DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ANTONIO COSTA NOBREGA JUNIOR, ex-Prefeito Municipal de Prata/PB, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 920883/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE TAPAUA, CNPJ nº 04530390000162. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -35.228,00, Valor de Contrapartida: R$ -70,32, Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA, CPF nº .764.402-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 828084/2016; Processo nº 59610.000026/2016- 98. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Jaboatão dos Guararapes, no Estado do Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF nº 10.377.679/0001-96. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 23 de dezembro de 2024. Data e assinatura: 19/02/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Luiz José Inojosa de Medeiros - Prefeito Municipal CPF nº 658.646.464-15 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 879755/2018 Processo nº 59100.000159/2018- 86. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Junco do Seridó, no Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 09.084.054/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até o dia 13/09/2024. Data e assinatura: 19/02/2024, Giuseppe Serra Seca Viera - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.054-57 e Paulo Neide Melo Fragoso - Prefeito Municipal CPF nº 024.423.944-48 AVISO DE PENALIDADE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 09/2017-MI. PROCESSO N.º 59008.000572/2017-18 (MARCO 2). CONTRATANTE: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional -CNPJ/MF n.º 03.353.358/0001-96. CONTRATADA: CO N S Ó R C I O EMSA SITON - CNPJ/MF n.º 27.678.585/0001-50. OBJETO: Aplicação da penalidade de MULTA. DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica AVISO PENALIDADE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 09/2017-MI. PROCESSO N.º 59008.000630/2017-11 (MARCO 3). CONTRATANTE: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional -CNPJ/MF n.º 03.353.358/0001-96. CONTRATADA: CO N S Ó R C I O EMSA SITON - CNPJ/MF n.º 27.678.585/0001-50. OBJETO: Aplicação da penalidade de MULTA. DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica AVISO DE PENALIDADE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 09/2017-MI. PROCESSO N.º 59008.000028/2018-57 (MARCO 4). CONTRATANTE: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - CNPJ/MF n.º 03.353.358/0001-96. CONTRATADA: CO N S Ó R C I O EMSA SITON - CNPJ/MF n.º 27.678.585/0001-50. OBJETO: Aplicação da penalidade de MULTA. DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica AVISO DE PENALIDADE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 09/2017-MI. PROCESSO N.º 59008.000082/2018-01 (MARCO 5). CONTRATANTE: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - CNPJ/MF n.º 03.353.358/0001-96. CONTRATADA: CONSÓRCIO EMSA SITON - CNPJ/MF n.º 27.678.585/0001-50. OBJETO: Aplicação da penalidade de MULTA. DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO AO SINGREH E ÀS AGÊNCIAS INFRANACIONAIS DE SANEAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 02501.000531/2023-81; Espécie: Termo Aditivo ao Contrato para Consultores Individuais nº SC01215/2023(SA-181/2024); Contratante: Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ2022 - Oitavo Fórum Mundial das Águas/UNESCO - CNPJ nº 03.736.617/0001-68; Contratado: Wladimir Antonio Ribeiro - CPF: 021.448.258-82; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para 29 de fevereiro de 2024. Signatários: Pela Contratante: Fabio Eon; Pelo Contratado: Wladimir Antonio Ribeiro; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 24/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EDITAL DE SELEÇÃO Nº 219/2023 PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - BRA/IICA/18/001 - REPUBLICAÇÃO - EDITAL 219/2023 - SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO OBJETO: Contratação de consultoria individual para propor um projeto gráfico com inserção de elementos visuais e links para download de arquivos, com arranjo de imagens e de conteúdo, para revisão da publicação "Manual para avaliação da implementação de planos de recursos hídricos". QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Nível superior completo na área de Comunicação, Publicidade e Propaganda, Desenho Industrial, Design Gráfico ou áreas correlatas. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Experiência mínima comprovada de três anos na elaboração e execução de projetos que envolvam atividades de design gráfico. Obs.: O(a) candidato(a) que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias. NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma). OS INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 24322 E MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURR I C U LU M VITAE NO CAMPO ENVELOPE, NO PERÍODO DE 21/02/2024 ATÉ O DIA 11/03/2024. SERÃO DESCONSIDERADOS OS CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM VITAE. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Brasília, 20 de fevereiro de 2024. MÁRCIO DE ARAÚJO SILVA Coordenador de Gestão de Projetos Coordenador Nacional do Projeto BRA/IICA/18/001 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 9/2020; Nº Processo: 02501.000811/2020-47; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA; Contratada: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA; Objeto: Reajuste contratual decorrente da aplicação do IPCA referente ao período de 05/2022 a 04/2023; Valor atualizado do Contrato: R$ 225.655,20 - Valor do km rodado: R$ 3,72; Data de assinatura: 16/02/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 25/2021; Nº Processo: 02501.002182/2020-90; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA; Contratada: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS; Objeto: Reajuste contratual decorrente da aplicação do IST referente ao período de 09/2022 a 08/2023; Valor atualizado do Contrato: R$ 814.032,96 - Valor da parcela mensal: R$ 27.028,48; Data de assinatura: 19/02/2024. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 59400.005816/2022-83. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto, a retificação do termo aditivo nº 88/2023/dg (1532260), referente a inclusão de 100 (cem) diárias ao contrato dnocs nº 07/2023 (1343725), conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento. Vigência: 11/05/2023 a 11/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.097.536,29. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000366/2024-76. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0007.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Defender Conservação e Limpeza Ltda. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços continuados de Bombeiros Civis de brigada contra incêndio e pânico, com fornecimento de materiais, equipamentos e acessórios, para atender às necessidades da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Parnaíba e São Francisco - Codevasf, em Brasília/DF. A descrição pormenorizada dos serviços está contida nos expedientes exarados pela Unidade de Serviços Auxiliares, e constantes do Processo Administrativo Eletrônico nº 59500.000366/2024-76e. PRAZO: O prazo de vigência contratual será de seis (6) meses, a contar da data do presente contrato, conforme previsão inserta art.29, XV, da Lei n. 13.303/2016. VALOR: O valor total deste contrato é R$ 235.500,08 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos reais e oito centavos), conforme proposta de preços apresentada e constante do processo 59500.000366/2024- 76e, (peça 16), pela prestação do serviço objeto do presente contrato por seis (6) meses. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001- Administração da Unidade-Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC, conforme ADO nº 010/2024-C.00 (peça 27), conforme atestado de disponibilidade orçamentária 010/2024-C.00, e Nota de Empenho nº 2024NE40004, todos constantes do Processo 59500.000366/2024-76e. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. ANNA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia - Codevasf. LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA - Defender Conservação e Limpeza Ltda.