DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 11080.736039/2019-51 - Recorrente: ECOMETANO EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10860.901936/2017-30 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16048.720437/2017-11 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10920.900382/2018-82 - Recorrente: TERMOTECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18220.730892/2021-81 - Recorrente: TERMOTECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 24 - Processo nº: 13984.001064/2011-12 - Recorrente: UNIMED LAGES - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13984.001065/2011-59 - Recorrente: UNIMED LAGES - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13984.001066/2011-01 - Recorrente: UNIMED LAGES - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13984.001067/2011-48 - Recorrente: UNIMED LAGES - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13984.001068/2011-92 - Recorrente: UNIMED LAGES - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13984.001069/2011-37 - Recorrente: UNIMED LAGES - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13984.001070/2011-61 - Recorrente: UNIMED LAGES - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13984.001071/2011-14 - Recorrente: UNIMED LAGES - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13984.001083/2011-31 - Recorrente: UNIMED LAGES - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 33 - Processo nº: 10880.940697/2010-29 - Recorrente: ACISION TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.729992/2018-61 - Recorrente: BRK AMBIENTAL - RIO DAS OSTRAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19395.901041/2016-22 - Recorrente: BRK AMBIENTAL - RIO DAS OSTRAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13811.723089/2014-97 - Recorrente: INTERCONTINENTAL HOTELS GROUP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10384.720507/2012-11 - Recorrente: J & A RACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 38 - Processo nº: 10384.720508/2012-66 - Recorrente: J & A RACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.952501/2012-19 - Recorrente: MAVENIR TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.968535/2016-41 - Recorrente: MAVENIR TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 16643.000297/2010-68 - Recorrente: MAVENIR TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10640.903770/2019-42 - Recorrente: MRV MRL RJ2 INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 18220.725942/2020-27 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 18220.731154/2021-51 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10930.900492/2011-59 - Recorrente: RIO TIBAGI SERVICOS DE OPERACOES E APOIO RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.674432/2011-16 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.939478/2013-40 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.954046/2013-69 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.981691/2021-64 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.981692/2021-17 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 51 - Processo nº: 10880.995380/2011-19 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 52 - Processo nº: 16327.720685/2019-80 - Recorrente: BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 53 - Processo nº: 10830.902153/2018-10 - Recorrente: CI&T SOFTWARE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 18220.722872/2021-36 - Recorrente: CI&T SOFTWARE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11080.737747/2018-28 - Recorrente: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16327.900809/2014-02 - Recorrente: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10380.732455/2012-66 - Recorrente: COOPNEURO-COOP MED NEUR E NEUROCIRUGIOES DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10580.901307/2010-80 - Recorrente: ENGENHONOVO COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16327.902622/2018-69 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 18220.721300/2020-59 - Recorrente: IDEAL LOCACOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 61 - Processo nº: 10882.720921/2017-14 - Recorrente: LABORATORIOS PFIZER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10380.904740/2010-23 - Recorrente: MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10166.905665/2020-24 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10850.900810/2013-33 - Recorrente: RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11080.735113/2017-50 - Recorrente: RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10880.930096/2012-70 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11080.730183/2017-11 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11080.730327/2017-30 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 12448.919628/2016-86 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 12448.920849/2016-05 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13896.902590/2020-73 - Recorrente: VEDAX EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RAFAEL ZEDRAL Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023) DIA 5 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 1 - Processo nº: 12448.909756/2018-83 - Recorrente: 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 10735.900313/2018-66 - Recorrente: 3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13005.906536/2018-70 - Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO E REGIAO DA PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.946283/2015-18 - Recorrente: COQUEPAR - COMPANHIA DE COQUE CALCINADO DE PETROLEO e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 11234.720386/2021-85 - Recorrente: CROCOBEACH EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10283.903977/2018-42 - Recorrente: EBRASIL NORTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.735228/2019-14 - Recorrente: EBRASIL NORTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.720698/2013-63 - Recorrente: ING BANK N V e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.940435/2015-79 - Recorrente: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.917474/2018-15 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10805.902989/2019-02 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10805.906831/2019-01 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10805.907848/2019-78 - Recorrente: MANSERV FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.939726/2013-52 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.967477/2012-12 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 16 - Processo nº: 11080.729010/2017-51 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13502.900301/2013-59 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16306.000059/2011-64 - Recorrente: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12448.915186/2018-61 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10820.902276/2017-81 - Recorrente: UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 21 - Processo nº: 10875.904517/2017-91 - Recorrente: UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13888.722176/2011-91 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13888.722749/2012-67 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13888.724330/2011-69 - Recorrente: UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10650.901636/2017-26 - Recorrente: UNIMED PONTAL DO TRIANGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 26 - Processo nº: 10875.723505/2012-52 - Recorrente: AGENOR SOARES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19404.001298/2008-16 - Recorrente: ALLINE DE SOUZA LESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12326.000427/2010-02 - Recorrente: CARLOS MILTON GONCALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL