DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUÍS ROBERTO BARROSO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 80, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 01439/2024, resolve: DESIGNAR JAQUELINE CARDOSO CRUZ BORGES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente IV da Coordenadoria de Análise Jurídica de Licitações e Contratos, nível FC-4, ficando dispensada, a pedido, da função de confiança de Chefe da Seção de Legislação, nível FC-6. JOHANESS ECK PORTARIA DG N° 73, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990 e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 01251/2024, resolve: DESIGNAR RAUL RIBEIRO DE SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para exercer a função de confiança de Assistente VI do Gabinete da Conselheira Daniela Pereira Madeira, nível FC-6, ficando dispensado da função de confiança de Assistente IV da Coordenadoria de Análise Jurídica de Licitações e Contratos, nível FC-4. JOHANESS ECK TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 96, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000001484-9, resolve: Declarar vago, a partir de 8 de fevereiro de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado por Raphael Menezes do Nascimento, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO PORTARIA Nº 97, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a partir de 8 de fevereiro de 2024, Raphael Menezes do Nascimento, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Auditoria, do Tribunal Superior Eleitoral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 78, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 027451/2016, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 15 de fevereiro de 2025, a cessão do servidor WENDEL SOUSA DE LIMA, matrícula S042697, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente III, nível FC-3, no Tribunal Superior Eleitoral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP N° 80, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 001783/2021, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 18 de fevereiro de 2025, a cessão do servidor VÍTOR DAVID SOUZA GALERA, matrícula S058232, para continuar a exercer a função de confiança de Diretor do Núcleo do Gabinete do Juiz Federal Substituto da 20ª Vara, código FC-6, na Seção Judiciária do Distrito Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 144, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria STJ/GDG n. 109 de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente, Seção 2, página 64. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PORTARIA Nº 7, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6002671/2024-00, resolve: 1 - Remover para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região a servidora NAYANA CAVALCANTI MARTINS SALES ROCHA, código 67940, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com a servidora ISIS RODRIGUES MONTENEGRO MARTINS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal daquele Regional. 2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora deste Tribunal. MIN. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 96, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1097 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/02/2024, resolve: Designar a servidora MARCELA ALVES SOUSA IBIAPINA, código 52007, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 97, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1098 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/02/2024, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, a servidora ANA ROSA DE SA BARRETO, código 34500, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados. 2 - Designar a servidora ADHARA CAMPOS VIEIRA, código 37477, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 98, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1099 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/02/2024, resolve: Designar a servidora KENIA DE JESUS GARCIA MOREIRA, código 49066, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 99, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1100 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/02/2024, resolve: 1 - Designar o servidor JEAN PEDRO SANDES DOS SANTOS, código 68992, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann. 2 - Designar a servidora RAQUEL AMARAL PACHECO, código 41175, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 2ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann. 3 - Designar a servidora THAYS DE SOUZA SANTOS, código 64886, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 100, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1103 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/02/2024, resolve: Dispensar a servidora ANA SOFIA ALENCAR LAMBERT, código 68642, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 15 de fevereiro de 2024. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.323, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o termo de desistência (documento SEI nº 3584076), contido nos autos do Processo nº 001581/24-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o contido nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de VALDICELI DOS REIS SANTOS, realizada pelo Ato nº 4313/2024 (3579244), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, nº 247, de 26 de janeiro de 2024, para exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de MARIA LUIZA LÔBO DE AQUINO MOURA o cargo de ANALISTA JUDICIÁR I O, área Judiciária, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, junto à Auditoria da 12ª CJM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO