DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FELIPE DE MELO SILVERIO, matrícula 1564, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ADELANE FLORES DOS SANTOS PEREIRA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Setor de Pessoal da Ativa, da Seção de Elaboração da Folha de Pagamento, da Coordenadoria de Administração de Pessoal, da Diretoria de Pessoal. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.325, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3556788, contido nos autos do Processo nº 000496/24-00.011, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa de Cláudio Alves da Silva da função comissionada de Assistente III, conforme Ato nº 4322/2024 (3591746), resolve: DESIGNAR o militar ALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula 1915, para exercer, em vaga decorrente da dispensa do militar CLAUDIO ALVES DA SILVA, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex Marco Antônio de Farias. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.326, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3588271, contido nos autos do Processo nº 002107/24-00.041, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa do servidor Adriano Cesar de Oliveira da função comissionada de Chefe de Seção da SSDEC, conforme Ato nº 4317/2024 (3587263) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Programação, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, NEIDY DE SOUZA IQUEDA DE ARAUJO, matrícula 8286, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ADRIANO CESAR DE OLIVEIRA, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM- FC-05, da Seção de Soluções de Disponibilização Eletrônica de Conteúdo, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções Corporativas, da Diretoria de Tecnologia da Informação. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.327, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3566512, retificado pelo Memorando nº 3572956, contidos nos autos do Processo nº 001026/24-00.016, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: DISPENSAR, a contar de 20 de fevereiro de 2024, o militar GUSTAVO RIBEIRO GUIMARAES, matrícula 1322, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.331, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 3603871 e nº 3603894, contidos nos autos dos Processos nº 000079/24-04.45, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o saldo orçamentário ratificado no processo nº 005375/23-00.202, tal qual o contido no Ato nº 4225/2023 (3432034), assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, GUSTAVO PENHA DA SILVA, matrícula 8442, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Auditoria da 4ª CJM. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, WALACE DE ABREU VIEIRA, matrícula 1280, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de GUSTAVO PENHA DA SILVA, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Auditoria da 4ª CJM. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da referida Auditoria. Art. 3º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, VITOR DE CASTRO DOS SANTOS, matrícula 1268, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de W A L AC E DE ABREU VIEIRA, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da Auditoria da 4ª CJM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.332, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 3603911, assim como cópias do Termo de Posse nº 3606954 e do Termo de Exercício nº 3606959, contidos nos autos do Processo nº 003306/24-00.116, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1º DECLARAR a vacância, a contar de 9 de fevereiro de 2024, do cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pelo servidor FERNANDO VERÍSSIMO BRANDIZZI, matrícula 1244, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR, a contar de 9 de fevereiro de 2024, o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FERNANDO VERÍSSIMO BRANDIZZI, matrícula 1244, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Gestão de Contratos do PLAS/JMU, da Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Serviços de Saúde. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.333, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3574235, contida nos autos do Processo nº 001390/24-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o implemento, em 16 de fevereiro de 2024, da maioridade de Felipe Gonçalves Melo e Mateus Gonçalves Melo (documento SEI nº 3604152, p. 4 e 5), resolve: REVERTER, a contar de 16 de fevereiro de 2024, a cota-parte da pensão civil, concedida pelo Ato nº 3.218/2021 (2103944), publicado no DOU nº 39 de 1º/3/2021 (2108139) e alterada pelo Ato nº 4320/2024 (3590112), publicado no DOU nº 28 de 8/2/2024 (3602846), aos Srs. FELIPE GONÇALVES MELO e MATEUS GONÇALVES MELO, filhos do servidor OSIRIS DE MOURA MELO, falecido em 27 de janeiro de 2021, em favor de RAFAEL DO NASCIMENTO DE MOURA MELO e ISABEL DO NASCIMENTO DE MOURA MELO, filhos menores de 21 anos do de cujus, na forma do disposto no caput, no § 1º e no inciso II do § 2º, todos do art. 77, da Lei nº 8.213/1991, e no caput e §§ 1º e 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhes, individualmente, a razão de 1/2 (metade) do benefício pensional. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.461, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016726-77.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido artigo, à servidora STELLA MARIS MELLIN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.460, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000509-27.2021.4.03.8001 - SEI, resolve: APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor correspondente a 86% (oitenta e seis por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e §§ 6.º e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, a servidora LUCIANE PERRONE NEMER RIGHETTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.863, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003436-62.2023.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor GILBERTO LUNA DE ABREU, matrícula 10117, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 39, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que conta do SEI 0002393- 08.2024.4.06.8000, resolve: 1.CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES para, com prejuízo de jurisdição na 12ª Vara Cível de Belo Horizonte, exercer as funções no gabinete do Desembargador Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS, na 3ª Turma e 2ª Seção, a partir de 16/02/2024, em razão de afastamento preventivo decretado pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos da RD 0006502-76.2023.2.00.0000 2.REVOGAR, a partir de 16/02/2024, o Ato Presi 1/2022, na parte em que convocou o Juiz Federal GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES para a função de auxílio à Presidência. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI N° 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 A Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000033- 71.2022.4.06.8000, com fundamento na Portaria CJF 385/2022, na Resolução CNJ 72/2009 e na Resolução CJF 51/2009, resolve: Convocar, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal GUILHERME MENDONÇA DOEHLER, para, com prejuízo parcial da jurisdição na 10ª Vara Cível de Belo Horizonte, atuar em auxílio à Presidência, no biênio 2022/2024, a partir de 16/02/2024. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 41, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000900- 90.2024.4.06.8001, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Viçosa, ocupado pela servidora JULIANE APARECIDA MORAIS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 23/01/2024. Desª. MÔNICA SIFUENTES