DOMCE 21/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3401
www.diariomunicipal.com.br/aprece 63
Art. 1º - Fica fixado o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Umari a título de duodécimo durante o exercício financeiro de 2024, no montante de R$ 1.807.664,63 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), conforme estabelecido na legislação em vigor.
Art. 2º - Os cálculos comprobatórios dos valores demonstrados no presente Decreto são oriundos do Balancete Consolidado da Receita, referente ao mês de dezembro de 2023, cuja demonstração da arrecadação está evidenciada no Anexo I, deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Umari/CE, aos 19 dias de fevereiro de 2024.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:D583F059
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.083, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Torna sem efeito a portaria que indica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
ART. 1º - TORNAR SEM EFEITO a portaria Nº 067, DE 09 DE
JANEIRO DE 2024, que dispõe sobre a nomeação da Senhora
CICERA DUARTE COSTA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 20 de fevereiro de 2024.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:2183EF76
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 084, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria de Educação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR a Senhora CICERA DUARTE COSTA, portadora do RG n.º *019040 SSPDS-CE e inscrito no CPF n.º *. 154.233-, no cargo de Administradora Escolar, símbolo CDE- 02, da Secretaria de Educação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo todos seus efeitos retroativos a data de 09 de fevereiro de 2024.
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 20 de fevereiro de 2024.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:B5556642
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.085, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o Senhor KLÉCIO DAWISON FIUZA SARAIVA, portador do RG nº *02843-, SSP/CE, CPF nº . 589.053-*, no cargo de Coordenação de Unidade de Apoio à Projetos Desportivos, símbolo CDA-03, da Secretaria de Esporte e Lazer. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 20 de fevereiro de 2024.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:D586E5D1
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 001/2024
Termo que entre si celebram o Município de Várzea Alegre, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Associação dos Músicos de Várzea Alegre – AMCVA, para o fim que especifica. Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 07.539.273/0001-58. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE VÁRZEA ALEGRE – AMCVA, associação privada, inscrita no CNPJ nº 01.524.138/0001-52. Objeto: Fomentar financeiramente a ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE VÁRZEA ALEGRE – AMCVA para o custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pela associação, de acordo com seu estatuto. Vigência do Termo de Fomento: Até 31 de dezembro de 2024. Fundamentação: Lei Municipal nº 763, de 22 de março de 2013 e Lei Municipal nº 1.260, de 10 de março de 2022. Dotação Orçamentária: 13.392.0306.2.083.0000 – Manutenção das atividades da Banda de Música; 33.50.43.00 – Subvenção Social. Valor total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Data de assinatura: 30 de janeiro de 2024. Signatários: Antonia Pereira de Oliveira – Secretária Municipal de Cultura e Turismo e Saulo Medeiros da Silva – Presidente da Associação dos Músicos de Várzea Alegre - AMCVA