DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e a DISTRIBUIDORA DE ELETRO E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.002.810/0001-82. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes e suprimentos de informática, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 162.691,26 (cento e sessenta e dois mil e seiscentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.301.1009.2-054 4.4.90.52.00.00 10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-045 4.4.90.52.00.00 10.301.0074.2-051 3.3.90.30.00.00 10.301.0074.2-051 4.4.90.52.00.00 10.301.0072.2-046 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-046 4.4.90.52.00.00 10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-040 4.4.90.52.00.00 10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.1013.2-056 4.4.90.52.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 4.4.90.52.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 4.4.90.52.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053 4.4.90.52.00.00 10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00 10.122.0071.2-038 4.4.90.52.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 4.4.90.52.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (Contratante) WILSON DE BARROS SILVA REZENDE (Contratado) RESENHA DO CONTRATO Nº 143/2024 - SEDES. Referente a Pregão Eletrônico n° 60/2022 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESNVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREG O e a RESTAURANTE E PICANHARIA DEGUST LTDA, inscrita no CNPJ 36.282.364/0001-59. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para a realização de serviços de buffet e coquetel, para atender as Secretarias do Município de Balsas-MA, com espaço físico, equipado com todos os recursos necessários ao bom funcionamento pela contratada, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O Presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de Dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 329.854,96 (trezentos e vinte e nove mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0061.2-021 3.3.90.39.00.00 08.244.0062.2-026 3.3.90.39.00.00 08.244.0062.2-025 3.3.90.39.00.00 08.243.0062.2-020 3.3.90.39.00.00 08.243.0062.2-094 3.3.90.39.00.00 08.244.0062.2-029 3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: MARIANA LIMA DE OLIVEIRA BORGNETH (Contratante) NENIVALDA DA COSTA SOUZA (Contratado) AVISOS DE ANULAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS-MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO: RESENHA DO CONTRATO N° 117/2024. No Diário Oficial dos Municípios-DOM, São Luís, 16 de fevereiro de 2024, Ano XVIII, Nº 3289, páginas 14. Diogo Rossi Lima Nogueira - Presidente CPL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS-MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO: PORTARIA N° 117/2024 DE 07 DE FEVEREIRO 2024. No Diário Oficial dos Municípios-DOM, São Luís, 16 de fevereiro de 2024, Ano XVIII, Nº 3289, páginas 11 e 12. Diogo Rossi Lima Nogueira - Presidente CPL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS-MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO: RESENHA DO CONTRATO N° 118/2024. No Diário Oficial dos Municípios-DOM, São Luís, 16 de fevereiro de 2024, Ano XVIII, Nº 3289, páginas 14. Diogo Rossi Lima Nogueira - Presidente CPL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS-MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO: PORTARIA N° 118/2024 DE 07 DE FEVEREIRO 2024. No Diário Oficial dos Municípios-DOM, São Luís, 16 de fevereiro de 2024, Ano XVIII, Nº 3289, páginas 12. Diogo Rossi Lima Nogueira - Presidente CPL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS-MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO: RESENHA DO CONTRATO N° 121/2024. No Diário Oficial dos Municípios-DOM, São Luís, 16 de fevereiro de 2024, Ano XVIII, Nº 3289, páginas 15. Diogo Rossi Lima Nogueira - Presidente CPL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS-MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO: PORTARIA N° 121/2024 DE 07 DE FEVEREIRO 2024. No Diário Oficial dos Municípios-DOM, São Luís, 16 de fevereiro de 2024, Ano XVIII, Nº 3289, páginas 12. Diogo Rossi Lima Nogueira - Presidente CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA EXTRATO DE CONTRATO N° 66/2024 Processo Administrativo nº 2.804/2023 - Barra do Corda/MA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar dos alunos da creche e pré - escolar, ensino fundamental, indígena, AEE e EJAI, da rede municipal de ensino de Barra do Corda - MA, durante o ano letivo de 2024. Pregão Eletrônico Nº 90/2023/MA. Contratado: DISTRIBUIDORA RODRIGUES OLIVEIRA LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.928.617/0001-06. Contratante: Secretaria Municipal de Educação CNPJ N° 06.769.798/0001-17 e pelo fundo municipal de educação CNPJ N° 18.172.388/0001-73. Valor total de R$ 2.320.075,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil e setenta e cinco reais). Dotação orçamentaria será: 12.361.1012.2032.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2032 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários. Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, prorrogável por períodos sucessivos. DATA: Barra do Corda (MA), 09 de fevereiro de 2024. ASS: Abdiel Ramon do Nascimento Júnior. CARG: Secretário Municipal de Educação/Barra do Corda - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 67/2024 Processo Administrativo nº 2.804/2023 - Barra do Corda/MA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar dos alunos da creche e pré - escolar, ensino fundamental, indígena, AEE e EJAI, da rede municipal de ensino de Barra do Corda - MA, durante o ano letivo de 2024. Pregão Eletrônico Nº 90/2023/MA. Contratado: NATUBA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 18.212.584/0001-24. Contratante: Secretaria Municipal de Educação CNPJ N° 06.769.798/0001-17 e pelo fundo municipal de educação CNPJ N° 18.172.388/0001-73. Valor total de R$ 105.226,00 (cento e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais). Dotação orçamentaria será: 12.361.1012.2032.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2032 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários. Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, prorrogável por períodos sucessivos. DATA: Barra do Corda (MA), 09 de fevereiro de 2024. ASS: Abdiel Ramon do Nascimento Júnior. CARG: Secretário Municipal de Educação/Barra do Corda - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 68/2024 Processo Administrativo nº 2.804/2023 - Barra do Corda/MA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar dos alunos da creche e pré - escolar, ensino fundamental, indígena, AEE e EJAI, da rede municipal de ensino de Barra do Corda - MA, durante o ano letivo de 2024. Pregão Eletrônico Nº 90/2023/MA . Contratado: R. M. S. DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito no CNPJ n° 52.676.825/0001-24. Contratante: Secretaria Municipal de Educação CNPJ N° 06.769.798/0001-17 e pelo fundo municipal de educação CNPJ N° 18.172.388/0001-73. Valor total de R$ 1.544.844,00 (um milhão, quinhentos e quarentena e quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais). Dotação orçamentaria será: 12.361.1012.2032.0000 PROJETO ATIVIDADE: 2032 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários. Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, prorrogável por períodos sucessivos. DATA: Barra do Corda (MA), 09 de fevereiro de 2024. ASS: Abdiel Ramon do Nascimento Júnior. CARG: Secretário Municipal de Educação/Barra do Corda - MA. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - PMBC/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2.908/2023. A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que fica adiada a licitação, por motivos superiores, o Pregão Eletrônico 04/2024. Objeto: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a aquisição de material para montagem e funcionamento de uma creche localizada na Vila Mariano, conforme descrito abaixo, para atender a Secretaria Municipal de Educação-SEMED. A dotação orçamentária será: 12.361.1029.2093.0000- Elemento de Despesa: 4.4.90.52. Projeto Atividade: 2093. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Valor Global: R$ 1.135.108,30 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, cento e oito reais e trinta centavos). Início da disputa ocorrerá dia 06 de março de 2024 às 09h:00 min. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos, junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Isaac Martins, 371, Centro Barra do Corda - MA, no horário de 08h00min as 12h00min, no Portal da Transparência do município e plataforma pelo site https://www.licitanet.com.br, informações pelo e-mail [email protected]. Barra do Corda - MA, 20 de fevereiro de 2024. ABDIEL RAMON DO NASCIMENTO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.046/2023- CDG/MA. PROCESSO Nº 046/2023- CDG/MA. PARTES: Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.612.328/0001-21 e a empresa CJR EMPRRENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.271.972/0001-68. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES EM RUAS DO MUNICÍPIO DE CENTRO DO GUILHERME/MA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: O valor total do contrato passará a vigorar na quantia de R$ 2.655.828,29 (Dois Milhões Seiscentos e Cinquenta e Cinco Mil Oitocentos e Vinte e Oito Reais e Vinte e Nove Centavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: PODER EXECUTIVO 02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15 URBANISMO 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15 451 0027 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15 451 0027 1007 0000 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CAÇAMENTO DE MEIOS-FIOS E SARJETAS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. PRAZO: O contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses, conforme termos da legislação vigente. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS, CPF nº 336.545.303-20. Pela CONTRATADA: CJR EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 36.271.972/0001-98, representada pelo Sr. Antonio Carlos de Sousa Junior, CPF nº 047.626.723-43. Centro do Guilherme/MA, 14 de dezembro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.049/2023- CDG/MA. PROCESSO Nº 049/2023- CDG/MA. PARTES: Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.612.328/0001-21 e a empresa J C PEREIRA SANTOS EMPRREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.291.754/0001-76. OBJETO: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COM VESTUARIO NO POVOADO QUADRA 45 NO MUNICIPIO DE CENTRO DO GUILHERME-MA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: O valor total do contrato passará a vigorar na quantia de R$ 724.128,47 (setecentos e vinte e quatro mil centos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. 02 PODER EXECUTIVO 02 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 27 812 0014 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR 27 812 0014 1010 0000 COSNTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE CENTROS ESPORTIVOS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. PRAZO: O contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses, conforme termos da legislação vigente. DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS, CPF nº 336.545.303-20. Pela CONTRATADA: J C PEREIRA EMPREEENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 19.291.754/0001-76, representada pelo Sr Jader Claudio Pereira Santos, CPF nº 804.834.103-49. Centro do Guilherme/MA, 15 de dezembro de 2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023- CPL/CDG/MA PROCESSO Nº 046/2023 - CDG/MA. TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023- CPL/CDG/MA. A Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme/MA, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, referente ao julgamento da TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023, resolve ADJUDICAR o objeto da licitação para a TOMADA DE PREÇOS Nº005/2023 - PMCDG/MA, cujo objeto é CONTRAT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES EM RUAS DO MUNICÍPIO DE CENTRO DO GUILHERME/MA, conforme os quantitativos e características constantes nos anexos ao Projeto Básico, constante nos autos do processo, parte integrante do Edital, considerando a validade e legalidade dos atos praticados, em favor da empresa abaixo descrita, responsável pela proposta de preço mais vantajosa aÌ Administração Municipal, dentro dos critérios de julgamento do presente certame, do tipo Menor Preço, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, aÌ empresa CJR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 36.271.972/0001-68, cujo valor total adjudicado eì de R$ R$ 2.655.828,29 (Dois Milhões Seiscentos e Cinquenta e Cinco Mil Oitocentos e Vinte e Oito Reais e Vinte e Nove Centavos). Centro do Guilherme/MA, 12 de dezembro de 2023. MYRLLA GOMES Presidente da CPL