DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022000055 55 Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA MINC Nº 109, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a categoria de Funções Comissionadas Executivas - FCE da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, constantes no item "a" do Anexo II do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, Parágrafo Único, inciso I da Constituição Federal, o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista ainda o constante no Processo nº 01400.020121/2023-22, resolve: Art. 1º Fica alterada a categoria de Funções Comissionadas Executivas - FCE da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas do Ministério da Cultura, constantes no item "a" do Anexo II do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, na forma do Anexo desta Portaria. Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas no Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de fevereiro de 2024. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS ANEXO QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES DE CATEGORIA DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS (SGPTC) DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA: . Unidade da SGPTC Código/Nível da Função Atual Código/Nível da Função Alterado . C AT E FCE 2.05 FCE 1.05 . CG CO N FCE 2.05 FCE 1.05 . CG CO N FCE 2.02 FCE 1.02 . SGPTC FCE 2.03 FCE 1.03 SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 122, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º ) 232746 - Exposições de arte na 13ª Edição do Festival de Fotografia de Tiradentes CAMERA WORK PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS E CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 02.860.030/0001-01 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 1.526,96 Valor total atual: R$ 748.571,34 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 123, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 223381 - Plano Anual de Atividades - INCANTO INCANTO - INSTITUTO DE CULTURA ARTE E NOVAS TECNOLOGIAS CNPJ/CPF: 33.282.678/0001-63 Cidade: Curitiba - PR; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 230205 - CONSERTO PARA DOIS MAGALI ELENA DOS SANTOS - PRODUÇÕES - ME CNPJ/CPF: 12.102.487/0001-00 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 232878 - Festival Luz ASSOCIACAO ENCAMINHANDO CNPJ/CPF: 07.119.301/0001-88 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 234274 - Oficinas de Formação Teatral Ave Lola e As Meninas Produções Artísticas Ltda CNPJ/CPF: 13.001.352/0001-03 Cidade: Curitiba - PR; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 234761 - 3 Maneiras de Tocar no Assunto FULMINANTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 14.124.852/0001-03 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 05/10/2024 234871 - O PALCO ENCANTADO DO ROCK NO BRASIL AF DA SILVA FILMES E PRODUÇÕES CNPJ/CPF: 12.964.492/0001-14 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 235502 - Fábrica de Sonhos - A magia do Natal chegou em Blumenau VOE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA EPP - EPP CNPJ/CPF: 13.290.007/0001-37 Cidade: Florianópolis - SC; Prazo de Captação: 17/02/2024 à 31/12/2024 236234 - SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENÇA - Plano Anual 2024 SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENCA CNPJ/CPF: 61.166.369/0001-63 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 236256 - Grupo CALA Associação Cultural Artístico Latino América - CALA CNPJ/CPF: 17.329.379/0001-80 Cidade: Nova Prata - RS; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 236277 - AS ESCOLAS VÃO À APA INSTITUTO ARRECIFE CNPJ/CPF: 42.989.894/0001-34 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 236553 - Realização Cultural e Artística do Natal Iluminado em Sergipe INSTITUTO FECOMERCIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SERGIPE CNPJ/CPF: 03.449.628/0001-67 Cidade: Aracaju - SE; Prazo de Captação: 15/02/2024 à 31/12/2024 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 205090 - Tributo ao Rock Progressivo GRAZIANI MORAES DOS SANTOS CNPJ/CPF: 20.402.117/0001-09 Cidade: Maringá - PR; Prazo de Captação: 19/02/2024 à 31/03/2024 222205 - DUO SANTORO - O compositor é vivo! CINTIA PEREIRA PRODUCAO & CULTURA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 26.729.304/0001-88 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 222389 - Projeto Música nas Comunidades Ano XVI Centro Cultural Eintracht CNPJ/CPF: 93.849.180/0001-61 Cidade: Campo Bom - RS; Prazo de Captação: 06/01/2024 à 31/12/2024 232112 - Circuito de Gaitas Instrumentais LUCANO CULTURA E MARKETING EIRELI CNPJ/CPF: 05.589.562/0001-36 Cidade: Santa Rosa - RS; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 232527 - Religare - Festival de Musica Classica NADJAIRO FRANCISCO CHAVES CNPJ/CPF: 02.852.372/0001-71 Cidade: Recife - PE; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 233062 - Circuito BATUCABRUM nas Escolas do Vale do Paraopeba - Ano 2 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIAL DO VALE DO PARAOPEBA CNPJ/CPF: 07.799.507/0001-04 Cidade: Brumadinho - MG; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 234743 - BARBATUQUES 25 ANOS AUE - COMERCIO, PROMOCOES E EVENTOS ARTISTICOS E PEDAGOGICOS LTDA CNPJ/CPF: 69.270.890/0001-58 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 235210 - Festival Rede Capoeira - 5ª Edição Projeto Mandinga Associação Integrada de Educação, Artes e Esportes. CNPJ/CPF: 06.337.320/0001-18 Cidade: Salvador - BA; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/04/2024 235587 - PLANO ANUAL DE ATIVIDADES 2024 - INSTITUTO BACCARELLI SOCIEDADE DE CONCERTOS DE SAO PAULO - INSTITUTO BACCARELLI CNPJ/CPF: 55.446.132/0006-48 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 237122 - Festa da Padroeira e do Município de Saboeiro WENDER DE SOUZA LIMA CNPJ/CPF: 009.963.033-83 Cidade: Iguatu - CE; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 20/12/2024 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º ) 230952 - As Fantasticas Fabulas de La Fontaine YDREAMS BRASIL Â- SERVIÇOS e SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA. CNPJ/CPF: 08.720.796/0001-69 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/10/2024 231525 - Festival Movimento Corpo e Cidade João Victor da Silva Coelho CNPJ/CPF: 065.325.703-11 Cidade: Juazeiro do Norte - CE; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º ) 222387 - FRITZ MÜLLER & CHARLES DARWIN A COOPERAÇÃO CIENTÍFICA ATRAVÉS DAS CARTAS ANA MARIA LUDWIG MORAES 38674408915 CNPJ/CPF: 44.689.499/0001-61 Cidade: Blumenau - SC; Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024