DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.115700/2023-73 AI 22.582.311-0 3.554,69 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.115702/2023-62 AI 22.582.313-6 4.756,05 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.115708/2023-30 AI 22.582.319-5 4.756,05 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.115717/2023-21 AI 22.582.328-4 4.756,05 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.121419/2023-70 AI 22.588.030-0 2.368,46 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.132049/2023-04 AI 22.598.660-4 4.756,05 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.132115/2023-38 AI 22.598.726-1 3.755,92 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.132326/2023-71 AI 22.598.937-9 3.755,92 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.132336/2023-14 AI 22.598.947-6 3.755,92 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.132343/2023-16 AI 22.598.954-9 3.755,92 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.132352/2023-07 AI 22.598.963-8 3.429,32 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.132374/2023-69 AI 22.598.985-9 345,24 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.161900/2023-06 AI 22.628.511-1 3.554,69 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.161921/2023-13 AI 22.628.532-4 3.554,69 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.161925/2023-00 AI 22.628.536-7 3.554,69 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.161939/2023-15 AI 22.628.550-2 3.554,69 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.161959/2023-96 AI 22.628.570-7 3.554,69 . ULTIMATE COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE I N FO R M AT 14152.180778/2023-69 AI 22.647.389-9 1.388,05 . VIVIANI AMARAL BUANI 14185.025538/2021-53 ND 20.212.594-7 80.628,02 . WRM TRANSPORTE E CONSTRUTORA EIRELI 14185.019314/2022-93 ND 20.245.556-4 42.186,37 ISABELE JACOB MORGADO Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3ZKS36, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário). . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 37.760.504 ALLINE ALVES DE OLIVEIRA 14152.208375/2023-91 AI 22.674.986-0 . AF CHOCOLATERIA E CAFE LTDA 14152.122884/2023-28 AI 22.589.495-5 . ARCANJOS LIFE SOLUCOES EM EMERGENCIAS MEDICAS E BRIGADA 14152.002424/2024-65 AI 22.685.172-9 . ARCANJOS LIFE SOLUCOES EM EMERGENCIAS MEDICAS E BRIGADA 14152.002429/2024-98 AI 22.685.177-0 . ARCANJOS LIFE SOLUCOES EM EMERGENCIAS MEDICAS E BRIGADA 14152.002737/2024-13 AI 22.685.485-0 . ARCANJOS LIFE SOLUCOES EM EMERGENCIAS MEDICAS E BRIGADA 14152.002740/2024-37 AI 22.685.488-4 . BERCARIO E CRECHE PREPARAR LTDA 14152.002076/2024-26 AI 22.684.824-8 . BERCARIO E CRECHE PREPARAR LTDA 14152.002078/2024-15 AI 22.684.826-4 . BERCARIO E CRECHE PREPARAR LTDA 14152.002079/2024-60 AI 22.684.827-2 . BERCARIO E CRECHE PREPARAR LTDA 14152.002081/2024-39 AI 22.684.829-9 . BERCARIO E CRECHE PREPARAR LTDA 14152.002082/2024-83 AI 22.684.830-2 . BERCARIO E CRECHE PREPARAR LTDA 14152.002083/2024-28 AI 22.684.831-1 . BERCARIO E CRECHE PREPARAR LTDA 14152.002084/2024-72 AI 22.684.832-9 . BERCARIO E CRECHE PREPARAR LTDA 14185.000229/2024-13 ND 20.294.320-8 . BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 14152.002149/2024-80 AI 22.684.897-3 . BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 14152.002151/2024-59 AI 22.684.899-0 . BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 14152.002152/2024-01 AI 22.684.900-7 . BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 14185.000236/2024-15 ND 20.294.329-1 . CAPITAL DAS LETRAS LTDA 14185.000278/2024-56 ND 20.294.376-3 . CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA 14152.202485/2023-40 AI 22.669.096-2 . CENTRO DE FORMACAO EM HANDEBOL E ESPORTES LTDA 14185.000363/2024-14 ND 20.294.468-9 . CENTRO OESTE SERVICE LIMPEZA E APOIO A EDIFICIOS L 14152.003547/2024-13 AI 22.686.295-0 . CENTRO OESTE SERVICE LIMPEZA E APOIO A EDIFICIOS L 14152.003548/2024-68 AI 22.686.296-8 . CENTRO OESTE SERVICE LIMPEZA E APOIO A EDIFICIOS L 14152.003549/2024-11 AI 22.686.297-6 . CENTRO OESTE SERVICE LIMPEZA E APOIO A EDIFICIOS L 14152.003550/2024-37 AI 22.686.298-4 . CENTRO OESTE SERVICE LIMPEZA E APOIO A EDIFICIOS L 14185.000416/2024-05 ND 20.294.530-8 . DIPLUS FACILITIES PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULT 14185.000597/2024-61 ND 20.294.752-1 . J.E.O COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.212087/2023-31 AI 22.678.698-6 . J.E.O COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.213312/2023-57 AI 22.679.923-9 . JEO COMERCIO DE ALIMENTOS 14152.213343/2023-16 AI 22.679.954-9 . JOSE OLIVEIRA NETO 14152.210213/2023-13 AI 22.676.824-4 . JOSE OLIVEIRA NETO 14152.210214/2023-68 AI 22.676.825-2 . KHADIJA GAZEL CIRNE 14152.003649/2024-39 AI 22.686.397-2 . KHADIJA GAZEL CIRNE 14152.003650/2024-63 AI 22.686.398-1 . KND MANUTENCAO E COMERCIO DE CELULAR LTDA 14185.000399/2024-06 ND 20.294.507-3 . LUIZ CARLOS JUNIOR BERNARDO DE LIMA 05356321180 14152.029240/2022-81 AI 22.284.297-1 . QUALIDADE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMA LTDA 14185.029967/2023-61 ND 20.293.996-1 ISABELE JACOB MORGADO Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos