DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022000057 57 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PGR/MPF Nº 130, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 57, inciso XVII, e 253 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Mario Luiz Bonsaglia, proferida no Processo Administrativo Disciplinar n° 1.00.002.000041/2022-44, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir de 21 de fevereiro de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria PGR/MPF nº 973, de 20 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PGR/MPU nº 19, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 65, de 8 de fevereiro de 2024, onde se lê: "Art. 1º Designar o Promotor de Justiça FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar do dia 8 de janeiro de 2023 (...)", leia-se: "Art. 1º Designar o Promotor de Justiça FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar do dia 8 de janeiro de 2024 (...)". ESCOLA SUPERIOR PORTARIA ESMPU N° 29, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar a servidora ALINE DORNELLES WOUTERS, matrícula 72175, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de Chefe Substituta na Divisão de Compras e Contratos, CC-2, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União, pelo período de 19 de fevereiro a 11 de março de 2024, em virtude de férias do titular e licença maternidade da substituto eventual. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 147, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3493.0013539/2024-75, resolve: Art. 1º Designar, de 16 a 21 de fevereiro de 2024, ANA CLAUDIA MANSO SEQUEIRA OVIDIO RODRIGUES, matrícula 10036-6, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (77000001), dispensando, durante o referido período, RONNY ALVES DE JESUS, matrícula 10039-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 151, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4506.0008931/2024-74, resolve: Art. 1º Nomear ALEXANDRE BISPO DOS ANJOS, matrícula 6115-8, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (50060002). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 218 - Designar, até 19/02/2024, a servidora JESSICA FELIX DA SILVA, matrícula 5036-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, código CC-02 (62040017), dispensando, durante o referido período, o servidor CARLOS JOSE RODRIGUES SOBRAL, matrícula 1883-0 (processo nº 19.04.3273.0014318/2024-93). Nº 219 - Designar o servidor TIAGO DE CASTRO DOURADO CORDEIRO, matrícula 6088-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001122) (processo nº 19.04.3887.0012533/2024-84). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 226 - Nomear MARCELO DE CARVALHO LACERDA, matrícula 6116-6, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001076) (processo nº 19.04.4386.0009799/2024-69). Nº 227 - Designar o servidor GUSTAVO SILVA ARAUJO MACHADO, matrícula 5056-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor de Cartório Adjunto do Cartório de Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos da Chefia de Gabinete da PGJ, código CC-01 (52001091) (processo nº 19.04.5601.0014369/2024-74). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 144, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.001174/2024-10, resolve: 1. Dispensar RICARDO JOSE FEITEN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24717, da função de confiança de Coordenador de PRM Nível I, FC-3, da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de Caçador. 2. Designar RICARDO JOSE FEITEN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24717, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Município de Caçador. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 151, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00033912/2024, resolve: Exonerar, a partir de 16 de fevereiro de 2024, ALLANA DE ALBUQUERQUE SOUSA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12603, do cargo em comissão de Subsecretária de Governança, Gestão e Inovação em Comunicação Social, CC-4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2-ADM Nº 43, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARIA VIVEIROS PEIXOTO VOLKMER FELL, matrícula 13556, Técnico do MPU/Administração, Bacharel em Direito, para substituir, no período de 15/02/2024 a 05/03/2024, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República, Doutora Adriana de Farias Pereira, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em razão de licença paternidade. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 31, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Dispensar a servidora PRISCILA ANNES KEUNECKE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 11.948-2, da função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto. Designar a servidora LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 17.935-3, para a função de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto. ANA LUÍSA CHIODELLI PORTARIA PRR4 Nº 32, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Exonerar a servidora LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 17.935-3, do cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto. Dispensar a servidora PRISCILA ANNES KEUNECKE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 11.948-2, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto. Nomear a servidora PRISCILA ANNES KEUNECKE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 11.948-2, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto. Designar a servidora LISIANE MENEGAZ FAGUNDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 17.935-3, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Maurício Pessutto. ANA LUÍSA CHIODELLI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 56, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA- 00001893/2024, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MANOELA FEITOSA SOUZA, Analista do MPU/Direito, matrícula 25240, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Tiago Modesto Rabelo - GABPR003-TMR, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana. Art. 2º Designar a servidora TALUSE LEITE LIMA CAMPOS, Analista do MPU/Direito, matrícula 25155, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Tiago Modesto Rabelo - GABPR003-TMR, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE