DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022100220 220 Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO DE SUPRESSÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº SI-CP002/2023, cujo objeto versa sobre Pavimentação na Zona Urbana do Município de Nova Russas - Ceará, Conforme Contrato de Repasse nº. 028978/2022. Valor Inicial do Contrato: 7.603.032,87 (Sete milhões seiscentos e três mil, trinta e dois reais e oitenta e sete centavos) Valor da Supressão: 43,56 (quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos) Valor Atual do Contrato: 7.602.989,31 (sete milhões seiscentos e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos). Contratada: GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Nova Russas-CE, 20 de fevereiro de 2024. Jose Nilton Aragão Junior - Secretário de Infra-Estrutura e Urbanismo. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7.001/2024 O(A) Fundo Municipal de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:30h, do dia 05 de março de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 07.001/2024. Objeto: aquisição de material didático, para atender a demanda de alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adulto (EJA) visando a melhoria de processo de Ensino Aprendizagem para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Novo Oriente/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - endereço: Novo Oriente/CE, 20 de fevereiro de 2024 PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM Pregoeiro(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 2023/07.18.001 A Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, torna público, que julgamento do recurso referente a Tomada de Preço N° 2023.07.18.001, objetivando a contratação de empresa para construção da pavimentação asfáltica com sinalização vertical e horizontal que liga curimatã ao pascoal na Zona Rural do Município de Pacajus/CE - Etapa 01, sendo o mesmo julgado Procedente, modificando a decisão que declarou a empresa MV & R Locação e Construção EIRELI, inabilitada, declarando-a habilitada, pelos motivos expostos no julgamento, disponível na sala da Comissão e pelos sites: https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas e https://www.pacajus.ce.gov.br. Desta forma, a sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas de preços será no dia 23 de fevereiro de 2024, às 10:00h. Pacajus - CE, 20 de fevereiro de 2024 JONATHAS JACQUES RODRIGUES FERREIRA Secretário Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023-CP Contratação de empresa especializada para construção de escola de 13 (treze) salas no Residencial Fonteneli no Município de Pedra Branca/CE, através do Termo de Compromisso Nº 202142968-1. Classificada(s); Classificadas: 01) Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ n.º 63.551.378/0001-01; 02) Consbral Construções & Empreendimentos, CNPJ n.º 07.544.576/0001-69; 03) Elo Construções e Empreendimentos LTDA, CNPJ n°. 28.111.124/0001-63; 04) Realize Empreendimentos Limitada, CNPJ n°. 00.150.287/0001-36; 05) Cálculo Certo Serviços LTDA, CNPJ n°. 49.671.963/0001-06; 06) JL Empreendimentos e Construções EIRELI, CNPJ n°. 14.026.525/0001-00; 07) VK Construções E Empreendimentos LTDA, CNPJ n°. 09.042.893/0001-02; 08) Roma Construtora EIRELI-ME, CNPJ n°. 21.725.552/0001-37; 09) Vitoriano Projetos e Serviços LTDA, CNPJ n°. 45.314.450/0001-97; 10) Construtora Borges Carneiro LTDA, CNPJ n°. 01.590.549/0001-46; 11) Uno Incorporações LTDA, CNPJ n°. 63.383.384/0001-99; 12) Construtora Astral LTDA, CNPJ n°. 11.638.690/001-25; 13) Projemaq Construções e Serviços LTDA-ME, CNPJ n°. 21.784.773/0001-86; 14) Vap Construções LTDA, CNPJ n°. 00.565.011/0001-19; 15) Construtora Platô LTDA, CNPJ n°. 10.485.488/0001-48; 16) V3I Construções Serviços - LTDA, CNPJ n°. 10.216.072/0001-24; 17) PM&M Engenharia LTDA, CNPJ n°. 02.290.672/0001-04; 18) MV&R Locações e Construões -EIRELI, CNPJ n°. 19.732.774/0001-35; 19) ML Incorporações e Serviços EIRELI, CNPJ n°. 42.089.488/0001-15; 20) STARFF Construções Edificações e Serviços Imobiliários LTDA, CNPJ n°. 03.788.024/0001-45; 21) AJS - Estrutura e Edificações LTDA, CNPJ n°. 21.877.077/0001-14; 22) Whipec Empreendimentos LTDA, CNPJ n°. 48.204.138/0001-39; 23) Medeiros Construções e Serviços LTDA-ME, CNPJ n°. 07.615.710/0001-75; 24) EG & R Construções Transporte e Serviços LTDA, CNPJ n°. 10.894.084/0001-08; 25) WSC Empreendimentos e Construções LTDA, CNPJ n°. 03.231.417/0001-53; 26) LOCAMIX LTDA, CNPJ n°. 13.053.642/0001-09; 27) Rotex Engenharia LTDA, CNPJ n°. 31.276.477/0001-28; 28) Tecta Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 20.160.697/0001-75; 29) WU Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 10.932.123/0001-14. Desclassificada: 01) Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA-EPP, CNPJ n.º 12.044.788/0001-17. 02) Construser - Construção e Serviços de Terraplanagem LTDA, CNPJ n°. 08.701.149/0001-00. 03) AJ Construtora e Transporte LTDA, CNPJ n°. 74.022.229/0001-63. 04) Arcturo Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 03.077.025/0001-81. 05) Águia Construções e Incorporações LTDA-EPP, CNPJ n°. 12.049.385/0001-60. 06) FTS Serviços de Construções e Comercio LTDA-ME, CNPJ n°. 23.492.879/0001-31. 07) G.A Rabelo Junior - ME, CNPJ n°. 23.549.313/0001-07. 08) JMS Pajeu Construções Locações e Serviços LTDA, CNPJ n°.45.791.193/0001-84. 09) Prime Empreendiemntos, Incorporadora e Serviços LTDA, CNPJ n°. 13.997.118/0001-88. 10) MK Serviços em Construção e Transporte Escolar EIRELI, CNPJ n°. 35.864.328/0001-30. 11) AR Construções e Obras de Instalações LTDA, CNPJ n°. 36.835.969/0001-20. 12) Marfhys Construções e Serviços de Edificações EIRELI, CNPJ n°. 31.549.845/0001-64. 13) Teotônio Construções Comercio Indústria e Serviços EIRELI-ME, CNPJ n°. 10.453.927/0001- 30.Vencedora: AJS Estruturas e Edificações LTDA, inscrita no CNPJ n.º 21.877.077/0001-14; pelo valor global de R$ 9.993.419,52 (Nove milhões, Novecentos e noventa e três mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos). O interior teor da decisão poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: http://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inc. I, "b" da Lei n.º 8.666/93. Pedra Branca/CE, 20 de fevereiro de 2024 JOÃO VIEIRA DE SOUZA NETO Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023-TP Processo: Tomada de Preços Nº 004/2023-TP. Contratação de empresa especializada para 1ª etapa da urbanização da Av. José Frutuoso, com a implantação de passeio público, incluindo quiosques e pontos de recreação no Município de Pedra Branca/Ce. Classificada(s); Classificadas: 01) Locamix, inscrita no CNPJ N.º 13.053.642/0001-09; 02) Medeiros Construções e Serviços LTDA-ME, inscrita no CNPJ N.º 07.615.710/0001-75; 03) PM&M Engenharia LTDA, Inscrita NO CNPJ N.º 02.290.672/0001-04; 04) CSA Engenharia LTDA, inscrita NO CNPJ N°. 39.629.277/0001-13; 05) G.A. Rabelo Junior-ME, inscrita NO CNPJ N°. 23.549.313/0001-07; 06) Lexon Serviços, inscrita no CNPJ N°. 07.191.777/0001-20;07) Clezinaldo Construções LTDA-EPP, inscrita NO CNPJ N°. 22.575.652/0001-97; 08) ATL Construções e Serviços LTDA, inscrita NO CNPJ N°. 04.302.210/0001-95; 09) Tecta Construções e serviços LTDA, inscrita no CNPJ N°. 20.160.697/0001-75; 10) WU Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ N°. 10.932.123/0001-14; 11) EQV Empreendimentos e Serviços LTDA, inscrita NO CNPJ N°. 37.278.872/0001-26; 12) Itapajé Construções e Serviços LTDA, inscrita NO CNPJ N°. 10.933.035/0001-37; 13) Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA-EPP, Inscrita NO CNPJ N°. 12.044.788/0001-17; 14) Consbral Construções & Empreendimentos, inscrita no CNPJ N°. 07.544.576/0001-69; 15) Staff Construções Edificações e Serviços Imobiliários LTDA, inscrita NO CNPJ N°. 03.788.024/0001-45; 16) Marfhys Construções e Serviços de Edificações EIRELI, inscrita NO CNPJ N°. 31.549.845/0001-64; 17) Construtora JLV LTDA, inscrita no CNPJ N°. 23.572.480/0001-60; 18) AR Construções e Obras de Instalações LTDA, inscrita no CNPJ N°. 36.835.969/0001-20; 19) Kronus Serviços, Locações e Construções EIRELI, inscrita no CNPJ N°. 37.239.818/0001-71; 20) CENPEL- Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, INSCRITA no CNPJ N°. 05.502.041/0001-08; 21) Construtora Smart LTDA, inscrita no CNPJ N°. 23.078.596/0001-48. Desclassificada: 01) M A Feitosa de Sousa LTDA, inscrita no CNPJ N°. 41.356.135/0001-71; 02) VK Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ N°. 09.042.893/0001-02. Vencedora: CSA Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ N°. 39.629.277/0001- 13; pelo valor global de R$ 1.047.783,33 (Hum milhão, quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e três mil e trinta e três centavos.). o interior teor da decisão poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: http://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inc. I, "b" da Lei n.º 8.666/93. Pedra Branca/CE, 20 de fevereiro de 2024 JOÃO VIEIRA DE SOUZA NETO Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023-TP Processo: Tomada de Preços Nº 005/2023-TP. Contratação de empresa especializada para 2ª etapa da urbanização da Av. José Frutuoso, no Município de Pedra Branca/CE. Classificada(s); Classificadas: 01) Locamix, inscrita no CNPJ N.º 13.053.642/0001-09; 02) Medeiros Construções e Serviços LTDA-ME, inscrita no CNPJ N.º 07.615.710/0001-75; 03) PM&M Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ N.