DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal 8.666/93. VALOR: O valor total estabelecido para o presente Contrato é de R$ 347.980,12 (trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta Reais e doze centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante, correrão por conta da dotação orçamentária: Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto/Atividade: 1.018 - Construção, Ampliação e Reforma nas Instalações das Unidades de Saúde Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0601 (0601) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Código reduzido: 221 DATA: 15 de fevereiro de 2024. ASSINAM: RITA DE CÁSSIA PADILHA - pela Contratante. CESAR ROLA PIRES - pela Contratada. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 203/2023 A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho - MS, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO da Concorrência nº 004/2023, Processo Administrativo nº 203/2023, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de Obra de Infraestrutura Urbana: Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Restauração Funcional do Pavimento (Recapeamento) em Diversas Ruas - Município de Porto Murtinho/MS, conforme CONTRATO DE FINANCIAMENTO N° 623.302-45. FORNECEDOR: INFRA+ S/A CNPJ nº 51.531.120/0001-56. VALOR: R$ 10.342.393,84 (Dez milhões, trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos). Porto Murtinho/MS, 16 de fevereiro de 2024 Márcio Aparecido Bartoloti - Presidente da CPL HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial ao constante da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o procedimento Licitatório constante nos autos do PRO C ES S O ADMINISTRATIVO Nº 203/2023, referente a CONCORRENCIA nº 004/2023, critério de julgamento "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO", nos termos do resultado proferido pela comissão permanente de licitação. Em decorrência, fica a licitante vencedora para firmar contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar data de publicação. Porto Murtinho/MS, 16 de fevereiro de 2024 ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação e Aviso de Abertura de Prazo de Recursos - Proc. Adm. n 089/2023 - Concorrência n 001/2023 O Município de Rio Negro-MS, através da Comissão Permanente de Licitação, vem por meio deste, informar o resultado do julgamento dos documentos de Habilitação referente à licitação na modalidade Concorrência Pública n 01/2023. Após análise minuciosa dos documentos, a comissão decidiu pela Inabilitação da empresa Thiago Amaral Camargo Construtora Ltda EPP, Cnpj n 13.139.490/0001-53. Sendo as demais empresas Teccon S/A Construções e Pavimentação, Cnpj n 00.635.391/0001-10 e Relevo Engenharia Ltda, Cnpj n 19.431.243/001-02, consideradas Habilitadas. Os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, interpor recursos, pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da efetiva publicação do extrato deste julgamento e não havendo interposição de recurso, a abertura dos envelopes nº 02 - Proposta de Preço será realizada no dia 04/03/2024 às 08h30min (horário de Mato Grosso do Sul, na sala de licitações, localizada na Rua Mitsuo Ezoe, n.°625, CEP 79470-000 - Telefone (67) 3278-2166. Rio Negro/MS, 16 de Fevereiro de 2024. FÁBIO SILVA ASSUNÇÃO Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 ADENDO MODIFICADOR DE EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 327/2023 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2023. Contratação de uma agência de propaganda para a prestação de serviços nos setores de publicidade e propaganda, regulamentada pela Lei nº. 12.232, de 29 de abril de 2010 e demais disposições legais previstas em edital, para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição e veiculação de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de divulgar serviços de caráter informativo, educativo e de orientação social à comunidade, em atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Terenos - MS. O Município de Terenos/MS, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitações comunica a todos, em especial aos interessados na participação no torneio licitatório supra anunciado que tem a necessidade de alterar o edital de licitação motivado por sugestões, tratadas como impugnações, do Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul - SINAPRO, conforme a seguir: 1. Suprimir do edital de licitação o regime de execução, restando apenas o anunciado que será administrado por execução indireta. 2. Informa que todos os horários estabelecidos no edital devem seguir o fuso horário de Mato Grosso do Sul; 3. Suprimir do item 4.4.1. do edital a exigência de necessária declaração que a licitante é filiada ou associada ao Sindicato das Agências de Propaganda de sua base territorial ou Associação Brasileira de Agências de Publicidade - ABAP, por ausência de previsão legal. 4. Que o contrato reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 12.232/10 com alterações subsequentes introduzidas pela Lei nº 14.352/2022. 5. Por ato da Administração altera o prazo da vinculação da campanha simulada previsto de 60 (sessenta) dias para 30 (trinta) dias. Por se tratar de alteração que implica na elaboração da proposta técnica, nós temos do art. 21, § 4° da Lei Federal nº 8.666/93, altera-se o prazo inicialmente previsto para o Certame para o dia 25 de março de 2024 às 07:30 hs/MS. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do edital. Terenos - MS, 8 de fevereiro de 2024. MATHEUS ALMEIDA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão Permanente de Licitações ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2024 A Pregoeira comunica o novo adiamento do Pregão Eletrônico nº 089/2023, tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços, para Contratação de Empresa especializada em locação de Sanitários Químicos Standard e PNE, para os eventos do Município. A nova data de abertura do certame será dia 04/03/2024 às 14h00min. Justificativa: A Comissão de Licitação irá participar de Curso da Lei nº 14.133/21 em Varginha nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 2024. Permanece inalterado o Edital. Alfenas/MG, 19 de fevereiro de 2024 JULIANA APARECIDA RIBEIRO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 4/2024 REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 04/2024. Do tipo menor preço, abertura no dia 04/03/2024, às 08h:30min, Sites para realização dos Pregões: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADOS AOS VEÍCULOS DA FROTA E CONVENIADOS DO MUNICÍPIO DE ALPERCATA, A SEREM FORNECIDOS MEDIANTE ABASTECIMENTO DIRETAMENTE NAS BOMBAS LOCALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA VENCEDORA, DE FORMA PARCELADA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 TIPO MENOR PREÇO Pregão Eletrônico nº 05/2024, Do tipo menor preço, abertura no dia 04/03/2024, às 13h:00min. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO MINIBUS NOVO (ZERO QUILOMETRO) PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MDS N. 886, DE 18 DE MAIO DE 2023. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: Na internet, nos sites www.bll.org.br e www.alpercata.mg.gov.br, telefone (33) 3322-9501. ALPERCATA - MG, 19 de fevereiro de 2024. RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELÂNDIA AV I S O licitação Nº 1/2023 O Município de Angelândia/MG torna público o Edital nº 01/2023 do Concurso Público. Inscrição: 08/04/2024 a 08/05/2024. Prova: 15 e/ou 16/06/2024. Informações: "https://portal.imeso.com.br/". Angelândia-MG, 19 de fevereiro de 2024 JOÃO PAULO BATISTA DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 17-2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG - Processo 017-2024 - Pregão Eletrônico 005-2024 - Elaboração e Aplicação Processo Seletivo da Sec Saúde, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de processo seletivo público destinado ao provimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, do Município de Bambuí/MG, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Abertura dia 08/03/2024, às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 19 de fevereiro de 2024. PAULO MENDONCA DA SILVA Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 18-2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG - Processo 018-2024 - Pregão Eletrônico 006-2024 - Aquisição de Material Britado, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é o registro de preços de material britado com frete FOB, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. Abertura dia 09/03/2024, às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 19 de fevereiro de 2024. PAULO MENDONCA DA SILVA Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 19-2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG - Processo 019-2024 - Pregão Eletrônico 007-2024 - Aquisição de Equipamentos de Informática e Tecnologia, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é o registro de preços de materiais e equipamentos de informática, para atender as diversas secretarias do município. Abertura dia 08/03/2024, às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 19 de fevereiro de 2024. PAULO MENDONCA DA SILVA Presidente da CPL