DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Autuada: RICARDO COSTA OSTETTO OLIVEIRA CPF: XXX.305.791-XX Processo: 25351.088812/2021-52 Expediente: 0709391218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 54.375.647/0001-27 Processo: 25351.718889/2020-88 Expediente: 4542078205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: TAMIRES ALMEIDA BARBOSA CPF: XXX.891.625-XX Processo: 25351.330153/2021-62 Expediente: 1433339212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: 2B EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA CNPJ: 21.302.41310001-09 Processo: 25351.024140/2021-57 Expediente: 0517767217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: NUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.213.619/0001-47 Processo: 25351.874506/2021-31 Expediente: 0193010219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: STRAGEN FARMA LTDA CNPJ: 14.870.949/0001-57 Processo: 25351.613421/2020-06 Expediente: 4329518205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 56.998.701/0001-16 Processo: 25351.365966/2021-73 Expediente: 1540779219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: CONDIMENTOS GJLT EIRELI - ME CNPJ: 01.712.083/0001-04 Processo: 25351.875845/2021-35 Expediente: 0197133216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A CNPJ: 60.665.981/0001-18 Processo: 25351.367492/2021-02 Expediente: 1545791215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: A. MANDARINO DA SILVA JÚNIOR CNPJ: 32.798.903/0001-56 Processo: 25351.332235/2021-41 Expediente: 1439697211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: R2M DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 24.475.141/0001-29 Processo: 25351.647Ó45/2020-45 Expediente: 4391663205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: GUEDES E PAIXÃO LTDA CNPJ: 16.928.87110001-00 Processo: 25351.030575/2021-31 Expediente: 0535589213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA

Autuada: DOUTOR NATURE SAUDE NATURAL LTDA CNPJ: 26.434.850/0001-91 Processo: 25351.208240/2020-53 Expediente: 3523855201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: IGISERVICE - INVESTIMENTOS S/A CNPJ: 09.502.795/0001-00 Processo: 25351.260316/2021-32 Expediente: 1217761210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: MUKHOVIN VITALY Processo: 25741.225112/2018-66 Expediente: 0316941183 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: GUEDES & PAIXÃO LTDA CNPJ: 16.928.871/0001-00 Processo: 25351.718881/2020-11 Expediente: 4542069206 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: RAIA DROGASIL S/A CNPJ: 61.585.865/0001-51 Processo: 25351.212613/2021-71 Expediente: 1074108219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: J R EHLKE E CIA LTDA CNPJ: 76.730.076/0001-34 Processo: 25351.067616/2023-14 Expediente: 0108119235 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: BIONATUS LABORATORIO BOTÂNICO LTDA CNPJ: 68.032.192/0001-51 Processo: 25351.698519/2020-17 Expediente: 2373534201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. CNPJ: 60.659.463/0001-91 Processo: 25351.072893/2023-31 Expediente: 0116814232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: NATULAB LABORATÓRIO S/A CNPJ: 02.456.955 0001-83 Processo: 25351.383080/2020-21 Expediente: 1397791201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 60.318.797/0001-00 Processo: 25351.222372/2021-79 Expediente: 1106359219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CNPJ: 33.112.665/0001-46 Processo: 25351.546819/2020-11 Expediente: 1899173204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: KUSH DO BRASIL LTDA (INCORP. POR VEGAN DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 11.287.350/0001-05) CNPJ: 04.696.774/0001-50 Processo: 25351.541555/2020-18 Expediente: 4195689203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA CNPJ: 33.131.079/0001-49 Processo: 25351.722904/2021-73 Expediente: 2624386215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: DIAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA. CNPJ: 07.479.929/0001-94 Processo: 25351.260597/2021-23 Expediente: 1218844211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: EDUARDO LANGANS SOTTILI CPF: XXX.983.640-XX Processo: 25351.333486/2021-43 Expediente: 1441620214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E A PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: BIOTECNOLOGIA PROBIÓTICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 07.057.247/0001-93 Processo: 25351.218594/2021-97 Expediente: 3461634219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA CNPJ: 33.131.079/0001-49 Processo: 25351.722593/2021-42