DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022000054 54 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Nº 822 - Expedir autorização à DIVA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 06.157.117/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 823 - Expedir autorização a LINCOLN FERNANDES SOARES NETO, CPF nº .755.546-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 831 - Expedir autorização a ABEL MOURA DA FONSECA, CPF nº .937.816-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 860, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 Expedir autorização à RÁDIO SOCIEDADE INDEPENDENTE PORTEIRINHA LTDA, CNPJ nº 25.674.276/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 Nº 877 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências à NACIONAL DE GRAFITE LTDA, CNPJ nº 21.228.861/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 879 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências à NACIONAL DE GRAFITE LTDA, CNPJ nº 21.228.861/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 881 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências à DMA DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ nº 01.928.075/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 884 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências à DMA DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ nº 01.928.075/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 885 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências à DMA DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ nº 01.928.075/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 887 - Outorgar autorização de uso de radiofrequências à NACIONAL DE GRAFITE LTDA, CNPJ nº 21.228.861/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 1.628, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº 53504.013718/2023-56. Outorgar autorização de uso das radiofrequência à Infraestrutura Brasil Holding Xxi S.A., CNPJ nº 47.155.252/0001-53, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 1.629, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº 53504.012872/2023-19. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à OXITENO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ nº 62.545.686/0002-34, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 1.631, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº 53504.012954/2023-55. Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA, CNPJ nº 45.780.095/0001-41, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024 Nº 1.498. Processo nº 53542.006067/2023-91. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LAERCIO RIBEIRO DA SILVA, CPF nº .305.409-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 1.499. Processo nº 53542.006070/2023-13. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSE HUMBERTO LOBIANCO FRANCO, CPF nº .207.241-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 1.500. Processo nº 53542.006086/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUCINDO GATTI, CPF nº .405.138-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 1.501. Processo nº 53542.006088/2023-15. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUIZ CARLOS CEARA, CPF nº .336.039-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 1.502. Processo nº 53542.006091/2023-21. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUIZ CARLOS VINAGA, CPF nº .313.351-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 1.503. Processo nº 53542.006093/2023-10. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MANOEL LOPES NETO, CPF nº .522.921-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Nº 1.577. Processo nº 53542.000238/2024-50. Expede autorização a CLAUDECY DUTRA DA SILVA, CPF nº .507.723-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 1.579. Processo nº 53542.000239/2024-02. Expede autorização a THIAGO QUINTINO GALVAO, CPF nº .531.991-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E A L AG OA S ATO Nº 1.020, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 Outorgar autorização para uso de radiofrequências à COMPANHIA ALIMENTICIA DO VALE, CNPJ nº 04.833.180/0001-43, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 ATO Nº 1.582: Expedir autorização a ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE PERNAMBUCO, CNPJ nº 14.523.934/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ATO Nº 1.580: Expedir autorização a PARAIBA TV/FM LTDA, CNPJ nº 03.936.100/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ATO Nº 1.578: Expedir autorização a POUSO ALTO LTDA, CNPJ nº 52.130.753/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ATO Nº 1.575: Expedir autorização a MARIANGELA DE ABREU COSTANTINI, CPF nº .332.988-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ATO Nº 1.573: Expedir autorização a CESAR AUGUSTO CAMARGO DELGADO, CPF nº *.546.148-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 108, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve: Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Cultura: I - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, por uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação 2/CG 1/DPDC da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Cultura. Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas no Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 22 de fevereiro de 2024. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS