DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a doação, em caráter definitivo e sem condições ou encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA , do Estudos de Viabilidade Técnica (anexos ao presente instrumento) relativos ao edital de aviso público de áreas arrendáveis e chamamento público Nº 001/2022, da área RIG 95, bem como de todas as informações, documentos, levantamentos, pesquisas e materiais a ele associados, os quais são doados após sua análise e avaliação pela DONATÁRIA. DO RECEBIMENTO: A DONATÁRIA recebe da DOADORA, em caráter definitivo e gratuito, sem quaisquer ônus, encargos ou condições, os Estudos relacionados na Cláusula Primeira, que estarão à disposição da DONATÁRIA, aceita-os na condição em que se encontram, podendo a DONATÁRIA fazer uso, para quaisquer fins, total ou parcialmente, de todas as informações, levantamentos e demais dados constantes do material doado. DA PROPRIEDADE INTECTUAL: A DOADORA transfere à DONATÁRIA, em caráter gratuito, integral, irrevogável, irretratável e exclusivo, quaisquer direitos de propriedade intelectual, particularmente os direitos autorais patrimoniais, que porventura incidam sobre os Estudos de que trata o objeto, podendo a DONATÁRIA utilizá-los como melhor lhe aprouver, sob qualquer modalidade prevista em Lei, inclusive utilizando-os parcialmente e mesclando-os com outros documentos. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Todos os documentos atinentes a este ajuste encontram-se no Processo Administrativo nº 23/9301- 0001867-4, à disposição na Portos RS. Data: Rio Grande, 19 de fevereiro de 2024. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2023/SUPEL A Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI torna público, aos interessados, que o Pregão Eletrônico Nº 319/2023/SUPEL, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA, referente ao Processo Administrativo Nº 0025.000481/2023-70, foi HOMOLOGADO e ADJUD I C A D O, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no inciso XX do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, e no inciso VI do artigo 6º do Decreto Estadual nº 10.454 de 08.04.2003 Item 1 em favor da Empresa: Mamoré Máquinas Agrícolas, CNPJ/MF: 19.614.838/0001-01 Valor Obtido R$ 3.930.000,00 (três milhões novecentos e trinta mil reais); Item 2 em favor da Empresa: Mamoré Máquinas Agrícolas, CNPJ/MF: 19.614.838/0001-01, Valor obtido R$ 4.808.000,00 (quatro milhões oitocentos e oito mil reais); Item 3 em favor da Empresa: Agromotores Maquinas e implementos Agrícolas LTDA, CNPJ/MF: 03.881.622/0001-64 Valor obtido R$ 7.140.000,00 (sete milhões cento e quarenta mil reias), Item 6 em favor da Empresa: Agromotores Maquinas e implementos Agrícolas LTDA, CNPJ/MF: 03.881.622/0001-64 Valor obtido R$ 1.789.999,64 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), Item 7 em favor da Empresa: K O Maquinas Agricolas LTDA, CNPJ/MF: 72.006.968/0001-36 Valor obtido R$ 548.600,00 (quinhentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais), Item 8 em favor da Empresa: Comercial Cedro LTDA, CNPJ/MF: 10.732.150/0001-43 Valor obtido R$ 1.409.960,76 (um milhão, quatrocentos e nove mil novecentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), Item 9 em favor da Empresa: Asus - Industria de Maquinas Agricolas LTDA, CNPJ/MF: 10.303.297/0001-18 Valor obtido R$ 118.456,00 (cento e dezoito mil quatrocentos e cinquenta e seis reais), Item 12 em favor da Empresa: Agriculte - Industria e Comercio de Maquinas e Implementos Agrícolas LTDA, CNPJ/MF: 11.097.671/0001-39 Valor obtido R$ 4.417.000,00 (quatro milhões quatrocentos e dezessete mil reais), Item 14 em favor da Empresa: Amanda A. de Almeida Implementos Agricolas, CNPJ/MF: 34.026.911/0001-00 Valor obtido R$ 1.080.999,92 (um milhão, oitenta mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), Item 16 em favor da Empresa: Kohler Implementos Agrícolas LTDA, CNPJ/MF: 92.264.472/0001-70 