DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022100086 86 Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 73; MARCELA ROSA DIAS CPF 007.268.586-76; ARIANE ROSA DIAS CPF 039.110.196-02; FABIO ROSA DIAS CPF 287.797.668-89; Assinatura: 19/02/2024 RUBRICA: 5704-01. 1º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 3430/2023, pactuado com a empresa: AUTOCLIP Serviços de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia da informação LTDA ME; inscrita no CNPJ sob nº 10.777.333/0001-85, cujo objeto é a contratação de empresa espelho prestadora de serviço de clipping eletrônico para monitoramento, seleção, recorte, compilação e envio de informações, disponibilizadas em sites ou publicações oficiais judiciais, para o JURIR/CG; modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Valor; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 5688.01.0521.1/2023; Novo período de vigência 01/05/2024 a 30/04/2025; valor para o período: R$ 10.788,00; termo assinado em 15/02/2024. AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 14 de fevereiro de 2024, decidiu por Aplicação de Multa no valor de R$ 73,80 (setenta e três reais e oitenta centavos) , Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA pelo prazo de dois anos e Rescisão Unilateral - contados a partir da data de publicação da decisão no DOU à empresa RAMONN HENRIQUE DE SOUZA FRANÇA ENGENHARIA, AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ: 34.838.769/0001-03, em referência ao contrato nº 11130/2020, processo administrativo 7050.01.2046.95/2019, SICLG nº 51018. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 15 de fevereiro de 2024, decidiu por aplicação das penalidades de Multa no valor de R$ 73,80 (setenta e três reais e oitenta centavos), Suspensão Temporária de Licitar e Contratar com a CAIXA pelo prazo de 2 anos e rescisão contratual unilateral,contados a partir da data de publicação da decisão no DOU à empresa VINICIUS BARCELOS GONÇALVES GHANNOUM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 34.843.984/0001-94, em referência ao contrato nº 11128/2020, processo administrativo 7050.01.2046.93/2019, SICLG nº 51024. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 5688.01.0042.1/2020 Contrato: 11471/2022; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito do estado da Bahia, item Salvador; 1º Termo de Apostilamento de REEQUILÍBRIO; Fornecedor: PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - 11.179.264/0002-51; Valor: R$ 25.489,94; Item Orçamentário: e 5301-02; Enquadramento legal: art. 68, I do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 20/02/2024. AVISOS DE RESCISÕES A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 22/04/2024 do contrato de prestação de serviço nº 4913/2022 do proc.: 5688.01.0303.47/2021 firmado em 30/06/2022 com a empresa MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 05.751.699/0001-45 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 22/04/2024 do contrato de prestação de serviço nº 5115/2022 do proc.: 5688.01.0307.42/2021 firmado em 05/07/2022 com a empresa MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 05.751.699/0001-45 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 22/04/2024 do contrato de prestação de serviço nº 4660/2022 do proc.: 5688.01.0297.40/2021 firmado em 22/06/2022 com a empresa MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 05.751.699/0001-45 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 22/04/2024 do contrato de prestação de serviço nº 5205/2022 do proc.: 5688.01.0315.37/2021 firmado em 07/07/2022 com a empresa MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 05.751.699/0001-45 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 22/04/2024 do contrato de prestação de serviço nº 4682/2022 do proc.: 5688.01.0301.42/2021 firmado em 23/06/2022 com a empresa MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 05.751.699/0001-45 enquadramento legal Leis nº 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666-93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8.666-93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 19/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.369,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/11/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa MCONSIG TECNOLOGIA LTDA INOVA SIM P L ES . , CNPJ 49.551.065/0001-14. DATA: 05/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema MCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO - PR. V A LO R GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.141,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/03/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 30/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU/GO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.858,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/12/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 02/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.141,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/11/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 06/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUACU, FOZPREV, FOZTRANS E FUNDAÇÃO CULTURAL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.023,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/06/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISOS DE LICITAÇÕES AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0060/0223 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 21/02/2024 até 16/04/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site https://www.leiloescentrooeste.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) MARIA APARECIDA DE FREITAS FUZO, no endereço Rua T-37, n 3314, Quadra. 141, Lote 15/17, Apto. 2701, Edifício Piazza, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP 74230-022, Telefone 0800 707 9272 / 0800 707 9339, no horário de atendimento das 08h00 às 19h00 (segunda- feira à sexta-feira: [email protected]; O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 08/04/2024, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 17/04/2024, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro: [email protected]. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS MYCHELLE LOPES BARBOSA GERENTE DE CENTRALIZADORA EE AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0061/0223 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 21/02/2024 até 17/04/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.alvaroleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) ALVARO SERGIO FUZO, no endereço Rua T-37, n 3314, Quadra 141, Lote 15/17, Apto. 2701, Edifício Piazza, Setor Bueno, Goiâ n i a / G O, CEP 74230-022, Telefone 0800 707 9272 / 0800 707 9339, no horário de atendimento das 08h00 às 19h00 (segunda- feira à sexta-feira: : [email protected] O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 09/04/2024, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 18/04/2024, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro: [email protected]. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS MYCHELLE LOPES BARBOSA GERENTE DE CENTRALIZADORA EE AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0062/0223 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 21/02/2024 até 23/04/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.fabiobarbosaleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) FABIO GONCALVES BARBOSA, no endereço RUA DUQUE DE CAXIAS, 280 - CENTRO - ARARUNA/PR - CEP: 87260-000, Telefone (44)3211-0148, no horário de atendimento das 08:00 às 19:00h, segunda-feira a sexta- feira, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 15/04/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 24/04/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.fabiobarbosaleiloes.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS MYCHELLE LOPES BARBOSA Gerente de Centralizadora SE