREU Membro da CPL