Valor obtido R$ 368.992,00 (trezentos e sessenta e oito mil novecentos e noventa e dois reais), Item 18 em favor da Empresa: Asus - Industria de Maquinas Agricolas LTDA, CNPJ/MF: 10.303.297/0001-18 Valor obtido R$ 244.400,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), Item 19 em favor da Empresa: Asus - Industria de Maquinas Agricolas LTDA, CNPJ/MF: 10.303.297/0001- 18 Valor obtido R$ 241.080,00 (duzentos e quarenta e um mil oitenta reais), Item 23 em favor da Empresa: Kohler Implementos Agrícolas LTDA, CNPJ/MF: 92.264.472/0001-70 Valor obtido R$ 1.149.999,76 (um milhão, cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), Item 24 em favor da Empresa: Pinhalense S/A - Maquinas Agrícolas, CNPJ/MF: 54.224.423/0001-14 Valor obtido R$ 6.736.950,00 (seis milhões, setecentos e trinta e seis mil novecentos e cinquenta reais), Item 25 em favor da Empresa: Pinhalense S/A Maquinas Agrícolas, CNPJ/MF: 54.224.423/0001-14 Valor obtido R$ 7.350.000,00 (sete milhões trezentos e cinquenta mil reais). Valor Total R$ 41.334.438,08 (quarenta e um milhões, trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e oito centavos), por ter preenchido os requisitos exigidos pela Lei citada, sendo assim a mais vantajosa para a Administração Pública. Porto Velho-RO, 31 de Janeiro de 2024. LUIZ PAULO DA SILVA BATISTA Secretário de Estado - SEAGRI AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/2023/SUPEL A Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI torna público, aos interessados, que o Pregão Eletrônico Nº 252/2023/SUPEL, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO DE VEÍCULOS CAMINHÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA, referente ao Processo Administrativo Nº0025.000461/2023-07, foi HOMOLOGADO e ADJUDICADO, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no inciso XX do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, e no inciso VI do artigo 6º do Decreto Estadual nº 10.454 de 08.04.2003 Item 4 em favor da Empresa: H.O. Comércio de Veículos e Serviços LTDA, CNPJ/MF: 05.893.965/0001-74, Valor Obtido R$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil reais); Item 5 em favor da Empresa: H.O. Comércio de Veículos e Serviços LTDA, CNPJ/MF: 05.893.965/0001-74, Valor obtido R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais); Item 6 em favor da Empresa: Alfa Comercial e Serviços LTDA, CNPJ/MF: 27.915.895/0001-40 Valor obtido R$ 1.548.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta e oito mil reais). Valor Total R$ 5.658.000,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil reais), por ter preenchido os requisitos exigidos pela Lei citada, sendo assim a mais vantajosa para a Administração Pública. Porto Velho-RO, 1º de Fevereiro de 2024. LUIZ PAULO DA SILVA BATISTA Secretário de Estado - SEAGRI DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024/SUPEL/RO Processo Administrativo: 0025.003846/2023-18. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais de limpeza, atendentes de recepção e organizadores do fluxo das áreas de estacionamento com o fornecimento do material, equipamentos e insumos. Estes serviços serão executados nas instalações do Centro Tecnológico Vandeci Rack, situado no quilômetro 333 da BR-364, a 11 quilômetros de Ji- Paraná, no sentido Presidente Médici, local da 11ª edição da Rondônia Rural Show Internacional e 5ª Edição da Feira do Agronegócio do Leite do Estado de Rondônia - RONDOLEITE. Tipo: MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM. (PARA OS ITENS 1 E 2, APLICA-SE A AMPLA PARTICIPAÇÃO SEM A RESERVA DE COTA NO TOTAL DE ATÉ 25% ÀS EMPRESAS ME/EPP. PARA OS DEMAIS ITENS, ADOTA-SE A EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, MICROEMPRESAS - ME E EQUIPARADAS). Método De Disputa: ABERTO. Valor Estimado: R$ 440.712,00 (quatrocentos e quarenta mil e setecentos e doze reais). Data de Abertura: 04 de março de 2024 às 10h00m. (horário de Brasília - DF). Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br; DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h:30min. às 13h:30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.rondonia.ro.gov.br/supel. Outras informações através do telefone: (69) 3212-9243. Porto Velho, 20 de fevereiro de 2024. RONALDO ALVES DOS SANTOS Pregoeiro/SUPEL-RO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 31/2023 DESO - Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço técnico de engenharia para elaboração do projeto para implantação da ampliação do sistema integrado da adutora sertaneja, no ESTADO DE SERGIPE Vencedor: CONSENSO - PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 05.267.735/0001-08; Valor: R$ 1.144.040,00 (um milhão cento e quarenta e quatro mil e quarenta reais). Prazo de Execução: 310 (trezentos e dez) dias. ROBERTO SANTOS BARROS JUNIOR Presidente da CPL - DESO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DESO - 6º Aditivo Contrato 013/2022//Base legal: Art. 146, § 1º e 2º, c/c art. 144, inciso IV do RILC/DESO//Contratada: CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA//Objeto: Alterar o preço acordado na cláusula segunda, item 2.1 do contrato 071/2022, com incidência dos 1º, 4º aditivos - acréscimo (2,87%) e, prorrogar o prazo da cláusula primeira do 5º aditivo em mais 30 (trinta) dias. GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA ESTADUAL SAMPAIO, CNPJ nº. 01.190.179/0001-50, localizada na rua Manoel Matos, Qd 01, Lt 28- Sampaio -TO, por meio do(a) pregoeiro(a) Lucas da Silva Leal, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para a aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação para a demanda do ano letivo de 2024, destinados aos alunos matriculados na Escola Estadual Sampaio, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Data da abertura: 12 de março de 2024 às 9h. O Edital poderá ser examinado ou retirado no Portal de Compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br, ou na unidade escolar. Maiores informações poderão ser obtidas das 08h00min h às 17h00minh. Tel.: (63) 3436-1131 e através do e-mail: [email protected]. Sampaio -TO, 19 de fevereiro de 2024 SANDRA BATISTA DA FRANÇA SILVA Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA ESTADUAL MANOEL ESTEVÂO DE SOUZA, CNPJ n° 01.213.534/0001-69, localizada na Rua Píaul, 1323 Vila Araújo, Cidade Sítio Novo do Tocantins-TO, por meio do(a) pregoeiro Aldenice Pereira Da Silva, promoverá a Licitação na modalidade Pregão Eletronica, para Aquisição de Géneros Alimentícios para o fornecimento de alimentação para a demanda do ano letivo de 2024, destinado aos alunos matriculados na Escola Estadual Manoel Estevào de Souza, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Data de Abertura: 05 de Março de 2024, às 09h00min. O Edital poderá ser examinado ou retirado do Portal de Compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br ou na unidade escolar. Maiores informaçóes poderâo ser obtidas das 08h00mim às 17h00min, Tel. (63) 99116-6388 e através do e-mail: [email protected] Sítio Novo do Tocantins-TO, 2 de fevereiro 2024 MICHELL MELO RAMOS Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - UNIDADE VIII DONA ANAÍDES BRITO MIRANDA, localizada no município de Guaraí-TO, CNPJ/MF sob o nº. 01.867.376/0001-60, por meio do pregoeiro Sillas Pereira da Silva, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de Gêneros Alimentícios para demanda do ano letivo de 2024, destinados aos alunos matriculados na Escola. Data de abertura: 11/03/2024 às 08:00. O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.comprasnet.gov.br, ou no Colégio Militar do Estado do Tocantins Dona Anaídes Brito Miranda. Maiores informações poderão ser obtidas das 08h às 17h. Tel: (63) 3464-2233 e através do e-mail: [email protected]. Guaraí/TO, 19 de fevereiro de 2024. RAWANDERSON FERREIRA LIMA BARROS Presidente