DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 13.861, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.005552/2024-35, resolve: Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características: I - Nome da plataforma/embarcação: ODN I; II - Indicador de localidade: 9PGF; III - Indicativo de chamada da EPTA: ODN I; IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel; V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos; VI - Altitude em relação ao nível do mar: 28 metros; VII - Resistência do pavimento: 13 toneladas; VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,2 metros; IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno; X - Classe: 3; XI - Categoria: H2; e XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui. Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 15 de fevereiro de 2027. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4.207/SIA, de 8 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2021, seção 1, página 91. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS PORTARIA Nº 13.866, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, incisos V, XIII, XVIII e XIX, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.048233/2021-61, resolve: Art. 1º Tornar público, nos termos do Anexo desta Portaria, o Calendário de Publicações de relatórios, indicadores e base de dados sobre o mercado de transporte aéreo brasileiro, a serem disponibilizados no exercício de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO PINTO DE MIRANDA ANEXO I CALENDÁRIO DE PUBLICAÇÕES DE 2024 . Produto Período de Referência Data de Publicação (data limite) . Atualização dos dados tarifários novembro/2023 26/01/2024 . dezembro/2023 26/02/2024 . janeiro/2024 26/03/2024 . fevereiro/2024 26/04/2024 . março/2024 27/05/2024 . abril/2024 26/06/2024 . maio/2024 26/07/2024 . junho/2024 26/08/2024 . julho/2024 26/09/2024 . agosto/2024 25/10/2024 . setembro/2024 26/11/2024 . outubro/2024 27/12/2024 . Atualização dos Dados Estatísticos - Demanda e Oferta dezembro/2023 22/01/2024 . janeiro/2024 22/02/2024 . fevereiro/2024 22/03/2024 . março/2024 22/04/2024 . abril/2024 22/05/2024 . maio/2024 21/06/2024 . junho/2024 22/07/2024 . julho/2024 22/08/2024 . agosto/2024 23/09/2024 . setembro/2024 22/10/2024 . outubro/2024 22/11/2024 . novembro/2024 20/12/2024