º 02.290.672/0001-04; 04) CSA Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ N°. 39.629.277/0001-13; 05) G.A. Rabelo Junior-ME, inscrita no CNPJ N°. 23.549.313/0001-07; 06) Lexon Serviços, inscrita no CNPJ N°. 07.191.777/0001-20;07) Clezinaldo Construções LTDA-EPP, inscrita no CNPJ N°. 22.575.652/0001-97; 08) ATL Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ N°. 04.302.210/0001-95; 09) Tecta Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ N°. 20.160.697/0001-75; 10) WU Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ N°. 10.932.123/0001-14; 11) EQV Empreendimentos e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ N°. 37.278.872/0001-26; 12) Itapajé Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ N°. 10.933.035/0001-37; 13) Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA-EPP, inscrita no CNPJ N°. 12.044.788/0001-17; 14) Consbral Construções & Empreendimentos, inscrita no CNPJ N°. 07.544.576/0001-69; 15) Staff Construções Edificações e Serviços Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ N°. 03.788.024/0001-45; 16) Marfhys Construções e Serviços de Edificações EIRELI, inscrita no CNPJ N°. 31.549.845/0001-64; 17) Construtora JLV LTDA, inscrita no CNPJ N°. 23.572.480/0001-60; 18) AR Construções e Obras de Instalações LTDA, inscrita no CNPJ N°. 36.835.969/0001-20; 19) Kronus Serviços, Locações e Construções EIRELI, inscrita no CNPJ N°. 37.239.818/0001-71; 20) Cenpel- Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ N°. 05.502.041/0001-08; 21) Construtora Smart LTDA, inscrita no CNPJ N°. 23.078.596/0001-48; 22) VK Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ N°. 09.042.893/0001-02. Desclassificada: 01) M A Feitosa de Sousa LTDA, Inscrita no CNPJ N°. 41.356.135/0001-71. Vencedora: CSA Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ N°. 39.629.277/0001-13; pelo valor global de R$ 576.620,68 (quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e oito centavos). O interior teor da decisão poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: http://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inc. I, "b" da Lei n.º 8.666/93. Pedra Branca/CE, 20 de fevereiro de 2024 JOÃO VIEIRA DE SOUZA NETO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato resumido do 5º Aditivo ao Contrato n° 001- 2022.03.10.14-TP-ADM, firmado entre Prefeitura Municipal de Pentecoste e a Empresa Construtora Nova Hidrolândia EIRELI, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: art.57, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato anterior pactuado, por mais 04 (quatro) meses, tendo início 29 de janeiro de 2024 até 29 de maio de 2024. Assina pela Contratante: Miguel Gomes Martins Neto, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Assina pela Contratada: Construtora Nova Hidrolândia Eireli, Francisco Jerberson Timbó Magalhães, CPF: 817.627.633-20 - Proprietário. Pentecoste - CE, 29 de janeiro de 2024. Miguel Gomes Martins Neto - Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato resumido do 3º Aditivo ao Contrato n° 01-2023.02.02.05.CP-ADM, firmado entre Prefeitura Municipal de Pentecoste e a Empresa Pucon Construções LTDA, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: art.57, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato anterior pactuado, por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo início 31 de janeiro de 2024 até 30 de maio de 2024. Assina pela Contratante: Wesley Araújo da Mota, Secretário da Agricultura e Pesca. Assina pela Contratada: Pucon Construções LTDA, representada por Luiz Pereira Filho, CPF: 116.687.683-72. Pentecoste (CE), 31 de janeiro de 2024. Wesley Araújo da Mota - Secretário da Agricultura e Pesca. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato Nº 19.02.01/2024, resultante da Tomada de Preços Nº 28.12.01/2023. Objeto: pavimentação asfáltica em diversas ruas na Sede do Município de Pereiro/CE, conforme projeto em anexo, parte integrante deste Processo. Unidade Administrativa: Secretaria de Obras e Urbanismo. Dotação Orçamentária: 0707.15.451.0967.1.017 - Pavimentação de Vias e Logradouros - Construção e Reforma, Elemento de Despesa nº 44.90.51.00, custeadas com Contrato De Repasse MCIDADES 940009/2022. Elemento de Despesa: 44.90.51.00. Prazo de Execução: 03 (três) meses. Contratada: Copa Engenharia LTDA, CNPJ Nº 02.200.917/0001-65. Assina pela Contratada: Eduardo Aguiar Benevides, CPF nº 888.132.663-91. Assina pelo Contratante: Roberto Pinheiro de Lima. Valor Global: R$ 1.283.238,92 (hum milhão, duzentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). Pereiro/Ce, 19 de fevereiro de 2024. Ermilson dos Santos Queiroz - Presidente da Comissão de Licitação.