DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022000253 253 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 PMPB PE SRP Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 07/02/2024 Seção 3, Página 230, teve seu termo de referência alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto do presente Registro de preços que objetiva a futura e eventual contratação de pessoa jurídica visando a aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades da prefeitura municipal, secretarias e fundos. Total de Itens Licitados: 123. Em virtude dessa alteração, a realização do certame está sendo adiada para o dia 04.03.2024. O Edital retificado e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sítios: www.comprasgovernamentais.gov.br, www.tcm.pa.gov.br, www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br; e no setor de Licitações e Contratos (CPL), sito a Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, localizada na Avenida João Gomes Pedrosa, nº 500, Centro - CEP: 68734-000, Peixe-Boi/Pa, das 08 às 13hs. Peixe-Boi/Pa, 19 de fevereiro de 2024 JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ EXTRATO DE CONTRATO Registro de Preços Eletrônico - SRP Nº 7016-1/2023-PMPM-FME-FMS-FMAS-FMMA , PROCESSO N° 052/2023-PMPM CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ- PA, CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. Contrato nº 007-1/2024-PMPM LOTE 01, 02 e 03-PMPM com valor total de R$ 1.098,159,70(um milhão noventa e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta centavos); Fundo Municipal de Educação CNPJ Nº 30.148.602/0001-51 Contrato n° 022-2/2024-FME LOTE 04, 05, e 06-FME com valor total de R$ 1.439,609,85(um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos e nove reais e oitenta e cinco centavos); Fundo Municipal de Saúde CNPJ N° 11.424.241/0001-84 Contrato nº 004-3/2024- FMS LOTE 07 e 08-FMS com valor total de R$ 269.119,60(duzentos e sessenta e nove mil, cento e dezenove reais e sessenta centavos); Fundo Municipal de Assistência de Porto de Moz CNPJ Nº 16.778.857/0001-77 Contrato nº 002-4/2024-FMAS LOTE 09-FMAS com valor total de R$ 32.861,50(trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos); Fundo Municipal de Meio de Meio Ambiente CNPJ Nº 27.043.016/0001-38 Contrato nº 002-5/2024-FMMA LOTE 10-FMMA com valor total de R$ 31.821,50(trinta e um mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) Objeto: Formação de sistema de registro de preços - SRP para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de consumo (Óleo Lubrificantes, Graxa, Filtros) para atender necessidades da Prefeitura de Porto de Moz e demais Fundos Municipais de acordo com as condições constantes no edital e seus anexos. Empresa Contratada: GRID AUTOPECAS LTDA- ME CNPJ: 14.382.119/0001-80. O contrato terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, 12 de fevereiro de 2024. Porto de Moz - PA, 12 de fevereiro de 2024 - Rosibergue Torres Campos - Ordenador de despesa EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO PRAZO MERENDA ESCOLAR-FME 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 010-2/2024-FME. AO CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO Nº 003-2/2023-FME, LICITAÇÃO: MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 002-2/2023-FME. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 06.077.071/0001-79. Contratado: J. K NORONHA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS-ME. Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinado a atender as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nas modalidades de Ensino Fundamental, Médio, Pré-Escola, Creche, Mais Educação, Educação de Jovens e Adultos, e atendimento educacional especializado e Programa Estadual de Alimentação Escolar no Estado do PARÁ - PEAE/PA, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação SEDUC, com o objetivo de oferecer alimentação escolar aos alunos de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública Municipal e Estadual deste Município de Porto de Moz/Pará. Objeto Termo Aditivo: Prorrogação de prazo, contados a partir de 14 de fevereiro com vigência de 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: O presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 57, inciso II da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo ratificadas. No dia 14/02/2024. Porto de Moz-PA, 14 de fevereiro de 2024. Rosibergue Torres Campos. Ordenador de despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ 16.677.738/0001-28. CONTRATADA: TROPICAL EMPREEDIMENTOS LTDA. CNPJ nº 48.951.033/0001-43. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 120/2023. Processo Licitatório nº 024/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2023. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios destinado a merenda escolar para o ano de 2023, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Lazer junto ao fundo Municipal de Educação - FME. Data de assinatura do Termo Aditivo: 19/02/2024. OBJETO DO TERMO: Este Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio Econômico Financeiro dos itens, 1- Arroz tipo 1 PCT C/5KG, com um aumento na tabela de preço, corrigindo o valor unitário. Redenção - PA, 19 de fevereiro de 2024. Vanderly Antônio Luiz Moreira. Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº006/2024-01,02,03,04,05-PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0062024-01,02,03,04,05, DECORRENTE DO PREGÃO 035/2023/SRP, Homologado Pelo SR. CARLOS ALBERTO DE SENA FILHO- Prefeito Municipal de Salinópolis Em 06/02/2024, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE CÂMARA PARA OS VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS/PA, cuja as empresas vencedoras foram: CPX DISTRIBUIDORA S/A, com o valor R$91.812,00, PNEUS MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA, com valor de R$835.377,20, HERIKA SILOTTI, com o valor R$23.230,49, EVOK IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, com o valor R$83.062,95, ATENAS DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS E TINTAS LTDA, com o valor R$71.851,30. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.26.02 - PMSIP OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de construção de uma praça esportiva, tendo como base o contrato de repasse Nº 916009/2021/MC/CAIXA, celebrado entre a Prefeitura de Santa Izabel do Pará e a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte; Contratada: M & N CONSTRUÇÃO LTDA, com CNPJ Nº 01.576.968/0001-23; Contrato nº 2024.01.26.02; a vigência do contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 26/01/2024 a 26/01/2025; Valor Global do Contrato: R$ 383.087,25 (trezentos e oitenta e três mil, oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos); Data de assinatura do contrato: 26 de janeiro de 2024. Rosinaldo Ferreira de Freitas. Agente de Contratação/ PMSIP. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº016/2024. Origem: Processo de Inexigibilidade n° 001/2024. Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA, CNPJ: 09.129.041/0001-57. Contratada: KEURYA NUNES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 50.310.133/0001-32. Objeto: Contratação de uma empresa ou profissional para prestar serviços de consultoria e assessoramento jurídico na área de Licitação e Contratos, dentro da área especifica para o Instituto de Previdência do Município de Santana do Araguaia - PA, exercício 2024. Valor Total: R$ 88.00,00 (oitenta e oito mil reais). Vigência: 01/02/2024 a 31/12/2024. Data da assinatura: 19/02/2024. Giovanini Spindula Thomaz. Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2023. Chamamento Público n° 017/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Alves, Ferreira & Cia Ltda - Prestação de Serviços Médicos nas Especialidades Ortopedia e Traumatologia Para o Hospital Municipal de Santarém. Objeto: Prorroga o prazo de vigência do contrato do dia 03/02/2024 até o dia 31/12/2024. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 01/02/2024. EXTRATO DE CARTA CONTRATO CARTA CONTRATO Nº 024/2023-SEMSA. Origem: Dispensa de Licitação nº 065-2023. Processo Administrativo nº 118/2023. Objeto Aquisição de Insumos Fralda-Calça Roupa Íntima Noturna Descartável Tena Pants Noturna P/M Severa Para Cumprimento de Decisão Judicial no Processo nº 1026042-32.2023.4.01.3902 da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém-Pará. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa: ASM Comércio de Medicamentos Ltda, CNPJ: 03.876.316/0001-30. Valor global: R$ 15.131,20 (quinze mil e cento e trinta e um reais e vinte centavos). Vigência: 6 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato 13/11/2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2023. Objeto: Aquisição de material permanente para atender as demandas das Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Contrato Nº 008/2024, Partes: Secretaria Municipal de Educação/JVS COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 45.924.267/0001-03, valor: R$ 307.940,00 (Trezentos e sete mil, novecentos e quarenta reais). Vigência: 08/01/2024 a 08/07/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO O Município de São Domingos do Capim através da Pregoeira, torna público a retificação do processo Licitatório do Tipo Pregão Eletrônico, realizada no dia 13/02/2023, PAGINA 211 do Diário Oficial Da União (DOU), que objetiva o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, VISANDO A MANUTENÇÃO DOS ONIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. Onde se lê: VALOR TOTAL: R$ 252.178,70 (duzentos e cinquenta e dois mil, cento e setenta e oito reais e setenta centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1312.123610007.2.122 Manutenção do Transporte Escolar - Fundeb 30%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 252.178,70; Leia-se: VALOR TOTAL: R$ 343.710,70 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e dez reais e setenta centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1312.123610007.2.122 Manutenção do Transporte Escolar - Fundeb 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 252.178,70, Exercício 2023 Atividade 1312.123610007.2.122 Manutenção do Transporte Escolar - Fundeb 30% , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 91.532,00. Em 19 de fevereiro de 2024. MARIA JOSE BASTOS DO AMARAL Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 20240136 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2023 - SRP - Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Contratado: FERNANDO AZEVEDO DE ABREU EIRELI Objeto: AQUISIÇÃO FRACIONADA DE PRODUTOS DE PADARIA COMO (PÃES, SALGADOS, ROSCA , BOLO E ETC..), PARA ATENDER AO SEMTEPS, CRAS, CREAS, ALTA COMPLEXIDADE, CRIANÇA FELIZ E IGD. Vigência: 19/02/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 138.214,70 (cento e trinta e oito mil, duzentos e quatorze reais e setenta centavos) - Data da Assinatura: 19/02/2024. SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA Secretária Executiva Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 20240132 - PREGÃO ELETRÔNICO PE028/2023-SRP- Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO - Contratado: AR6 LICITACOES LTDA Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, TONNERS E CARTUCHOS, FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS, PARA ATENDIMENTO E MANUTENÇ ÃO DAS UNIDADES PÚBLICAS ESCOLARES E A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. Vigência: 16/02/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 11.621,33 (onze mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) - Data da Assinatura: 16/02/2024. DARCI DE FRANÇA RODRIGUES. Secretária Executiva Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 20240133 - PREGÃO ELETRÔNICO PE028/2023-SRP- Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO/FUNDEB - Contratado: AR6 LICITACOES LTDA Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, TONNERS E CARTUCHOS, FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS, PARA ATENDIMENTO E MANUTENÇ ÃO DAS UNIDADES PÚBLICAS ESCOLARES E A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO - SEMED. Vigência: 16/02/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 13.281,52 (treze mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) - Data da Assinatura: 16/02/2024. DARCI DE FRANÇA RODRIGUES. Secretária Executiva Municipal de Ed u c a ç ã o EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 20240129 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE032/2023-SRP - Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- Contratado: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Objeto: Aquisição de Medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Executiva Municipal de Saúde - SEMSA. Vigência: 16/02/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 606.594,00 (seiscentos e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais) - Data da Assinatura: 16/02/2024. RAPHAEL ANTONIO DE LIMA E SOUZA. Secretário Executivo Municipal de Saúde