DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.683.558/0001-07, QUL1488, EPSMA00067242024, 683-13; 02.199.856/0017-20, ORB0A92, EPSMA00073572024, 683-12; 51.014.932/0001-24, QWT4823, EPSMA00076602024, 683-11; 61.084.018/0001-03, EMX2C19, EPSMA00074742024, 683-11; 04.997.059/0010-48, ENE8580, EPSMA00078312024, 683- 12; 01.637.895/0175-31, RBF0C48, EPSMA00078992024, 683-12; 37.560.064/0002-38, MDR2I97, EPSMA00079932024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.113/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). Brasília, 20 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.597.965/0001-27, CDP0I91, EPSMA00827882023, 683-12; 05.391.760/0001- 90, PPG9616, EPSMA00579132023, 683-11; 48.845.556/0001-05, ATW7001, EPSMA00728052023, 683-12; 004.256.415-89, OYJ9H97, EPSMA00795862023, 683-12; 60.498.706/0330-80, RAR2J75, EPSMA00796842023, 683-12; 75.904.383/0172-88, BAD9E01, EPSMA00800232023, 683-12; 13.987.350/0003-05, HAG0G25, EPSMA00797962023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.491.608/0001-29, OLX2854, FRMEV00627232023, 606-82; 03.194.266/0001- 00, RHS7C11, FRMEV00683032023, 606-82; 22.517.616/0001-77, PYD9H87, FRMEV00836352023, 606-82; 34.671.056/0001-90, FVJ9D84, FRMEV00838922023, 606-82; 904.544.569-72, BWC7627, FRMEV00904632023, 606-82; 29.886.290/0001-02, HJZ2B95, FRMEV00932442023, 606-82; 952.787.290-15, BEJ1B15, FRMEV01091982023, 606-82; 65.348.468/0001-17, RMW6G27, FRMEV01112312023, 606-82; 07.081.620/0001-41, AZJ8100, FRMEV01135492023, 606-82; 42.023.719/0001-98, MKM5J78, FRMEV01138662023, 606-82; 09.031.830/0001-50, RLL5A53, FRMEV01144192023, 606-82; 07.360.253/0001-15, MLO7984, FRMEV01146742023, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJI7075, FRMEV01169632023, 606-82; 13.104.701/0001-12, RXM9J99, FRMEV01187992023, 606-82; 11.455.829/0001-03, RWC9F36, FRMEV01183462023, 606-82; 12.350.388/0001-30, FXQ2J16, FRMEV01188522023, 606-82; 19.931.971/0001-83, ORC1B80, FRMEV01202762023, 606-82; 19.724.022/0001-22, QJX1E60, FRMEV01212432023, 606-82; 953.775.816-87, FKB8J97, FRMEV01215332023, 606-82; 089.228.514-14, MOV8D90, FRMEV01216202023, 606-82; 974.489.405-97, OEK3H73, FRMEV01217942023, 606-82; 07.271.074/0001-01, JBV3G70, FRMEV01218602023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8924/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.382.056/0001-01, CLU3179, EPSMA00800932023, 683-13; 00.117.842/0009- 85, FCX4B37, EPSMA00803742023, 683-12; CWP4G77, EPSMA00815232023, 683-12; 91.023.168/0001-78, JCF3A87, EPSMA00805232023, 683-12; MLK9B61, EPSMA00809072023, 683-12; 75.904.383/0179-54, MLW9531, EPSMA00809302023, 683- 12; AHC4404, EPSMA00809342023, 683-12; 09.607.358/0001-51, JBP1J44, EPSMA00809532023, 683-12; 11.734.608/0001-66, IZG3B76, EPSMA00810272023, 683-12; 07.797.011/0001-93, GDX0F71, EPSMA00811532023, 683-12; 11.354.634/0001-69, MTM0444, EPSMA00811962023, 683-12; 77.863.223/0072-09, RHJ4J95, EPSMA00812992023, 683-12; 60.869.336/0219-71, KNX4J15, EPSMA00813282023, 683-11; 64.700.735/0002-91, SFV7C97, EPSMA00814012023, 683-11; 60.498.706/0066-00, CUD7E55, EPSMA00814892023, 683-12; 00.606.549/0001-24, BAU5D10, EPSMA00814912023, 683-12; AZH2H70, EPSMA00817762023, 683-12; RAI5440, EPSMA00818472023, 683-12; 91.023.168/0022-00, MIR2D44, EPSMA00816512023, 683-12; 48.194.609/0001-75, ELT7564, EPSMA00816712023, 683-11; 95.597.647/0001-59, JAF6I33, EPSMA00818002023, 683-12; 77.804.847/0002-34, AWD1B98, EPSMA00818732023, 683- 12; 19.900.000/0008-42, GSH9244, EPSMA00819432023, 683-12; BBO1B17, EPSMA00821122023, 683-12; RYD4J56, EPSMA00822982023, 683-12; 10.945.897/0001-80, QFC7D22, EPSMA00823692023, 683-11; 42.184.226/0011-01, RCG4I65, EPSMA00824022023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RQQ4C19, EPSMA00824722023, 683-12; LJB2A44, EPSMA00826452023, 683-13; DEZ7820, EPSMA00826752023, 683-12; PPP3C82, EPSMA00828072023, 683-11; RIP9H19, EPSMA00828092023, 683-12; 21.109.697/0007-07, AXB8A20, EPSMA00824952023, 683-12; 03.306.578/0012-11, RBY8D71, EPSMA00631342023, 683-12; 76.630.573/0002-41, RPM6G64, EPSMA00662662023, 683- 12; 11.224.676/0001-85, EJV7563, EPSMA00676302023, 683-12; EJV7262, EPSMA00677412023, 683-12; EJV7356, EPSMA00678962023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9211/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.916.265/0091-16, FOP3E83, FRMEV01458132023, 606-82; 03.213.418/0001- 75, BKU6D37, FRMEV01459032023, 606-82; 20.828.310/0001-06, RAJ9C57, FRMEV01461302023, 606-82; 07.805.950/0001-32, BDN7F03, FRMEV01461692023, 606-82; 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV01462272023, 606-82; 10.552.087/0001-63, RQZ2C50, FRMEV01462842023, 606-82; 469.844.379-20, BAG7846, FRMEV01463642023, 606-82; 02.599.699/0001-83, ITF7424, FRMEV01463842023, 606-82; 024.956.754-76, PGD6875, FRMEV01464992023, 606-82; 240.976.086-49, GYS7H13, FRMEV01465402023, 606-82; 00.825.615/0001-57, RLN1A95, FRMEV01465942023, 606-82; 75.627.836/0001-10, AWP5D61, FRMEV01466982023, 606-82; 12.955.637/0001-10, IVR0C68, FRMEV01469042023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLZ0F08, FRMEV01469132023, 606-82; 31.278.737/0001-02, RHC0E32, FRMEV01469412023, 606-82; 039.123.289-43, IOC3839, FRMEV01469582023, 606-82; 05.885.594/0001-89, RXT0A93, FRMEV01469622023, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEQ9G43, FRMEV01470022023, 606-82; 91.660.571/0001-08, IUG7446, FRMEV01470312023, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX2F90, FRMEV01471052023, 606-82; RKX2E20, FRMEV01476062023, 606-82; 80.472.723/0001-22, MKB4H73, FRMEV01471232023, 606-82; 176.214.558-88, EZL3F29, FRMEV01471442023, 606-82; 23.189.892/0001-16, EHJ0F63, FRMEV01471492023, 606-82; 199.633.000-49, ILS5454, FRMEV01471592023, 606-82; 19.251.939/0001-57, CLJ0B96, FRMEV01471632023, 606-82; 52.134.798/0012-10, DPB0341, FRMEV01472172023, 606-82; 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV01473152023, 606-82; 06.137.031/0001-75, QJM2385, FRMEV01473172023, 606-82; 03.435.474/0001-54, EXO6A19, FRMEV01473682023, 606-82; 051.632.889-11, MFE7B74, FRMEV01474292023, 606-82; 11.379.960/0001-20, EOF6949, FRMEV01474722023, 606-82; 028.847.414-70, KKM5J96, FRMEV01474922023, 606-82; 729.306.240-00, IAQ9E12, FRMEV01475062023, 606-82; 103.562.536-94, GKL1F99, FRMEV01475432023, 606-82; 803.303.806-30, OLV0C52, FRMEV01475622023, 606-82;