DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022100089 89 Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170114 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10768.100806/2022-01. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O. Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 03/2023 por 12 (doze) meses a contar de 29/02/2024 a 28/02/2025.. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS UASG 238014 Processo nº 44101.000036/2019-49; Contrato nº 01.032819.2021; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 738/2021; Contratada: EZLY TECNOLOGIA EIRELI; CNPJ nº 10.525.408/0001- 30. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal, para promover o reajuste do contrato 01.032819.2021 em 10,86% (dez virgula oitenta e seis por cento) em razão do aumento do índice IPCA/IBGE, referente ao período de 12/021 a 11/2023. Valor do instrumento: R$ 204.324,84 (duzentos e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Data de assinatura: 19/02/2024. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação: no artigo 81, §7º, da Lei 13.303/2016 e art. 107, II do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e em estrita observância ao que preceitua os aludidos diplomas legais e demais legislação pertinente. Processo nº 44100.000086/2018-55; Contrato nº 23.020636.2020; Modalidade: Dispensa de Licitação nº 228/2020; Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI; CNPJ: 01.099.686/0001-82; Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Principal para repactuar os valores contratados, passando de R$ 20.583,36 (vinte mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos) para R$ 21.784,36 (vinte e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), em razão da CCT 2023 e do aumento do item "Uniformes", com impacto de R$ 16.814,00 (dezesseis mil, oitocentos e quatorze reais), no período de 01/01/2023 a 20/02/2024, e de R$ 21.784,36 (vinte e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) para R$ 23.317,32 (vinte e três mil, trezentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), em razão da CCT 2024 e do aumento do item "Uniformes", com impacto de R$ 3.065,92 (três mil e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), no período de 01/01/2024 a 20/02/2024; Valor Total do Instrumento: R$ 19.879,92 (dezenove mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos); Solicitação de Compras nº 001956/2024 e 001958/2024; Data da Assinatura: 19/02/2024; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Fundamentação Legal: Art. 81, VI e §7º da Lei nº 13.303/2016. Processo nº 44103.001583/2021-46; Contrato nº 01.034313.2022; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 734/2021; Contratada: HEILIGER TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA.; CNPJ nº 09.033.066/0001-52. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal, para formalizar a complementação orçamentária do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 01.034313.2022 no valor total estimado R$ 7.739,55 (sete mil setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao item subscrição de suporte técnico para solução ASG-WSO2 Plataforma License, a vigorar a partir de 29/07/2023. Valor do instrumento: R$ 7.739,55 (sete mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Data de assinatura: 15/02/2024. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: no art. 81 da Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo n° 44103.001514/2021-32. Contrato n° 01.035889.2023. Contratada: ALE & DAN SERVIÇOS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. CNPJ: 11.395.635/0001-51. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Apoio Administrativo para as unidades da Dataprev no Rio de Janeiro, para a repactuação do contrato conforme CCT 2023/2024, a partir de 31/08/2023. Valor: R$ 331.423,18 (trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e dezoito centavos). Data de assinatura: 19/02/2024. Vigência: 31/08/2023 a 30/08/2028. Fundamentação Legal: Art. 81, VI da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente. EDITAL Nº 12 - DATAPREV, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO INCLUSÃO DO CANDIDATO SUB JUDICE O presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1117970- 18.2023.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão do candidato sub judice Augusto Cesar Barbosa do Nascimento, inscrição nº 10037142, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, divulgados por meio do subitem 2.1 do Edital nº 9 - Dataprev, de 17 de novembro de 2023, e suas alterações; e no resultado final no concurso público, divulgado por meio do subitem 1.1 do Edital nº 10 - Dataprev, de 28 de novembro de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que os candidatos negros ao Cargo 12: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Estratégia e Governança - DF, classificados a partir da 10ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 9 - DATAPREV, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/perfil/localidade de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] CARGO 12: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PERFIL: ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA - DF [...] Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10037142, Augusto Cesar Barbosa do Nascimento [...] 2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO EDITAL Nº 10 - DATAPREV, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/perfil/localidade de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] CARGO 12: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PERFIL: ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA - DF [...] Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] 10037142, Augusto Cesar Barbosa do Nascimento, 109.00, 10 [...] RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90928/2024 - UASG 238014 Nº Processo: 44104003214202269. Objeto: Aquisição de Certificados Digitais do tipo A1 com validade de 12 (doze) meses, a serem consumidos sob demanda, durante um período de 60 (sessenta) meses, conforma condições constantes do Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 21/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-90928-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALLACE GOMES DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 20/02/2024) 238014-07048-2024NE021772 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 923/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44104002893202330. Objeto: Aquisição de Kit de Câmera, HeadSet e Trava de Segurança conforme Especificações técnicas, com garantia, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições constantes deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 21/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00923-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALLACE GOMES DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 20/02/2024) 238014-07048-2024NE021772 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0763719/2023. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, (CNPJ/MF sob o nº 00531954/0001-20). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Arnoldo Camanho de Assis, Diretor- Geral. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0764584/2023. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal - FMSV, (CNPJ/MF sob o nº 60.690.419/0001-44). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Mariana Luz Camargo Mendes, Diretora Presidenta. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0768847/2023. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Escola de Administração Pública do Amapá - EAP, (CNPJ/MF sob o nº 01.687.152/0001-77). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Júlia Sousa Conde, Diretora Presidenta. COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 114702 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 04600.002311/2020-57. Pregão. Nº 17/2020. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 33.457.706/0001-36 - GEMATEC VIVEIRO DE MUDAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é acrescentar 2.000 m2 de manutenção de jardins e gramados, item 1 do grupo 1, correspondente a aproximadamente 24,54% (vinte e quatro inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 84.480,00 (oitenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço em função do acréscimo. Vigência: 20/02/2024 a 23/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 428.725,10. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).