DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 11080.720820/2010-75 - Recorrente: JOSE CARLOS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10480.725284/2011-18 - Recorrente: JOSE PEREIRA DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10660.725171/2010-13 - Recorrente: LIGIA ELIZABETH CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10950.721406/2011-13 - Recorrente: LUIZ EDUARDO ROJAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10435.002540/2009-18 - Recorrente: MARIA CONSTANTINA XAVIER DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10435.002541/2009-62 - Recorrente: MARIA CONSTANTINA XAVIER DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10580.720230/2009-13 - Recorrente: NELSIVAL DE SOUZA MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10580.720231/2009-50 - Recorrente: NELSIVAL DE SOUZA MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.905383/2016-75 - Recorrente: PUBLICIDADE ARCHOTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10980.724977/2011-44 - Recorrente: REGINALDO ANTONIO ZELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 46 - Processo nº: 18470.908332/2012-13 - Recorrente: RICOH BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10640.902391/2017-73 - Recorrente: ULTRIMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 12448.728446/2011-93 - Recorrente: APOLINARIO THEODOSIO DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 49 - Processo nº: 10880.995559/2019-15 - Recorrente: AITEC DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 15588.720574/2021-54 - Recorrente: ALICE CALCADOS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 15588.720729/2021-52 - Recorrente: ALICE CALCADOS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13609.900893/2018-25 - Recorrente: AUTO FORJAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13839.907042/2020-14 - Recorrente: BBC PROCESSADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10480.901854/2021-46 - Recorrente: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 15374.904212/2010-77 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 18470.729888/2021-28 - Recorrente: COLEGIO GSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10640.902437/2014-10 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10120.900279/2011-81 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10983.912072/2019-57 - Recorrente: DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 18220.724074/2021-49 - Recorrente: DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 61 - Processo nº: 13888.904670/2018-48 - Recorrente: EIXO RESTAURANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10805.902098/2018-67 - Recorrente: ELITE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11080.741409/2019-71 - Recorrente: EMBRATERR - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13629.900609/2015-30 - Recorrente: EMBRATERR - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10983.909417/2016-42 - Recorrente: GLOBO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11080.733286/2018-14 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10930.901889/2021-30 - Recorrente: INDUSTRIA DE CARROCERIAS METALICAS IBIPORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10920.901492/2019-42 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10680.926396/2019-87 - Recorrente: SEFA EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10880.943243/2019-48 - Recorrente: SERVINET SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10380.900028/2014-89 - Recorrente: SESNORTH SISTEMA ELETRONICO DE SEGURANCA NORTH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 16682.904823/2013-47 - Recorrente: STAR ONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10183.900442/2017-67 - Recorrente: TERMINAL ITIQUIRA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10805.900674/2018-31 - Recorrente: TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10805.905499/2018-79 - Recorrente: TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10805.905500/2018-65 - Recorrente: TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 77 - Processo nº: 18186.726683/2018-09 - Recorrente: TRILHO SUISSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10880.908737/2010-48 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13839.904092/2010-78 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10680.926836/2018-15 - Recorrente: WBR CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 81 - Processo nº: 10320.720801/2019-44 - Recorrente: EQUATORIAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10315.720900/2011-48 - Recorrente: INJETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS INJETADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 11080.737400/2018-85 - Recorrente: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10530.904159/2009-15 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10530.904161/2009-86 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10530.904162/2009-21 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10530.904164/2009-10 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 11080.731891/2017-70 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 11080.731980/2017-16 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10880.901307/2018-52 - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11080.729080/2018-90 - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11080.729779/2018-50 - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023) DIA 5 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 1 - Processo nº: 10903.720001/2015-49 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10903.720012/2015-29 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 3 - Processo nº: 11282.720075/2021-41 - Recorrente: ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13984.721291/2011-50 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15553.720176/2019-11 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 6 - Processo nº: 10880.951902/2013-24 - Recorrente: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.902391/2017-25 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15959.720014/2015-96 - Recorrente: COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 9 - Processo nº: 10875.723677/2014-98 - Recorrente: CAB METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.901697/2015-93 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CB DIGITAL S/A e FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.904229/2016-71 - Recorrente: CELTEC TECNOLOGIA DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 12 - Processo nº: 10183.902575/2018-59 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10183.902576/2018-01 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.921317/2012-91 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 15 - Processo nº: 10920.904583/2014-25 - Recorrente: CPD PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.735705/2018-52 - Recorrente: CPD PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10680.904076/2015-42 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 18 - Processo nº: 10540.900110/2019-38 - Recorrente: CENTRAIS EOLICAS PILOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10920.903577/2011-16 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13603.904802/2019-61 - Recorrente: DELP ENGENHARIA MECANICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 21 - Processo nº: 13116.721593/2013-19 - Recorrente: ALBRACOLOR ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13116.722432/2015-12 - Recorrente: ALBRACOLOR ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 23 - Processo nº: 11610.721142/2014-56 - Recorrente: FREC PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10166.732301/2018-02 - Recorrente: FUNDACAO MILTON CAMPOS PAPESQ E ESTUDOS POLITICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL