DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Oportunamente, fica convocado o licitante vencedor, nos termos do item 11.10 do Edital, apresentar prova de registro do consórcio perante a Junta Comercial competente em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, sem prejuízo de eventual prorrogação. O respectivo resultado encontra-se disponível nos endereço eletrônico www.metro.df.gov.br. A COMISSÃO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 21/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 484/2022 SEI Nº 0014.013896.00196/2023-19 - ATA SRP Nº 122/2023 DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (carne e frango), para atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, instituído pela Resolução/FNDE/CD Nº 06, de 08/05/2020, nos municípios da Regional do Juruá, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 484/2022, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº 0014.015399.00725/2022-21. DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 4.417.524,72(quatro milhões, quatrocentos e dezessete mil e quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do Programa de Trabalho: 717.001.1042.0000 - Promoção da Assistência Estudantil; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.500.0100 E 717.001.1042.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar; Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.552.0200. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL: A vigência contratual dar-se-á de sua assinatura com término dentro do exercício financeiro; LOCAL E DATA: Rio Branco - AC, 19 de fevereiro de 2024 Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Pela Contratante João Carlos de Oliveira Tome - J. Carlos Oliveira - ME - Pela Contratada AVISO DE CHAMADA PÚBLICA O Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do processo SEI n° 0014.015399.000.69/2023-48, PARECER Nº 55/2024/SEE - DILIC/SEE - DEAJ, datado de 01 de fevereiro de 2024, resolve, RATIFICAR a CHAMADA PÚBLICA Nº 24/2023, alvo do processo em epígrafe, referente a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE e suas alterações, no município de Rio Branco, em favor de: 1) COOPERATIVA DOS PRODUTORES, EXTRATIVISTAS DE AGRICULTURA FAMILIAR DO CAQUETA - COOPERATIVA SONHO MEU, inscrito no CNPJ (MF) nº 18.020.228/0001-09, com sede no município de Porto Acre, para os itens 06, 07, 11, 14, 16, 17, 26, 27, 28, 30, 31, 35, 36, 39, 40 e 53 no valor total de R$ 1.402.849,36 (um milhão, quatrocentos e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos); 2) COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, EXTRATIVISTAS E PISCICULTORES NO ACRE - COOPESQ, inscrito no CNPJ (MF) nº 13.838.217/0001-17, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 02, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 26, 27, 31, 36, 38, 40 e 53 no valor total de R$ 4.355.798,00(quatro milhões, trezentos cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais); 3) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DEUS PROVERÁ, inscrito no CNPJ (MF) nº 09.370.061/0001-15, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 07, 11, 14, 26, 28, 31, 32, 35, 39, 40 e 54 no valor total de R$ 799.804,00 (setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e quatro reais); 4) COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DA REGIONAL DO BAIXO ACRE- COOPEL, inscrito no CNPJ (MF) nº 03.790.072/0001-78, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 23, 29, 34 e 52 no valor total de R$ 2.719.997,50 (dois milhões, setecentos e dezenove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); 5) COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES ARVORÉ VIVA - COOPERVIVA, inscrito no CNPJ (MF) nº 43.096.204/0001-80, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 02, 04, 05, 06, 11, 12, 14, 31, 35, 37 e 54, no valor total de R$ 919.827,00 (novecentos e dezenove mil, oitocentos e vinte e sete reais); 6) COOPERATIVA DOS PISCICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO ACRE - COOPESAC, inscrito no CNPJ (MF) nº 35.805.536/0001-69, com sede no município de Rio Branco/AC, para o item 38 no valor total de R$ 1.639.976,34 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos); 7) COOPERATIVA DE PRODUTORES E PRODUTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO POLO GERALDO FLEMING, inscrito no CNPJ (MF) nº 44.985.358/0001-96, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 27, 30, 36 e 41 no valor total de R$ 945.025,14 (novecentos e quarenta e cinco mil, vinte e cinco reais e quatorze centavos); 8) COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POLO GERALDO FLEMING DE RIO BRANCO ACRE - COOPERMIX, inscrito no CNPJ (MF) nº 24.051.622/0001-07, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 03, 05, 11, 12, 13, 14, 26, 27, 28, 30, 31, 33, 35, 36, 40, e 56 no valor total de R$ 919.527,00 (novecentos e dezenove mil, quinhentos e vinte e sete reais); 9) ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO AGROFLORESTAL HÉLIO PIMENTA, inscrito no CNPJ (MF) nº 01.866.954/0001-44, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 02, 05, 06, 07, 11, 12, 14, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 39, 40 e 53 no valor total de R$ 736.611,00 (setecentos e trinta e seis mil, seiscentos e onze reais); 10) COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO ACRE - COOPAFER, inscrito no CNPJ (MF) nº 43.666.558/0001-13, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 06, 07, 11, 12, 14, 26, 27, 28, 30, 32, 36, 37, 39 e 40 no valor total de R$ 1.384.880,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais); 11) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS ARVORÉ VIVA, inscrito no CNPJ (MF) nº 13.305.691/0001-83, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 11, 14, 25, 26, 31, 32 e 40 no valor total de R$ 399.607,00 (trezentos e noventa e nove mil e seiscentos e sete reais); 12) COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO EXTRAT I V I S T A DO ESTADO DO ACRE LTDA - COOPERACRE, inscrito no CNPJ (MF) nº 04.814.502/0001-07, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 10, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49 e 51 no valor total de R$ 4.198.201,30 (quatro milhões, cento e noventa e oito mil, duzentos e um reais e trinta centavos); 13) COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE AVES - AGROAVES, inscrito no CNPJ (MF) nº 09.239.515/0001-13, com sede no município de Brasiléia, para os itens 19 e 20 no valor total de R$ 2.119.271,55 (dois milhões, cento e dezenove mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos); 14) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA ESTRADA DO QUIXADÁ, inscrito no CNPJ (MF) nº 63.603.351/0001-07, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 11, 12, 14, 28 e 40 no valor total de R$ 1.029.515,00 (um milhão, vinte nove mil, quinhentos e quinze reais); 15) COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES E ECO N O M I A SOLIDARIA DO POLO AGROFLORESTAL DOM MOACIR - COOPERDOM MOACIR, inscrito no CNPJ (MF) nº 15.412.361/0001-12, com sede no município de Bujarí, para os itens 11, 12 e 14 no valor total de R$ 965.750,00 (novecentos e sessenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais); 16) COOPERATIVA DAS MULHERES PRODUTORAS DE CAPIXABA - COOPERVIDA, inscrito no CNPJ (MF) nº 09.298.866/0001-03, com sede no município de Capixaba, para o item 15 no valor total de R$ 1.342.919,88 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos); 17) ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DO RAMAL QUINOÁ, inscrito no CNPJ (MF) nº 41.002.099/0001-48, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 36, 37, 39 e 40 no valor total de R$ 1.582.307,60 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e sete reais e sessenta centavos); 18) ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMING, inscrito no CNPJ (MF) nº 03.985.381/0001-01, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 07, 11, 12, 14, 26 e 40 no valor total de R$ 1.306.260,00 (um milhão, trezentos e seis mil, duzentos e sessenta reais); 19) COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO VALE DO BAIXO ACRE - COOPAFES, inscrito no CNPJ (MF) nº 51.110.412/0001-15, com sede no município de Rio Bra n c o / AC, para os itens 05, 07, 08, 11, 14, 26, 30, 31, 35, 36, 37, 39 e 40 no valor total de R$ 1.559.990,50 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais e cinquenta centavos); 20) COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ECONOMIA SOLIDÁRIA AMIGOS SOLIDÁRIOS, inscrito no CNPJ (MF) nº 42.603.935/0001-02, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 02, 07, 11, 12, 14, 26, 27, 31, 33, 35, 36, 39 e 40 no valor total de R$ 1.744.975,00 (um milhão, setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais); 21) JESUÍNA ALVES BRAGA, inscrita no CPF nº 161.775.252-53, residente e domiciliada no município de Rio Branco/AC, para os itens 06, 07, 13, 21, 22, 25, 26, 30, 31, 32 e 35 no valor total de R$ 39.989,66 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos); 22) ANTONIO IVAIR DAMASCENO DE LIMA, inscrito no CPF nº 217.666.222-91, residente e domiciliada no município de Capixaba/AC para os itens 28, 31 e 36, no valor total de R$ 28.766,35 (vinte e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos); 23) J ES S E BRANDÃO DA ROCHA, inscrito no CPF nº 782.919.502-10, residente e domiciliado no município de Porto Acre/AC para os itens 11, 12, 14 e 35, no valor total de R$ 39.986,64(trinta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos); 24) SEBASTIÃO NONATO COSTA DE ARAUJO, inscrito no CPF nº 412.735.242-68, residente e domiciliada no município de Senador Guiomard/AC, para os itens 26, 31, 35 E 39, no valor total de R$ 39.981,37(trinta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos); 25) ROSELI BENTA DE JESUS, inscrita no CPF nº 547.188.991-68, residente e domiciliada no município de Rio Branco/AC, para os itens 35 e 39, no valor total de R$ 39.995,66 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos); 26) WILSON AUGUSTO DA SILVA, inscrito no CPF nº 308.640.462-00, residente e domiciliada no município de Rio Branco/AC, para os itens 02, 06, 07, 11, 16, 21, 26, 31, 35, 39 e 40 no valor total de R$ 6.039,90 (seis mil, trinta e nove reais e noventa centavos); 27) HODILOMAR BARBOSA E SILVA, inscrito no CPF nº 412.737.102-15, residente e domiciliada no município de Senador Guiomard/AC, para o item 30 no valor total de R$ 39.986,94(trinta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos); 28) JOSÉ AUGUSTO FERREIRA AGUIAR, inscrito no CPF nº 391.036.762- 34, residente e domiciliada em Rio Branco/AC, para os itens 05, 11, 26, 30, 31 e 40 no valor total de R$ 39.983,91 (trinta e nove mil, novecentos oitenta e três reais e noventa e um centavos); 29) ANTÔNIA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, inscrito no CPF nº 005.250.112-42, residente e domiciliado no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 11, 14, 26, 28, 31 e 39 no valor total de R$ 39.965,40 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos); 30) TAIANE ALVES DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF nº 701.436.162-77, residente e domiciliado no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 11, 26, 31, 39 e 40 no valor total de R$ 39.997,89 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos); 31) EDIVALDO AGUIAR DE LIMA, inscrito no CPF nº 435.123.992-15, residente e domiciliada no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 11, 12 e 14 no valor total de R$ 39.995,62 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos); 32) FRANCISCO BATISTA LÚCIO, inscrito no CPF nº 217.408.522-49, residente e domiciliado no município de Rio Branco/AC, para os itens 21, 31 e 36 no valor total de R$ 39.997,81 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos); 33) ANTÔNIO JOSÉ FONTENELE DE SOUZA, inscrito no CPF nº 782.919.092-53, residente e domiciliado no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 07, 11, 12, 14, 31 e 39 no valor total de R$ 39.996,17 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e dezessete centavos); 34) ELENILSON ALVES BANDEIRA, inscrito no CPF nº 760.231.503-06, residente e domiciliado no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 08, 11, 12, 14, 26, 30, 32, 36, 39 e 40 no valor total de R$ 39.999,65 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos); 35) ROSINEI TEIXEIRA E SILVA GREGORIO, inscrita no CPF nº 655.410.491-72, residente e domiciliado no município de Senador Guiomard/AC, para os itens 06, 08, 26 e 40 no valor total de R$ 39.992,91 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos); 36) RÉGIA RAIMUNDA COSTA DE ARAU J O, inscrito no CPF nº 812.109.902-10, residente e domiciliado no município de Senador Guiomard/AC, para os itens 11, 26, 31, 35 e 39 no valor total de R$ 39.995,04 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e quatro centavos) E 37) JAYRISON DE OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF nº 003.248.312-00, residente e domiciliado no município de Senador Guiomard/AC, para os itens 02, 12, 28, 30 e 39 no valor total de R$ 39.984,51 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).. ABERSON CARVALHO DE SOUSA Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 559/2023 - SEE SEI Nº 0014.015399.00361/2023-61 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios não perecíveis (Básico), para atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, instituído pela Resolução/FNDE/CD Nº 06, de 08/05/2020, nos municípios da Regional do Tarauacá Envira. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 04/03/2024 às 09h15min (horário de Brasília) quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em função de retificação no edital. Rio Branco-AC, 20 de Fevereiro de 2024. VALDEMIR JANUARIO DE ALMEIDA Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE REVOGAÇÃO Nº 2/2024 - DERACRE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 508/2023 - DERACRE O Presidente do Deracre, no uso de suas atribuições legais, torna público, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e na MANIFESTAÇÃO JURÍDICA Nº 19/2024/DERACRE, a REVOGAÇÃO, por INTERESSE ADMINISTRATIVO, do Pregão Eletrônico SRP nº 508/2023 - Deracre, cujo objeto é a "Contratação de empresa (Pessoa Jurídica) para sob demanda prestar SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA DE APOIO ADMINISTRATIVOS, TÉCNICO E OPERACIONAIS, visando atender as demandas do DERACRE nas Regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá". O Presidente do Deracre, atendendo o que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea "c", da Lei 8.666/93, concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, para os interessados inconformados com esta decisão, querendo, apresentarem recurso. Rio Branco-AC, 20 de Fevereiro de 2024. SÓCRATES JOSÉ GUIMARÃES Presidente do Deracre