DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 34, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: EXONERAR, a pedido, MARIA CLAUDIA DE BRITO ANDRÉ SILVA do cargo comissionado executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, de Eventos Institucionais e Patrocínio, da Coordenação de Eventos Institucionais e Patrocínio, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério, a contar de 20 de fevereiro de 2024. CELSO SABINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria de Pessoal MTUR nº 27, de 7 de fevereiro de 2024, pelo inciso IV do art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o constante no processo SEI nº 72031.000432/2024-40, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Economista, Classe B, Padrão IV, do quadro permanente deste Ministério, ocupado por THIAGO COSTA DE OLIVEIRA, sob o código de vaga nº 425697, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 05 de fevereiro de 2024. CAIO MARTINS FRANCO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 119.766, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a ANA ROSA CARVALHO DE ABREU, matrícula nº 0.724.028-7, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 40, §1º, inc. III, alínea 'b', da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos calculados na forma do art. 1º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e benefício especial na forma da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 262531. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA Nº 119.762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição prevista na Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art 1º Designar o servidor CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO GARCIA, matrícula nº 1.806.441-8, para exercer, em caráter de interinidade, pelo prazo de 60 dias, a partir de 20 de fevereiro de 2024, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no D E I N F/ G EG OV / D I S U L / S U S U L . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação RODRIGO ALVES TEIXEIRA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS DESPACHO COAF DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.000126/2024- 79, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico: RICARDO DE OLIVEIRA NEMETALA, com ônus limitado, a fim de participar do treinamento intitulado "Compêndio de Inteligência Financeira", organizado pela Secretaria do Grupo de Egmont e a Organização Mundial das Aduanas, em Lima/Peru, no período de 26 de fevereiro a 2 de março de 2024, inclusive trânsito. RICARDO LIÁO DESPACHO COAF DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.000080/2024-98, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico: RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS, com ônus limitado, a fim de participar de reunião sobre os projetos "Luta contra as ameaças e vulnerabilidades do financiamento da proliferação de armas de destruição massiva" e "Estabelecimento de mecanismos institucionais para salvaguardar patógenos de uso duplo, de alta consequência, materiais biológicos sintéticos e infraestruturas de biociência", na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington/EUA, no período de 20 a 24 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito. RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 499, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.250 de 23 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................................................................... X - Comissão de Ética Pública da Presidência da República: a) Titular: Manoel Caetano Ferreira Filho b) Suplente: Kenarik Boujikian. (...) Art. 2º .......................................................................................................................................... XII - Haydée Svab, representante da Open Knowledge Brasil;" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA N° 474, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e o que consta do processo 00219.100028/2024-76, resolve: NOMEAR, LUIZ MENDES COSTA JÚNIOR, Técnico Federal de Finanças e Controle, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Núcleo de Análise de Processos de Pessoal da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte. ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 273, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.329, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p.91, de 30 de junho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.897, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 243, Seção 2, p. 88, de 22 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.107059/2023-32. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 49, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, e §§ 3º, 4º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0005544/2021-35, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 161 de 13 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de outubro de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho - Modelo de Atuação do Ministério Público e os desafios da Pós- Modernidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 50, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, II, da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3, de 16 de abril de 2013, e ainda o que consta no Procedimento Administrativo nº 19.00.3300.0003056/2021-22, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de 1 (um) ano, os membros e servidores do Ministério Público brasileiro a seguir indicados para comporem o Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público: I - Guilherme Andre Pacheco Zattar, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, quem exercerá a função de coordenador; II - Bernardo Maciel Vieira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico; III - Fábio Massahiro Kosaka, Procurador do Ministério Público do Trabalho; IV - João Cláudio Pizzato Sidou, Promotor de Justiça e Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; V- Michel Betenjane Romano, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; VI - Flávia Cristina Tavares Torres, Procuradora da República; VII - Luciana Maria de Araújo Freitas, Assessora da Comissão de Planejamento Estratégico; VIII- Paulo Célio Soares da Silva Júnior, Secretário de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público; IX - Marlon Boaventura dos Santos, Coordenador da Coordenadoria de Integração da Procuradoria Geral da República; X - Vinícius Arantes Hugo, Coordenador da Coordenadoria de Integração da Subsecretaria de Sistemas Corporativos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Procuradoria Geral da República (STIC/PGR); XI - Orlando da Silva Baptista, Coordenador de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; XII - Ítalo Felipe de Matos, Assessor Técnico em Informática do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.